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Decreto n.º 1-A/2004

Tipo Decreto

Publicação 2004-11-16

Estado Em vigor

Ministério Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores

Fonte DRE

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TEXTO :

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2004

de 16 de Novembro

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 1 do artigo 48.º e da alínea c) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, nomeio Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional dos Açores.

Assinado em Angra do Heroísmo em 16 de Novembro de 2004.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

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