Decreto n.º 16/86

TEXTO :

Decreto do Governo n.º 16/86

de 26 de Novembro

O Museu e Laboratório Antropológico da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto tem uma designação que não traduz já o âmbito actual de acção, como unidade institucional de estabelecimento anexo àquela Faculdade, prosseguindo, essencialmente, o desenvolvimento de programas investigacionais. Essa a razão, aliás, que levou a que, de facto, seja conhecido e, até, denominado como Instituto de Antropologia Prof. Mendes Correia.

E isto porque, tendo o Prof. Mendes Correia sido o dinamizador e primeiro director do então denominado Instituto de Investigações Antropológicas, criado pelo Decreto n.º 9334, de 8 de Dezembro de 1923, os órgãos académicos da Faculdade de Ciências deliberaram há muito, dessa forma, prestar homenagem àquele ilustre homem da ciência. O que foi reiterado pela própria Universidade, ao propor, através do seu reitor, a oficialização do Instituto de Antropologia Prof. Mendes Correia, em substituição do actual Museu e Laboratório Antropológico.

Sendo uma medida de justo reconhecimento à figura e obra de um ilustre docente da Universidade do Porto, é dever do Estado consagrar o nome do Prof. Mendes Correia à instituição a que dedicou grande parte da sua vida e do seu saber.

Assim:

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. O Museu e Laboratório Antropológico da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto passa a denominar-se Instituto de Antropologia Doutor Mendes Correia.

Aníbal António Cavaco Silva - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Assinado em 7 de Novembro de 1986.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 12 de Novembro de 1986.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.