LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 96/2026 — Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Comodoro Graduado da classe de Administração Naval Mário Alexandre…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Comodoro Graduado da classe de Administração Naval Mário Alexandre Calheiros Aguiar.
de 17 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Comodoro do Comodoro Graduado da classe de Administração Naval Mário Alexandre Calheiros Aguiar, efetuada por deliberação de 30 de julho de 2026 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 5 de agosto de 2026.
Assinado em 13 de agosto de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Martins Seguro.
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