LegalizeDecreto n.º 2/2002
TEXTO :
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2002
de 12 de Dezembro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do artigo 48.º e da alínea c) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral no cargo de Secretário Regional dos Assuntos Sociais e a Dr.ª Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa no cargo de Secretária Regional Adjunta da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores, a partir do dia 12 do corrente mês.
O presente diploma entra em vigor na data da sua assinatura.
Assinado em 12 de Dezembro de 2002.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.
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