Decreto n.º 130/81

TEXTO :

Decreto n.º 130/81

de 22 de Outubro

Sob proposta da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da mesma Universidade;

Ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 769-B/76, de 23 de Outubro:

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

ARTIGO 1.º

(Criação)

É criado na Faculdade de Ciências e no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto o curso de licenciatura em Bioquímica.

ARTIGO 2.º

(Regulamentação)

Os planos e regimes de estudos dos cursos ministrados nos estabelecimentos referidos no artigo 1.º, bem como os ramos em que eventualmente se desdobrem, serão aprovados por portaria do Ministro da Educação e das Universidades.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão - Vítor Pereira Crespo.

Promulgado em 12 de Outubro de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.