Decreto n.º 43214

TEXTO :

Decreto n.º 43214

Considerando que foram adjudicadas:

À firma Alves Ribeiro, Lda., a execução da obra "Rede de distribuição de águas - Paióis gerais da Força Aérea (Alcochete)»;

À firma Fábrica Portugal o fornecimento de mobiliário metálico para as novas instalações da D. S. M.;

Ao empreiteiro António Torres Baptista a execução da obra "Pintura da estrutura metálica do hangar de manutenção da base aérea n.º 6 (Montijo) e pequenos trabalhos de reparação desse hangar»;

Ao empreiteiro António Belo, Lda., a execução da obra "Demolição e reconstrução da placa de estacionamento em frente aos hangares n.os 1 e 2 na base aérea n.º 2 (Ota)»;

À firma Alves Ribeiro, Lda., a execução da obra "Reparação da estrada de acesso à base aérea n.º 6 (Montijo)»;

À firma J. Moita - Jacinto Manuel Moita, a execução da obra "Montagem de barracas Arcon e construção de edifícios para balneário e sanitários do pessoal no aeródromo-base n.º 1 (Portela de Sacavém)»;

À firma Manuel da Silva e Sousa o fornecimento de mobiliário de madeira para a enfermaria da base aérea n.º 5 (Monte Real);

Considerando que para a execução de tais obras e fornecimentos estão fixados prazos que abrangem parte dos anos económicos de 1960 e 1961;

Tendo em conta o disposto no artigo 22.º e seu § 1.º do Decreto-Lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º — É autorizado o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar os seguintes contratos:

Com a firma Alves Ribeiro, Lda., para a execução da obra "Rede de distribuição de água - Paióis gerais da Força Aérea (Alcochete)», pela importância de 1203600$00;

Com a firma Fábrica Portugal, para o fornecimento de mobiliário metálico para as novas instalações da D. S. M., pela importância de 24084$00;

Com o empreiteiro António Torres Baptista, para a execução da obra "Pintura da estrutura metálica do hangar de manutenção da base aérea n.º 6 (Montijo) e pequenos trabalhos de reparação desse hangar», pela importância de 77000$00;

Com o empreiteiro António Belo, Lda., para a execução da obra "Demolição e reconstrução da placa de estacionamento em frente dos hangares n.os 1 e 2 na base aérea n.º 2 (Ota)», pela importância de 729972$50;

Com a firma Alves Ribeiro, Lda., para a execução da obra "Reparação da estrada de acesso à base aérea n.º 6 (Montijo)», pela importância de 288000$00;

Com a firma J. Moita - Jacinto Manuel Moita, para a execução da obra "Montagem de barracas Arcon e construção de edifícios para balneário e sanitários do pessoal no aeródromo-base n.º 1 (Portela de Sacavém)», pela importância de 416524$80;

Com a firma Manuel da Silva e Sousa, para o "Fornecimento de mobiliário de madeira para a enfermaria da base aérea n.º 5 (Monte Real)», pela importância de 99328$00.

Art. 2.º O encargo com estas obras e fornecimentos, no montante de 2838509$30, será, na sua totalidade, liquidado pelo referido conselho administrativo no ano económico de 1961.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 12 de Outubro de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz - António Manuel Pinto Barbosa.