Legalize / Portugal / Decreto

Decreto n.º 43388

Tipo Decreto

Publicação 1960-12-09

Estado Em vigor

Ministério Presidência da República - Secretaria

Fonte DRE

Histórico de alterações JSON API

TEXTO :

Decreto n.º 43388

Verificada a necessidade de o Ministro da Saúde e Assistência, Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, se ausentar temporàriamente da gerência da sua pasta;

Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:

Hei por bem conceder ao Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que me pediu, de Ministro da Saúde e Assistência, lugar que apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.

Publique-se.

Paços do Governo da República, 9 de Dezembro de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.