LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 99/2026 — Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço os seguintes Deputados:
Membros efetivos:
Jorge Miguel Esteves Teixeira (IL).
Patrícia Carla Serrano Gonçalves (L).
Suplentes:
Mário Filipe Amorim Faria de Oliveira Lopes (IL).
Isabel Rendeiro Marques Mendes Lopes (L).
Aprovada em 16 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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