Decreto n.º 15/2015

Decreto n.º 15/2015

de 18 de agosto

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte:

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;

O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Sanchez da Costa Pereira, a exercer o cargo de Diretor-Geral dos Assuntos Europeus, é promovido a Embaixador, na vaga resultante da nomeação do Embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo no cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, na sequência do Decreto do Presidente da República n.º 98/2013, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de agosto, continuando a exercer o referido cargo.

Em 3 de agosto de 2015. - Pedro Passos Coelho - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Assinado em 10 de agosto de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 11 de agosto de 2015.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.