Legalize / Portugal / Decreto

Decreto n.º 43649

Tipo Decreto

Publicação 1961-05-04

Estado Em vigor

Ministério Presidência da República - Secretaria

Fonte DRE

Histórico de alterações JSON API

TEXTO :

Decreto n.º 43649

Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:

Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Dr. Baltasar Leite Rebelo de Sonsa, engenheiro Rogério Vargas Moniz e Dr. João Augusto Dias Rosas a exoneração, que me pediram, respectivamente, de Subsecretários de Estado da Educação Nacional, da Indústria e do Comércio, lugares que me apraz declarar exerceram com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.

Publique-se.

Paços do Governo da República, 4 de Maio de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.