Decreto n.º 1-A/2003

TEXTO :

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2003

de 24 de Dezembro

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 2 do artigo 48.º e das alíneas c) e d) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, do cargo de Secretário Regional da Agricultura e Pescas, do VIII Governo Regional dos Açores, o Dr. Ricardo Manuel Amaral Rodrigues.

O presente diploma produz efeitos à data da sua assinatura.

Assinado em 8 de Dezembro de 2003.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.