Decreto n.º 30/2013

TEXTO :

Decreto n.º 30/2013

de 5 de dezembro

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte:

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;

O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel da Cruz da Silva Leitão, a exercer o cargo de Inspetor-Geral Diplomático e Consular, é promovido a Embaixador, na vaga resultante da passagem à disponibilidade do Embaixador Fernando Manuel de Mendonça d'Oliveira Neves, na sequência do despacho (extrato) n.º 3441/2012, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 49, de 8 de março, continuando a exercer o referido cargo.

Em 28 de novembro de 2013. - Pedro Passos Coelho - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Assinado em 2 de dezembro de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 3 de dezembro de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.