Decreto n.º 1-A/2000

TEXTO :

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2000

de 14 de Novembro

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do artigo 48.º e da alínea d) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, o Prof. Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes é exonerado, a seu pedido, do cargo de Secretário Regional da Agricultura e Pescas do VII Governo Regional dos Açores, a partir do dia 14 do corrente mês.

Assinado em 13 de Novembro de 2000.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.