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Decreto n.º 3-A/2014

Tipo Decreto

Publicação 2014-02-28

Estado Em vigor

Ministério Tribunal Constitucional

Fonte DRE

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TEXTO :

Declaração n.º 3-A/2014

Nos termos do artigo 19.º, n.º 9, da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação dada pelo artigo 1.º da Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, foi cooptado, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, o Professor Doutor João Pedro Barrosa Caupers.

Lisboa, 27 de fevereiro de 2014. - O Juiz Presidente da reunião, Joaquim de Sousa Ribeiro.

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