Decreto n.º 43278

TEXTO :

Decreto n.º 43278

Considerando que foram adjudicadas:

À firma Sociedade de Construções Fernando Pires Coelho, Lda., a execução da obra "Anexos do hangar de 60 m - Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (Alverca)»;

À firma Saga - Construções e Representações, Lda., a execução da obra "Acesso à zona de contrôle de tiro da Força Aérea no campo de tiro de Alcochete»;

Ao empreiteiro Abel da Silva César, o fornecimento e montagem de material de cozinha e copa para a messe de oficiais (Monsanto);

À firma Sociedade de Equipamento de Escritório, Lda., o fornecimento de mobiliário metálico para o Estado-Maior da Força Aérea (2.ª Repartição);

À firma Electrotécnicos Reunidos, Lda., o fornecimento e instalação de grupos conversores para o serviço de manutenção da base aérea n.º 6 (Montijo);

Considerando que para a execução de tais obras e fornecimentos estão fixados prazos que abrangem parte dos anos económicos de 1960 e 1961;

Tendo em conta o disposto no artigo 22.º e seu § 1.º do Decreto-Lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º — É autorizado o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar os seguintes contratos:

Com a firma Sociedade de Construções Fernando Pires Coelho, Lda., para a execução da obra "Anexos do hangar de 60 m - Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (Alverca)», pela importância de 769518$50;

Com a firma Saga - Construções e Representações, Lda., para a execução da obra "Acesso à zona de contrôle de tiro da Força Aérea no campo de tiro de Alcochete», pela importância de 594400$00;

Com o empreiteiro Abel da Silva César, para o fornecimento e montagem de material de cozinha e copa para a messe de oficiais (Monsanto), pela importância de 286700$00;

Com a firma Sociedade de Equipamento de Escritório, Lda., para o fornecimento de mobiliário metálico para o Estado-Maior da Força Aérea (2.ª Repartição), pela importância de 20053$00;

Com a firma Electrotécnicos Reunidos, Lda., para o fornecimento e instalação de grupos conversores para o serviço de manutenção da base aérea n.º 6 (Montijo), pela importância de 414850$00.

Art. 2.º O encargo com estas obras e fornecimentos, no montante de 2085521$50, será, na sua totalidade, liquidado pelo referido conselho administrativo no ano económico de 1961.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 29 de Outubro de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz - António Manuel Pinto Barbosa.