LegalizeDecreto n.º 19/2006
TEXTO :
Decreto n.º 19/2006
de 18 de Julho
As primeiras leis de protecção do património cultural nacional surgem pouco antes da República, designadamente através do Decreto de 30 de Dezembro de 1901, que aprova as bases para a classificação dos monumentos nacionais e bens mobiliários. Logo após Outubro de 1910, um conjunto sucessivo de diplomas, nomeadamente o Decreto de 22 de Novembro de 1910 e o Decreto de 26 de Maio de 1911, vem dar corpo a uma política de protecção do património cultural, constituindo preocupação maior a defesa da alienação das obras de arte e de objectos arqueológicos para o estrangeiro e o estímulo à importação de obras que, "pelo seu incontestável valor artístico ou pela sua valia como documento histórico, concorram para a educação e elevação do povo português». Deste modo, desenvolvem-se os primeiros inventários gerais e concretizam-se as actuações que estiveram na origem da formação de boa parte dos museus do Estado.
A legislação da década de 1930, designadamente o Decreto n.º 20586, de 4 de Dezembro de 1931, e o Decreto-Lei n.º 26611, de 19 de Maio de 1936, vem acentuar o conceito de património histórico e artístico nacional, aplicando-o a bens móveis de relevância histórica e artística e à necessidade de proceder a um inventário geral do património a defender, integrando os bens públicos e o "arrolamento» de bens de propriedade eclesiástica e privada. Na década de 1950, através do Decreto-Lei n.º 38906, de 10 de Setembro de 1952, e da Lei n.º 2065, de 25 de Junho de 1953, assiste-se a um acrescido impulso de classificação de bens de reconhecido valor histórico, arqueológico e artístico, com o intuito de impedir a sua alienação para o estrangeiro, a par dos actos de inventariação de bens importados como medida que procura ampliar o património nacional.
Nos inícios de 1960, é expressa a necessidade de protecção dos bens em acentuado estado de degradação, bem como a necessidade de impedir a sua alteração por intervenções que coloquem em perigo a sua integridade. Mas é com a Lei n.º 13/85, de 6 de Julho, que são instituídos as formas e o regime de protecção dos bens culturais móveis entendidos como "bens de significado cultural que representem a expressão ou o testemunho da criação humana ou da evolução da natureza ou da técnica», abarcando as classificações os bens de produção nacional e de relevância internacional, situação a que a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, vem dar maior abrangência e sistematicidade.
O contexto da legislação internacional, designadamente as convenções e os tratados subscritos por Portugal relativamente à protecção do tráfico ilícito de bens culturais, configura um segundo plano de enquadramento à instituição de novas formas de protecção dos bens culturais e à abrangência do conceito de bens culturais nacionais, aplicável também aos bens que revestem um valor universal de património da humanidade, competindo a cada Estado o dever da sua salvaguarda em território nacional e o dever de cooperação com vista à sua protecção.
Assim, reflectindo os valores, os conceitos e as políticas de protecção, salvaguarda e valorização do património expressos na legislação internacional adoptada à data da sua redacção, a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, apresenta uma noção de "património cultural» não restritiva aos bens culturais produzidos num único Estado, no caso Portugal, e na qual têm enquadramento "todos os bens que sendo testemunhos com valor de civilização ou cultura portadores de interesse cultural relevante devam ser objecto de especial protecção e valorização» (n.º 1 do artigo 2.º), independentemente do lugar ou do tempo da sua produção, nos termos da lei.
Deste modo:
Considerando o quadro legislativo, nacional e internacional, relativo ao património cultural de valor excepcional e universal;
Considerando o disposto na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e o trabalho actualmente em curso no âmbito da sua regulamentação, designadamente no âmbito da classificação e da inventariação de bens culturais móveis;
Considerando a necessidade de acautelamento de especiais medidas sobre o património cultural móvel nacional, designadamente visando a sua protecção, salvaguarda e valorização, nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e da respectiva legislação de desenvolvimento;
Considerando que o património cultural móvel nacional sob a tutela do Instituto Português de Museus beneficia globalmente da forma de protecção correspondente ao registo patrimonial de inventário, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e integra esse registo de acordo com o standard de documentação definido e a sua correspondência em matéria de sistema de informação, designadamente o programa matriz, nos termos do disposto nos artigos 19.º e 61.º, bem como no n.º 1 do artigo 22.º, da citada lei;
Considerando a proposta apresentada em 5 de Dezembro de 2003 pelo grupo de trabalho constituído no âmbito do Instituto Português de Museus com vista à "definição dos bens culturais móveis dos museus tutelados pelo Instituto Português de Museus a classificar como bens de interesse nacional»;
Considerando a particular relevância do património cultural móvel nacional de museus integrados no Instituto Português de Museus designadamente no que respeita às solicitações de que o mesmo é objecto em termos de representação internacional e dos correspondentes contextos de circulação;
Considerando o carácter dinâmico do património cultural móvel nacional dos museus integrados no Instituto Português de Museus decorrente de potenciais incorporações de bens culturais nos respectivos acervos através de modalidades diversas, designadamente visando a constituição de colecções de reconhecida relevância patrimonial nas esferas de acção disciplinares dominantes no museu, bem como da produção e actualização do conhecimento científico permanentemente desenvolvido sobre esses mesmos acervos;
Considerando a necessidade de instituição de padrões de referência para procedimentos de classificações de bens de interesse nacional, bem como de uma política de enquadramento de incorporações nas principais colecções nacionais;
Considerando a política e as preocupações do Governo Português em matéria de protecção, salvaguarda e valorização do património cultural móvel nacional:
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Critérios de classificação
São considerados bens de interesse nacional, de entre o património cultural móvel nacional dos museus dependentes do Instituto Português de Museus:
Os bens ou conjuntos de bens que se enquadram nos n.os 3 e 6 do artigo 2.º, em conjugação com a aplicação dos critérios genéricos de apreciação definidos no artigo 17.º, da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e que sejam insubstituíveis, no sentido em que a sua perda ou degradação constitua dano irreparável para o património cultural;
Os bens ou conjuntos de bens de referência internacional que, pelo valor patrimonial de excepção que revestem, em termos de testemunho de civilização ou cultura, e enquanto portadores de valor universal, são passíveis de integração num regime ou sistema de formas de protecção de âmbito internacional;
Os bens ou conjuntos de bens de autores estrangeiros que, pela sua exemplaridade ou raridade em território nacional, bem como pelo valor de referência patrimonial que detêm, enquanto testemunhos da cultura ocidental ou de outras culturas de todos os tempos, se imponha cometer ao Estado Português a obrigação da sua protecção através de todos os instrumentos legais ao seu dispor;
Os bens ou conjuntos de bens sobre os quais a produção de conhecimento - entendido como o estudo e a investigação que os situe relativamente à sua proveniência e ao seu contexto cultural de produção, ao seu percurso histórico e artístico ou cultural e social até à incorporação em contexto museológico, à sua relação com outros bens e contextos de produção, bem como os identifique como obras síntese e exemplos do expoente de uma cultura ou expressão e produção artística - se constitua como um marco que assegure a transmissão de uma herança cultural visando o enriquecimento das sucessivas gerações, bem como a fruição e a democratização da cultura;
Os bens ou conjuntos de bens sobre os quais devam recair severas restrições de circulação no território nacional e internacional, nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e da respectiva legislação de desenvolvimento, devido ao facto de a sua exemplaridade única, raridade, valor testemunhal de cultura ou civilização, relevância patrimonial e qualidade artística no contexto de uma época e estado de conservação, que tornem imprescindível a sua permanência em condições ambientais e de segurança específicas e adequadas.
Artigo 2.º
Bens de interesse nacional
São considerados bens de interesse nacional, de entre os bens culturais móveis sob tutela do Instituto Português de Museus, e nos termos definidos no artigo anterior, os constantes do anexo do presente decreto, do qual faz parte integrante.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 11 de Maio de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Assinado em 29 de Junho de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 30 de Junho de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ANEXO
Bens culturais móveis sob a tutela do Instituto Português de Museus classificados como bens de interesse nacional - Descrição dos bens
Artes plásticas/artes decorativas
Pintura
Alegoria às Artes
Giovanni Battista Tiepolo
Século XVIII (1729-1730)
MNAA: 1623
Alegoria à Constituição de 1822
Domingos António de Sequeira
Século XIX (1821)
MNAA: 497
Anunciação
Frei Carlos (Atr.)
Século XVI (1523)
MNAA: 677
Aparição de Cristo à Virgem
Frei Carlos
Século XVI (1529)
MNAA: 2
Assunção da Virgem
Vicente Gil
Séculos XV-XVI (1491-1518)
MNMC: 2520
Auto-Retrato
Aurélia de Sousa
Século XIX (c. 1900)
MNSR: 878
Auto-Retrato
Columbano Bordalo Pinheiro
Séculos XIX-XX (c. 1883-1910)
MGV: 2442
Bom Pastor
Frei Carlos (Atr.)
Século XVI (1517-1538)
MNAA: 1
Cabeça
Amadeo de Souza-Cardoso
Século XX (c. 1913-1915)
MC-MNAC: 1546-B
Cabeça
Amadeo de Souza-Cardoso
Século XX (c. 1913-1915)
MC-MNAC: 1546-C
Casamento Místico de Santa Catarina
Bartolomé Esteban Murillo
Século XVII (1640-1655)
MNAA: 1608
As Casas Brancas de Capri
Henrique Pousão
Século XIX (1882)
MNSR: 82
A Ceifa (Lumiar)
Silva Porto
Século XIX (1884)
CMAG: 898
Concerto de Amadores
Columbano Bordalo Pinheiro
Século XIX (1882)
MC-MNAC: 498
Conversação
Pieter de Hooch
Século XVII (1663-1665)
MNAA: 1620
Coroação da Virgem
Domingos António de Sequeira
Século XIX (1825-1830)
MNAA: 544
Cristo Descido da Cruz
Jacopo Bassano
Século XVI (1580-1590)
MNAA: 1641
Deposição no Túmulo
Cristóvão de Figueiredo (Atr.)
Século XVI (1521-1530)
MNAA: 849
Ecce Homo
A/d
Século XVI (1570)
MNAA: 433
Eusébio Ressuscitando Três Mortos
Rafael Sanzio
Século XVI (1502-1503)
MNAA: 568
Família do Primeiro Visconde de Santarém
Domingos António de Sequeira
Século XIX (1816)
MNAA: 1223
Fuga para o Egipto
Giovanni Battista Tiepolo
Século XVIII (1764-1770)
MNAA: 1874
O Grupo do Leão
Columbano Bordalo Pinheiro
Século XIX (1885)
MC-MNAC: 1524
Inferno
A/d
Século XVI (1505-1530)
MNAA: 432
Janela das Persianas Azuis
Henrique Pousão
Século XIX
MNSR: 114/34
Lamentação sobre o Corpo de Cristo Morto, São Francisco e Santo António
Vasco Fernandes
Século XVI (1510-1530)
MNAA: 1868
Leda e o Cisne
Francisco Vieira, O Portuense
Século XVIII (1798)
MNAA: 1169
Martírio de São Sebastião
Gregório Lopes (Atr.)
Século XVI (1536-1539)
MNAA: 80
Menino e Varina
Mário Eloy
Século XX (1928)
MC-MNAC: 2356
Natureza-Morta - Aprestos de Cozinha
Antonio Pereda y Salgado
Século XVII (1650-1651)
MNAA: 470
Natureza-Morta - Cabaz de Frutas
Antonio Pereda y Salgado
Século XVII (1650-1651)
MNAA: 469
Painéis do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra
Cristóvão de Figueiredo
Século XVI (1521-1530)
MNMC: 2512; 2513; 2514
Políptico de São Vicente
Nuno Gonçalves (Atr.)
Século XV (1450-1490)
MNAA: 1361; 1362; 1363; 1364; 1365; 1366
Políptico da Vida da Virgem
Escola de Bruges, Flandres
(c. 1500)
ME: 1501; 1502; 1503; 1504; 1505; 1506; 1507; 1508; 1509; 1510; 1511; 1512; 1513
Praia de Banhos, Póvoa de Varzim
Marques de Oliveira
Século XIX (1884)
MC-MNAC: 327
Pregação de São João Baptista
Diogo Contreiras
Século XVI (1554)
MNAA: 1031
Ressurreição de Cristo
Frei Carlos (Atr.)
Século XVI (1520-1529)
MNAA: 73
Retábulo da Igreja da Madre de Deus
Mestre de 1515
Século XVI (1515)
MNAA: 1278; 1279; 1288; 1289; 1632; 2095; 2096; 2174
Retábulo de Nossa Senhora das Dores
Quentin Metsys
Século XVI (1509-1511)
MNAA: 1275; 1692; 1705; 1821; 1829; 1830
Retábulo de Santa Auta
Mestre do Retábulo de Santa Auta
Século XVI (1520-1525)
MNAA: 1462; 1462 A; 1462 B
Retábulo de Santos-o-Novo
Gregório Lopes (Atr.)
Século XVI (1539-1541)
MNAA: 1170; 1171; 1172; 1173; 1174; 1175
Retábulo da Sé de Lamego
Vasco Fernandes
Século XVI (1506-1511)
ML: 14; 15; 16; 17; 18
Retábulo da Sé de Viseu
Vasco Fernandes/Francisco Henriques
Século XVI (c. 1501-1506)
MGV: 2142; 2143; 2144; 2145; 2146; 2147; 2148; 2149; 2150; 2151; 2152; 2153; 2154; 2155
Retábulo de São Francisco de Évora
Francisco Henriques
Século XVI (1508-1511)
MNAA: 89; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99; 293
Retábulo da Vida e da Ordem de Santiago
A/d
Século XVI (1520-1530)
MNAA: 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 24
Retábulos do Claustro da Sé de Viseu
Vasco Fernandes
Século XVI (1530-1534)
MGV: 2156; 2157; 2158; 2159; 2160
Retábulos do Convento do Bom Jesus de Valverde
Gregório Lopes
Século XVI (1544)
ME: 1520; 1521; 1522
Retrato de Alexandre de Médicis
Jacopo da Pontormo
Século XVI (1534-1540)
MNAA: 607
Retrato de Antero de Quental
Columbano Bordalo Pinheiro
Século XIX (1889)
MC-MNAC: 1108
Retrato do Conde de Farrobo
Domingos António de Sequeira
Século XIX (1813)
MNAA: 1826
Retrato de D. Isabel de Moura
Domingos Vieira, O Escuro
Século XVII (1630-1640)
MNAA: 1545
Retrato de D. João I
A/d
Século XV (1434-1450)
MNAA: 2006
Retrato de D. Sebastião
Cristóvão de Morais (Atr.)
Século XVI (1571-1574)
MNAA: 1165
Retrato de Jovem Cavaleiro
A/d
Século XVI (1540-1560)
MNAA: 1230
Retrato da Marquesa de Belas
Miguel Ângelo Lupi
Século XIX (1874)
MC-MNAC: 658
Salomé
Lucas Cranach, O Velho
Século XVI (1510-1515)
MNAA: 738
Santa Ana e a Virgem
Arnau Bassa e Ramón Destorrents
Século XIV (1340-1358)
MNAA: 1643
Santa Joana
A/d
Século XV
MA: 1/A
Santíssima Trindade
Garcia Fernandes (Atr.)
Século XVI (1537)
MNAA: 680
Santo Agostinho
Piero della Francesca
Século XV (1454-1469)
MNAA: 1785
São Damião
Bartolomé Bermejo
Século XV (1468-1495)
MNAA: 1583
São Jerónimo
Albrecht Dürer
Século XVI (1521)
MNAA: 828
São Jerónimo
Jan Sanders Van Hemessen
Século XVI (1531)
MNAA: 1651
São Jerónimo em Oração
Joachim Patinir
Século XVI (1520-1524)
MNAA: 1655
São Lucas Pintando a Virgem
Hugo Van Der Goes (Atr.)
Século XV (1470-1480)
MNAA: 1459
São Pedro
Francisco Zurbarán
Século XVII (1633)
MNAA: 1379
Martírios de São Vicente
Oficina de Nuno Gonçalves (Atr.)
Século XV (1450-1490)
MNAA: 1549; 1726
Senhora com Rosário
A/d
Século XVI (1550-1560)
MNAA: 1460
Senhora Vestida de Preto
Henrique Pousão
Século XIX (1882)
MNSR: 114/39
Série dos Quatro Santos
Oficina de Nuno Gonçalves (Atr.)
Século XV (1450-1490)
MNAA: 1344; 1345; 1367; 1828
A Transfiguração
Garcia Fernandes (Atr.)
Século XVI (1537)
MNAA: 379
Tríptico da Aparição de Cristo à Virgem
Garcia Fernandes
Século XVI (1531)
MNMC: 2515; 2517
Tríptico da Descida da Cruz
Pieter Coeck Van Aelst
Século XVI (1540-1550)
MNAA: 112
Tríptico da Paixão de Cristo
Quentin Metsys
Século XV (1514-1517)
MNMC: P37; P37A; P37B; P37C; P37D
Tríptico de Santa Clara
Mestre Hilarius (Atr.)
Século XV (c. 1486)
MNMC: 2522, P8
Tríptico das Tentações de Santo Antão
Hieronymus Bosch
Século XV (1495-1510)
MNAA: 1498
Tristezas, Cabeça
Amadeo de Souza-Cardoso
Século XX (c. 1915)
MC-MNAC: 1560
Virgem com o Menino, São Bartolomeu e Santo Antão, com a Anunciação no cimo
Álvaro Pires de Évora, Florença
Século XV (c. 1410)
ME: 5082
Virgem e o Menino
Hans Memling
Século XV (1480-1490)
MNAA: 1065
A Virgem, o Menino e Anjos
Gregório Lopes (Atr.)
Século XVI (1536-1539)
MNAA: 30
Virgem, o Menino e Santos
Hans Holbein, O Velho
Século XVI (1519)
MNAA: 1466
Vista de Jerusalém
A/d, Bruges
Século XVI (1500-1510)
MNAz: Pt 1
Escultura
Adão e Eva
Canto da Maia
Século XX (1929-1939)
MC-MNAC: 918
Anjo
A/d
Século XII
MNMC: 3936
Anjo Custódio
Mestre do Túmulo dos Reis
Século XVI
MNMC: 799
Anjo Heráldico
Diogo Pires, O Moço
Século XVI
MNMC: 4102
Arca-Relicário dos Mártires de Marrocos
Século XIII
MNMC: 578
Arca Tumular
A/d
Século XIV
ML: 559
Busto de Rapariga Polaca
Francisco Franco
Século XX (1921)
MC-MNAC: 1562-A
Calvário
Olivier de Gand
Século XVI
MNMC: 1241; 1242; 1243
Cavaleiro Medieval
A/d
Século XIV
MNMC: 704
Conde de Ferreira
Soares dos Reis
Século XIX (1876)
MNSR: 9
Cristo Negro
A/d
Século XIV
MNMC: E295
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