Decreto n.º 44095

TEXTO :

Decreto n.º 44095

Com fundamento no § 1.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, no artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, nas alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 35.º do referido Decreto n.º 18381, no artigo 2.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 24914, de 10 de Janeiro de 1935, em execução dos Decretos-Leis n.os 43547 e 43957, de, respectivamente, 20 de Março e 9 de Outubro de 1961, mediante propostas aprovadas pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 1.º do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22470, de 11 de Abril de 1933, e nos do mencionado artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 24914;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º — São transferidas as quantias adiante indicadas dentro dos seguintes orçamentos:

Encargos gerais da Nação

No capítulo 3.º, artigo 74.º:

Do n.º 3) "De móveis» ... -10000$00

Para o n.º 2), alínea a) "... : Despesas com a manutenção e reparação de automóveis ...» ... +10000$00

No capítulo 6.º:

Do artigo 124.º, n.º 3) "De móveis» ... -1800$00

Para o artigo 125.º, n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... +1800$00

No capítulo 7.º:

Do artigo 180.º "Despesas de conservação ...»:

N.º 1) "De imóveis» ... -6000$00

N.º 3) "De móveis» ... -2000$00

Para o artigo 179.º, n.º 1) "Móveis» ... +8000$00

Do artigo 267.º, n.º 1) "Força motriz» ... -5500$00

Para o artigo 265.º, n.º 1} "Serviços clínicos ...» ... +5500$00

Ministério das Finanças

No capítulo 12.º:

Do artigo 230.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -250000$00

Para o artigo 233.º, n.º 1) "Ajudas de custo ...» ... +250000$00

Ministério do Interior

No capítulo 1.º:

Do artigo 1.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -5000$00

Para o artigo 3.º, n.º 1) "Ajudas de custo» ... +5000$00

Do artigo 4.º, n.º 1) "Móveis» ... -3500$00

Do artigo 5.º, n.º 2) "De móveis» ... -6000$00

Do artigo 6.º, n.º 1) "Impressos» ... -1000$00

Para o artigo 5.º, n.º 1) "De semoventes», alínea a) "Veículos com motor» ... +8500$00

Para o artigo 6.º, n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... +2000$00

No capítulo 4.º:

Do artigo 56.º, n.º 1) "Matérias-primas ...» -140000$00

Para o artigo 55.º, n.º 3) "De móveis» ... +140000$00

No capítulo 5.º:

Do artigo 62.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -150000$00

Para o artigo 64.º, n.º 1) "Ajudas de custo» ... +150000$00

No capítulo 7.º:

Do artigo 92.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -47520$00

Para o artigo 93.º, n.º 1) "Gratificações ...» ... +47520$00

Do artigo 96.º, n.º 1) "Semoventes», alínea a) "Animais» ... -300000$00

Para o artigo 97.º, n.º 2), alínea a) "Animais - Forragens» ... +300000$00

Do artigo 102.º, n.º 1), alínea a) "Alimentação ... » ... -30000800

Para o artigo 100.º, n.º 3) "Transportes» ... +30000$00

Ministério da Justiça

No capítulo 3.º:

Do artigo 97.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -10000$00

Para o artigo 99.º, n.º 1), alínea a) "Subsídios de viagem ...» ... +10000$00

No capítulo 4.º:

Do artigo 306.º, n.º 1) "Subsídios a cofres ...», alínea a) "Para satisfação de todos os encargos ...» ... -18000$00

Para o artigo 303.º, n.º 2) "Luz, ...» ... +18000$00

No capítulo 5.º:

Do artigo 392.º, n.º 1) "Alimentação, ...» ... -8400$00

Para o artigo 390.º, n.º 1) "Serviços clínicos ...» ... +8000$00

Para o artigo 391.º, n.º 3) "Transportes», alínea b) "Outras despesas» ... +400$00

Ministério do Exército

No capítulo 2.º, artigo 13.º:

Do n.º 1) "Impressos» ... -90000$00

Para o n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... +90000$00

No capítulo 3.º:

Do artigo 43.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -13000$00

Para o artigo 44.º "Remunerações acidentais»:

N.º 1) "Gratificações pelo desempenho de funções especiais ...» ... +5000$00

N.º 2) "Gratificação pelo desempenho de serviço aéreo» ... +8000$00

Do artigo 50.º, n.º 1), alínea a) "Auxílio para alimentação ...» ... -120000$00

Para o artigo 49.º, n.º 2) "Luz, ...»:

Alínea a) "Instituto» ... +70000$00

Alínea b) "Messe» ... +50000$00

Do artigo 75.º, n.º 1), alínea a) "Alimentação ...» ... -60000$00

Para o artigo 74.º, n.º 1) "Luz, ...» ... +60000$00

Artigo 108.º:

Do n.º 2) "Munições» ... -45000$00

Para o n.º 1) "Matérias-primas ...» ... +20000$00

Para o n.º 4) "Artigos de expediente ...» ... +25000$00

No capítulo 7.º:

Do artigo 299.º, n.º 1) "De móveis» ... -18000$00

Para o artigo 300.º, n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... +18000$00

No capítulo 9.º:

Do artigo 342.º, n.º 1) "Pessoal de nomeação vitalícia ...» ... -150000$00

Para o artigo 344.º, n.º 1) "Ajudas de custo» ... +150000$00

Ministério do Ultramar

No capítulo 1.º:

Do artigo 24.º, n.º 1) "Serviços clínicos ...» ... -100$00

Do artigo 26.º, n.º 1) "Subsídios para funerais ...» ... -100$00

Para o artigo 25.º, n.º 2) "Transportes» ... +200$00

No capítulo 5.º:

Do artigo 55.º, n.º 1), alínea a) "Encargos do empréstimo ...» ... -3450$00

Para o artigo 54.º, n.º 1) "Correios e telégrafos» ... +3450$00

No capítulo 7.º:

Do artigo 74.º, n.º 2) "Encargos com o caminho de ferro de Mormugão» ... -2500$00

Para o artigo 71.º, n.º 2) "Telefones» ... +2500$00

Ministério da Educação Nacional

No capítulo 2.º:

Do artigo 10.º, n.º 1) "Móveis» ... -1251$60

Para o artigo 11.º, n.º 1) "De imóveis», alínea a) "Prédios urbanos» ... +1251$60

No capítulo 3.º:

Do artigo 436.º, n.º 1) "Serviços clínicos ...» ... -1500$$00

Para o artigo 437.º, n.º 2) "Telefones» ... +1500$00

No capítulo 5.º:

Do artigo 806.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -12586$00

Para o artigo 807.º, n.º 1) "Gratificações pela acumulação do serviço de regências» ... 12586$00

Do artigo 838.º, n.º 1) "Semoventes», alínea a) "Animais» ... -4000$00

Para o artigo 839.º, n.º 2) "De semoventes», alínea b) "Veículos com motor» ... +4000$00

Ministério da Economia

No capítulo 5.º:

Do artigo 82.º, n.º 1) "Semoventes», alínea a) "... Outros animais» ... -25000$00

Para o artigo 83.º, n.º 1) "De imóveis», alínea a) "Prédios rústicos ... +25000$00

No capítulo 6.º:

Do artigo 150.º, n.º 1) "Publicidade e propaganda» ... -5240$00

Para o artigo 149.º, n.º 1) "Rendas de casa ...» ... +5240$00

No capítulo 8.º:

Do artigo 170.º, n.º 1) "Pagamento de serviços ...» ... -9000$00

Para o artigo 169.º, n.º 2) "Telefones» ... +9000$00

No capítulo 9.º:

Do artigo 193.º, n.º 3) "Missões de estudo ...» ... -7551$00

Para o artigo 192.º, n.º 1) "Publicidade ...» ... +7551$00

No capítulo 12.º

Do artigo 233.º, n.º 1) "Pagamento de serviços ...» ... -6500$00

Para o artigo 232.º, n.º 3) "Transportes» ... +6500$00

No capítulo 16.º

Do artigo 290.º, n.º 3) "Despesas com o funcionamento das comissões ...» ... -4000$00

Para o artigo 286.º, n.º 1) "Luz, ...» ... +4000$00

Ministério das Comunicações

No capítulo 1.º:

Do artigo 9.º, n.º 1) "Pagamento de serviços ...» ... -3000$00

Para o artigo 8.º, n.º 2) "Telefones» ... +3000$00

No capítulo 2.º:

Do artigo 17.º "Despesas de comunicações»:

N.º 1) "Correios e telégrafos» ... -400$00

N.º 2) "Telefones» ... -400$00

Para o artigo 16.º, n.º 1) "Luz, ...» ... +800$00

No capítulo 4.º:

Artigo 47.º:

Do n.º 1) "Impressos» ... -11500$00

Para o n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... +11500$00

Do artigo 107.º, n.º 1) "Força motriz» ... -4944$00

Para o artigo 106.º, n.º 1) "Pagamento de serviços ...» ... +4944$00

Ministério das Corporações e Previdência Social

No capítulo 4.º

Do artigo 71.º, n.º 1) "Rendas de casa» ... 3130$40

Para o artigo 69.º, n.º 1) "Luz, ...» ... +1189$40

Para o artigo 70.º "Despesas de comunicações»:

N.º 2) "Telefones» ... +1011$00

N.º 3) "Transportes» ... +500$00

Para o artigo 72.º, n.º 4) "Pagamento de serviços ...» ... +430$00

No capítulo 6.º, artigo 103.º:

Do n.º 1) "De imóveis», alínea a) "Prédios urbanos» ... -6000$00

Para o n.º 2) "De móveis» ... +6000$00

Art. 2.º São abertos no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 37022352$80 destinados quer a reforçar verbas insuficientemente dotadas, quer a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor:

Encargos gerais da Nação

Capítulo 2.º "Presidência do Conselho - Secretaria-Geral da Presidência do Conselho»:

Artigo 38.º, n.º 3) "Transportes» ... 100000$00

Capítulo 6.º "Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Supremo Tribunal Militar»:

Artigo 126.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 1000$00

Artigo 127.º, n.º 2) "Telefones» ... 1500$00

Capítulo 7.º "Secretaria de Estado da Aeronáutica»:

Força Aérea

Artigo 158.º — "Outros encargos», n.º 4) "Actividades desportivas e comemorações» ... 10000$00

Direcção do Serviço de Material da Força Aérea

Artigo 174.º, n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 20000$00

Comando da 1.ª região aérea

Artigo 179.º, n.º 1) "Móveis» ... 1000$00

Artigo 181.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Impressos» ... 2400$00

N.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 10000$00

... 145900$00

Ministério das Finanças

Capítulo 7.º "Direcção-Geral da Fazenda Pública»:

Artigo 57.º, n.º 1) "Restituições» ... 5163$00

Capítulo 8.º "Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Gabinete de Estudos António José Malheiro»:

Artigo 113.º, n.º 1) "Para todas as despesas a realizar ...» ... 60000$00

Capítulo 9.º "Serviço de contribuições»:

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Artigo 122.º, n.º 2) "Telefones» ... 1500$00

Artigo 123.º, n.º 2) "Publicidade ...» ... 150000$00

Artigo 124.º, n.º 1) "Para pagamento de títulos de anulação, ...» ... 16000000$00

Direcções de finanças distritais e secções concelhias

Artigo 132.º, n.º 3) "Transportes» ... 35000$00

Artigo 135.º — "Encargos administrativos»:

N.º 6) "Despesas com as avaliações ...» ... 1000000$00

N.º 14) "Despesas nos termos dos Decretos de 16 de Novembro de 1910 e n.º 13729, de 4 de Junho de 1927, ...» ... 200000$00

... 17451663$00

Ministério do Interior

Capítulo 1.º "Gabinete do Ministro»:

Artigo 5.º, n.º 1) "De semoventes», alínea a) "Veículos com motor» ... 26500$00

Artigo 8.º, n.º 1) "Pagamento do serviços ...» ... 1000$00

Capítulo 3.º "Administração política e civil - Direcção-Geral»:

Artigo 36.º, n.º 1) "Ajudas de custo» ... 16000$00

Capítulo 4.º "Imprensa Nacional de Lisboa»:

Artigo 52.º, n.º 2) "Remunerações ao pessoal por serviços prestados fora das horas normais do trabalho» ... 250000$00

Artigo 58.º, n.º 2) "Telefones» ... 25000$00

Capítulo 5.º "Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública»:

Artigo 64.º — "Outras despesas com o pessoal», n.º 6) "Alimentação», alínea b) "Na Companhia Móvel de Polícia» ... 158500$00

Capítulo 6.º "Polícia Internacional e de Defesa do Estado»:

Artigo 87.º, n.º 2) "Luz, ...» ... 150000$00

Artigo 88.º, n.º 2) "Telefones» ... 60000$00

Artigo 91.º — "Outros encargos»:

N.º 1), alínea a) "Despesas de ordem pública ...» ... 1500000$00

N.º 2) "Encargos com a alimentação e manutenção de presos ...» ... 790000$00

Capítulo 7.º "Guarda Nacional Republicana»:

Artigo 99.º, n.º 1) "Serviços clínicos ...» ... 310000$00

... 3287000$00

Ministério da Justiça

Capítulo 2.º "Conselhos Superiores e Institutos de Criminologia - Conselho Superior Judiciário»:

Artigo 17.º, n.º 3) "Transportes» ... 2500$00

Capítulo 4.º "Direcção-Geral dos Serviços Prisionais»:

Direcção-Geral

Artigo 158.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 6000$00

Corpo de guardas

Artigo 166.º — n.º 2) "Alimentação» ... 50000$00

Serviço de remoção de presos

Artigo 172.º, n.º 1) "Ajudas de custo» ... 40000$00

Colónia Penal de Pinheiro da Cruz

Artigo 262.º, n.º 1) "Alimentação, ...» ... 100000$00

Prisão-Sanatório da Guarda

Artigo 305.º, n.º 1) "Alimentação, ...» ... 20000$00

Capítulo 5.º "Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores - Direcção-Geral»:

Artigo 333.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 2500$00

Artigo 334.º, n.º 2) "Transportes» ... 1300$00

Capítulo 6.º "Direcção-Geral dos Registos e do Notariado - Direcção dos Serviços de Identificação»:

Artigo 461.º, n.º 3) "Transportes» ... 1500$00

Capítulo 7.º "Serviços médico-legais - Instituto de Medicina Legal de Coimbra»:

Artigo 487.º, n.º 1) "Impressos» ... 2000$00

Capítulo 8.º "Abono de família aos funcionários»:

Artigo 492.º — "Despesa com o abono de família aos funcionários» ... 200000$00

... 425800$00

Ministério do Exército

Capítulo 1.º "Gabinete do Ministro - Comissão de Contas e Apuramento de Responsabilidades»:

Artigo 5.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... 147000$00

Capítulo 2.º "Estado-Maior do Exército - Serviço Cartográfico do Exército (Lisboa)»:

Artigo 20.º, n.º 1) "Móveis» ... 100000$00

Capítulo 3.º "Serviços de instrução»:

Instituto de Altos Estudos Militares (Pedrouços)

Artigo 47.º, n.º 2) "De semoventes», alínea a) "Veículos com motor» ... 30000$00

Artigo 48.º, n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 80000$00

Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos (Mafra)

Artigo 71.º, n.º 2) "Alimentação ...» ... 8000$00

Artigo 73.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Impressos» ... 5000$00

N.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 12000$00

Escola Prática de Engenharia (Tancos)

Artigo 108.º, n.º 3) "Impressos» ... 15000$00

Cursos de oficiais milicianos

Artigo 160.º — "Encargos administrativos», n.º 4) "Alimentação, vestuário e calçado»:

Alínea a) "Alimentação dos alunos» ... 3833856$00

alínea b) "Fardamento dos alunos» ... 1209768$00

... 5440624$00

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Capítulo 3.º "Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna - Serviços internos da Direcção-Geral»:

Artigo 18.º, n.º 1) "Impressos» ... 20000$00

Ministério das Obras Públicas

Capítulo 5.º "Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos»:

Artigo 71.º, n.º 2), alínea a) "Para pagamento de despesas, nos termos do artigo 280.º do regulamento ...» ... 100000$00

Capítulo 7.º "Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização»:

Artigo 92.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 19000$00

... 119000$00

Ministério do Ultramar

Capítulo 13.º "Organismos dependentes - Instituto de Línguas Africanas e Orientais»:

Artigo 128.º — "Remunerações certas ao pessoal em exercício», n.º 1) "Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

(Durante 2 meses e 17 dias):

1 director ... 20533$00

Ministério da Educação Nacional

Capítulo 1.º "Gabinete do Ministro»:

Artigo 5.º, n.º 2) "Artigos de expediente ...» 5500$00

Artigo 6.º, n.º 3) "Transportes» ... 3000$00

Capítulo 2.º "Secretaria-Geral»:

Artigo 11.º, n.º 1) "De imóveis», alínea a) "Prédios urbanos» ... 3748$40

Artigo 13.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 35800$00

Artigo 16.º, n.º 3), alínea e) "Para satisfação de despesas de carácter eventual» ... 7500$00

Instituto António Aurélio da Costa Ferreira

Artigo 49.º, n.º 2) "Luz, ...» ... 4000$00

Capítulo 3.º "Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes»:

Instrução universitária

Universidade de Lisboa

Faculdade de Ciências

Artigo 260.º, n.º 2) "Pessoal contratado ...» ... 57600$00

Universidade do Porto

Reitoria, secretaria, tesouraria e Museu de Arqueologia Histórica

Artigo 320.º, n.º 1), alínea b) "Subsídios às instituições circum-escolares» ... 21600$00

Universidade Técnica de Lisboa

Instituto, Superior Técnico

Artigo 429.º, n.º 2), alínea a) "Despesas (incluindo as de pessoal) resultantes da execução de estudos ...» ... 66500$00

Capítulo 5.º "Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional»:

Ensino industrial e comercial

Escolas técnicas elementares, industriais, comerciais e industriais-comerciais

Escola Técnica de Tavira

Artigo 795.º — "Remunerações certas ao pessoal em exercício», n.º 1) "Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal docente»:

(Durante 3 meses e 17 dias)

1 professor do ensino agrícola com uma diuturnidade ... 19260$00

Escola Industrial e Comercial de Bragança

Artigo 801.º, n.º 2) "Luz, ...» ... 15000$00

Artigo 802.º — "Despesas de comunicações»:

N.º 2) "Telefones» ... 500$00

N.º 3) "Transportes» ... 1500$00

Escola Técnica Elementar Nuno Gonçalves

Artigo 805.º, n.º 1) "Força motriz» ... 8490$00

Ensino agrícola

Ensino elementar

Escola Prática de Agricultura Conde de S. Bento, de Santo Tirso

Artigo 845.º, n.º 1) "Força motriz» ... 4000$00

Capítulo 6.º "Direcção-Geral do Ensino Primário - Serviços de administração nos distritos escolares - Direcção do Distrito Escolar de Viana do Castelo»:

Artigo 870.º, n.º 3) "Transportes» ... 1000$00

... 254998$40

Ministério da Economia

Capítulo 1.º "Gabinete do Ministro»:

Artigo 8.º, n.º 2) "Telefones» ... 4000$00

Secretaria de Estado do Comércio

Capítulo 8.º "Gabinete do Secretário de Estado»:

Artigo 167.º, n.º 2) "De semoventes», alínea a) "... Automóvel do Secretário de Estado» ... 14584$20

Capítulo 9.º "Direcção-Geral do Comércio - Direcção-Geral»:

Artigo 192.º, n.º 1) "Publicidade ...» ... 20000$00

Secretaria de Estado da Indústria

Capítulo 12.º "Gabinete do Secretário de Estado»:

Artigo 228.º, n.º 1) "ajudas de custo» ... 19500$00

Artigo 232.º, n.º 3) "Transportes» ... 18120$20

Capítulo 13.º "Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais»:

Artigo 251.º — "Despesas de comunicações»:

N.º 1) "Correios e telégrafos» ... 5000$00

N.º 2) "Telefones» ... 2500$00

N.º 3) "Transportes» ... 2500$00

... 86204$40

Ministério das Comunicações

Capítulo 1.º "Gabinete do Ministro»:

Artigo 5.º, n.º 1) "De semoventes», alínea a) "Veículos com motor» ... 10000$00

Capítulo 2.º "Secretaria-Geral»:

Artigo 16.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 1700$00

Capítulo 3.º "Direcção-Geral de Transportes Terrestres»:

Artigo 38.º — "Outros encargos», n.º 4) "Indemnizações a terceiros resultantes de acidentes de viação provocados por veículos do Estado» ... 1000$00

Capítulo 4.º "Aeronáutica civil - Direcção-Geral»:

Artigo 48.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 30000$00

Capítulo 6.º "Administração-Geral do Porto de Lisboa»:

Artigo 134.º — "Pagamento de serviços ...» ... 6000000$00

Capítulo 7.º "Administração dos Portos do Douro e Leixões»:

Artigo 138.º — "Despesas com o material» ... 3555000$00

... 9597700$00

Ministério das Corporações e Previdência Social

Capítulo 4.º "Magistratura do Trabalho - Tribunais do trabalho»:

Artigo 65.º, n.º 1) "Ajudas de custo» ... 3000$00

Artigo 66.º, n.º 1) "Móveis» ... 9840$00

Artigo 67.º, n.º 1) "De móveis» ... 500$00

Artigo 68.º, n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 1500$00