Decreto n.º 44768

TEXTO :

Decreto n.º 44768

Com fundamento no § 1.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, no artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, nas alíneas a), b), c), d), e) e g) do artigo 35.º do referido Decreto n.º 18381, nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 24914, de 10 de Janeiro de 1935, em execução do Decreto-Lei n.º 44190, de 16 de Fevereiro de 1962, mediante propostas aprovadas pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 1.º do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22470, de 11 de Abril de 1933, e nos do mencionado artigo 2º do Decreto-Lei n.º 24914;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º — São transferidas as quantias adiante indicadas dentro do orçamento do Ministério do Exército:

No capítulo 1.º:

Do artigo 6.º, n.º 1) "Móveis» ... -20000$00

Para o artigo 7.º, n.º 1) "Impressos» ... +20000$00

Artigo 13.º — "Material de consumo corrente»:

Do n.º 1) "Impressos» ... -60000$00

Para o n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... +60000$00

No capítulo 2.º:

Do artigo 35.º, n.º 1) "Despesas de representação», alínea c) "Adido militar em Paris» ... -10000$00

Para o artigo 36.º, n.º 1) "Ajudas de custo», alínea i) "Militares em missão no estrangeiro ...» ... +10000$00

No capítulo 3.º:

Do artigo 49.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -21000$00

Do artigo 50.º "Remunerações acidentais»:

N.º 1) "Gratificações pelo desempenho de funções especiais ...» ... -30000$00

N.º 2) "Gratificações pelo desempenho de serviço aéreo» ... -15000$00

N.º 3) "Gratificações de especialidade (diploma)» ... -4000$00

Para o artigo 51.º, n.º 1) "Alimentação» ... +70000$00

Do artigo 58.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -187200$00

Para o artigo 59.º "Remunerações acidentais»:

N.º 1) "Remunerações ao pessoal menor ...» ... +7200$00

N.º 2) "Gratificações pelo desempenho de funções especiais, ...» ... +10000$00

Para o artigo 60.º "Outras despesas com o pessoal»:

N.º 1) "Alimentação» ... +160000$00

N.º 2), alínea a) "Fardamentos ...» ... +10000$00

Do artigo 65.º, n.º 1) "Vencimentos aos cadetes alunos» ... -20000$00

Para o artigo 64.º, n.º 1) "Serviços clínicos ...» ... +20000$00

Do artigo 90.º, n.º 1), alínea a) "Alimentação e alojamento ...» ... -75000$00

Para o artigo 89.º, n.º 1) "Luz, ...» ... +75000$00

Do artigo 108.º, n.º 1), alínea a) "Alimentação e alojamento ...» ... -53000$00

Para o artigo 107.º, n.º 1) "Luz, ...» ... +53000$00

Artigo 114.º — "Material de consumo corrente»:

Do n.º 2) "Munições» ... -20000$00

Para o n.º 3) "Impressos» ... +20000$00

Do artigo 116.º, n.º 1), alínea a) "Alimentação e alojamento ...» ... -3850$00

Para o artigo 117.º, n.º 1) "Força motriz» ... +3850$00

Do artigo 146.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -306496$00

Para o artigo 147.º "Remunerações acidentais»:

N.º 1) "Remunerações ao pessoal menor ...» ... +10000$00

N.º 2) "Gratificações pelo desempenho de funções especiais, ...» ... +50000$00

Para o artigo 148.º "Outras despesas com o pessoal»:

N.º 1) "Alimentação» ... +226496$00

N.º 2), alínea a) "Fardamento ...» ... +20000$00

Do artigo 155.º "Remunerações certas ...»:

N.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -62455$00

N.º 2) "Pessoal assalariado», alínea a) "Pessoal permanente» ... -37545$00

Para o artigo 156.º, n.º 1) "Remunerações ao pessoal menor ...» ... +20000$00

Para o artigo 157.º, n.º 1) "Alimentação» ... +80000$00

No capítulo 4.º:

Do artigo 179.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -57000$00

Para o artigo 180.º, n.º 1) "Remunerações ao pessoal menor ...» ... +57000$00

No capítulo 8.º:

Do artigo 319.º, n.º 2) "Pessoal de nomeação vitalícia ...», alínea a) "Oficiais que excedem o quadro ...» ... -2000000$00

Para o artigo 321.º, n.º 1) "Ajudas de custo» ... +2000000$00

Do artigo 324.º, n.º 1) "Pessoal dos quadros ...» ... -2000000$00

Para o artigo 326.º, n.º 1) "Ajudas de custo» ... +2000000$00

Do artigo 336.º, n.º 1) "Semoventes», alínea a) "Animais» ... -450000$00

Para o artigo 335.º, n.º 1) "Instalação de linhas telefónicas privativas» ... +70000$00

Para o artigo 337.º, n.º 1) "De imóveis», alínea a) "Prédios urbanos ...» ... +4250$00

Para o artigo 338.º, n.º 1) "Impressos» ... +375750$00

Art. 2.º São abertos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, créditos especiais no montante de 58154389$30, destinados quer a reforçar verbas insuficientemente dotadas, quer a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios:

Capítulo 1.º "Gabinete do Ministro - Serviços Mecanográficos do Exército»:

Artigo 10.º — "Outros encargos», n.º 2) "Encargos resultantes da execução dos artigos 144.º e 146.º do Decreto n.º 42564, de 7 de Outubro de 1959» ... 50000$00

Capítulo 2.º "Estado-Maior do Exército»:

Órgãos centrais

Artigo 14.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 83160$00

Missões e comissões de serviço e de estudo no estrangeiro

Artigo 36.º, n.º 1) "Ajudas de custo», alínea i) "Militares em missão no estrangeiro ...» ... 3000$00

Artigo 37.º, n.º 1) "Transportes» ... 66000$00

Capítulo 3.º "Serviços de instrução»:

Direcções das armas

Artigo 43.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Impressos», alínea a) "Depósito Geral de Material de Engenharia» ... 9000$00

N.º 2) "Artigos de expediente ...», alínea a) "Depósito Geral de Material de Engenharia» ... 15000$00

N.º 3) "Artigos de embalagem», alínea a) "Depósito Geral de Material de Engenharia» ... 9000$00

Artigo 44.º, n.º 1) "Luz, ...», alínea a) "Depósito Geral de Material de Engenharia» ... 9000$00

Instituto de Altos Estudos Militares (Pedrouços)

Artigo 52.º, n.º 1) "Móveis» ... 20000$00

Artigo 53.º — "Despesas de conservação ...»:

N.º 1), alínea a) "Outros imóveis» ... 55000$00

N.º 2), alínea a) "Veículos com motor» ... 20000$00

Artigo 54.º, n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 30000$00

Artigo 55.º, n.º 2) "Luz, ...»:

Alínea a) "Instituto» ... 30000$00

Alínea b) "Messe» ... 120000$00

Artigo 56.º — "Encargos administrativos»:

N.º 1), alínea a) "Auxílio para alimentação ...» ... 80000$00

N.º 3) "Missões ...» ... 30000$00

Artigo 57.º, n.º 1) "Força motriz» ... 2000$00

Academia Militar (Lisboa)

Artigo 58.º — "Remunerações certas ao pessoal em exercício», n.º 2) "Pessoal contratado não pertencente aos quadros»:

(Durante 3 meses):

3 contínuos de 2.º classe ... 11700$00

1 chefe de culinária ... 10200$00

2 escriturários de 1.ª classe ... 10500$00

2 escriturários de 2.ª classe ... 9000$00

2 auxiliares de 1.ª classe ... 8400$00

... 49800$00

Artigo 61.º, n.º 1) "Móveis» ... 1142000$00

Artigo 62.º, n.º 2) "De semoventes», alínea a) "Veículos com motor» ... 50000$00

Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos (Mafra)

Artigo 78.º, n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 10000$00

Artigo 79.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 40000$00

Escola Militar de Electromecânica (Paço de Arcos)

Artigo 86.º, n.º 1) "Móveis» ... 496000$00

Artigo 88.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Matérias-primas ...» ... 10000$00

N.º 2) "Impressos» ... 10000$00

N.º 3) "Artigos de expediente ...» ... 10000$00

Escola Prática de Infantaria (Mafra)

Artigo o 92.º, n.º 1) "Gratificações pelo desempenho de funções especiais» ... 30000$00

Artigo 97.º, n.º 1), alínea a) "Alimentação ...» ... 50000$00

Escola Prática de Artilharia (Vendas Novas)

Artigo 99.º, n.º 1) "Móveis» ... 45000$00

Escola Prática de Cavalaria (Santarém)

Artigo 106.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Impressos» ... 15000$00

N.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 15000$00

Artigo 107.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 147000$00

Artigo 109.º, n.º 1) "Força motriz» ... 5000$00

Escola Prática de Engenharia (Tantos)

Artigo 110.º, n.º 1), alínea b) "Pessoal eventual» ... 3850$00

Artigo 111.º, n.º 1) "Gratificações pelo desempenho de funções especiais ...» ... 40000$00

Artigo 114.º, n.º 4) "Artigos de expediente ...» ... 30000$00

Artigo 115.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 100000$00

Artigo 117.º, n.º 1) "Força motriz» ... 8150$00

Escola Prática do Serviço Veterinário Militar

Artigo 122.º, n.º 1) "Gratificações pelo desempenho de funções especiais ...» ... 2443$00

Escola Prática de Administração Militar (Lisboa)

Artigo 128.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 2) "Impressos» ... 6000$00

N.º 3) "Artigos de expediente ...» ... 12000$00

Artigo 129.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 18000$00

Campo de instrução militar de Santa Margarida

Artigo 138.º, n.º 2), alínea b) "Pessoal eventual» ... 18300$00

Artigo 143.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 250000$00

Colégio Militar (Lisboa)

Artigo 149.º, n.º 1) "Móveis» ... 150000$00

Artigo 150.º — "Despesas de conservação ...»:

N.º 1), alínea a) "Veículos com motor» ... 20000$00

N.º 2) "De móveis» ... 30000$00

Artigo 151.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Matérias-primas ...» ... 5000$00

N.º 2) "Impressos» ... 35000$00

N.º 3) "Artigos de expediente ...» ... 75000$00

Artigo 152.º — "Despesas de higiene, ...»:

N.º 1) "Serviços clínicos ...» ... 10000$00

N.º 2) "Luz, ...» ... 100000$00

Artigo 154.º, n.º 2), alínea a) "Diplomas e prémios» ... 5000$00

Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército (Lisboa)

Artigo 158.º, n.º 1) "Móveis» ... 50000$00

Artigo 159.º — "Despesas de conservação ...»:

N.º 1), alínea a) "Veículos com motor» ... 30000$00

N.º 2) "De móveis» ... 15000$00

Artigo 160.º, n.º 3) "Artigos de expediente ...» ... 20000$00

Artigo 161.º — "Despesas de higiene, ...»:

N.º 1) "Serviços clínicos ...» ... 4000$00

N.º 2) "Luz, ...» ... 80000$00

Instituto de Odivelas

Artigo 167.º, n.º 1) "Móveis» ... 40000$00

Cursos de oficiais milicianos

Artigo 173.º — "Encargos administrativos»:

N.º 1) "Vencimentos dos alunos» ... 889315$00

N.º 2) "Alimentação, ...»:

Alínea a) "Subsídio de alimentação» ... 3219911$40

Alínea b) "Fardamento» ... 1276950$00

Cursos de sargentos milicianos

Artigo 175.º — "Encargos administrativos»:

N.º 1) "Prés a soldados-intruendos do 1.º ciclo, ...» ... 7000$00

N.º 2) "Prés a soldados-instruendos do 2.º ciclo, ...» ... 64400$00

N.º 3) "Prés a primeiros-cabos, ...» ... 206422$00

N.º 5) "Alimentação ...»:

Alínea a) "Alimentação a soldados-instruendos ...» ... 1000000$00

Alínea b) "Alimentação a primeiros-cabos ...» ... 4000000$00

Fundo de Instrução do Exército

Artigo 178.º, n.º 1) "Participações em cobranças ...», alínea a) "Despesas de instrução militar, ...» ... 500000$00

Capítulo 4.º "Serviços do ajudante-general»:

Comando militar do Forte da Graça (Elvas)

Artigo 201.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 4000$00

Assistência religiosa

Artigo 211.º, n.º 1), alínea a) "Gratificações de sacerdotes» ... 5400$00

Artigo 215.º, n.º 1) "Pagamento de serviços ...» ... 2000$00

Capítulo 5.º "Serviços do quartel-mestre»:

Direcção do Serviço de Saúde

Artigo 222.º, n.º 2) "De móveis» ... 40000$00

Direcção do Serviço de Material

Artigo 231.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 2) "Impressos» ... 73000$00

N.º 3) "Artigos de expediente ...» ... 90000$00

Artigo 232.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 32000$00

Direcção do Serviço de Transportes

Artigo 241.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Impressos» ... 19000$00

N.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 26000$00

Artigo 242.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 10000$00

Artigo 243.º, n.º 1) "Despesas de transportes ...» ... 8000000$00

Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares

Artigo 245.º, n.º 1) "De imóveis», alínea a) "Prédios urbanos» ... 4000000$00

Capitulo 6.º "Regiões militares e comandos territoriais independentes»:

1.ª região militar (Porto)

Artigo 255.º, n.º 1) "De semoventes», alínea a) "Veículos com motor: ...» ... 20000$00

Artigo 256.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Impressos» ... 15000$00

N.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 30000$00

Artigo 257.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 20000$00

2.ª região militar (Tomar)

Artigo 260.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Impressos» ... 60000$00

N.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 35000$00

Artigo 261.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 10000$00

3.ª região militar (Évora)

Despesas com o pessoal:

Artigo 262.º-A — "Remunerações acidentais», n.º 1) "Despesas de representação do comandante da região» (a) ... 9000$00

Despesas com o material:

Artigo 262.º-B — "Despesas de conservação e aproveitamento do material», n.º 1) "De semoventes», alínea a) "Veículos com motor - Automóveis e motocicletas ao serviço da região» ... 60000$00

Artigo 262.º-C — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Impressos» ... 13000$00

N.º 2) "Artigos de expediente e diverso material não especificado» ... 42000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 262.º-D — "Despesas de higiene, saúde e conforto», n.º 1) "Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 28000$00

Comando Territorial Independente da Madeira (Funchal)

Artigo 264.º, n.º 1) "De semoventes», alínea a) "Veículos com motor: ...» ... 8011$00

Artigo 265.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Impressos» ... 3000$00

N.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 10000$00

Artigo 266.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 11000$00

Capítulo 7.º "Órgãos hospitalares»:

Hospital Militar Principal (Lisboa)

Artigo 276.º, n.º 1) "De móveis» ... 60000$00

Artigo 277.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Matérias-primas ...» ... 30000$00

N.º 2) "Impressos» ... 12000$00

N.º 3) "Artigos de expediente ...» ... 50000$00

Artigo 278.º — "Despesas de higiene, ...»:

N.º 1) "Serviços clínicos ...» ... 12000$00

N.º 2) "Luz, ...» ... 72000$00

Artigo 279.º, n.º 1) "Força motriz» ... 60000$00

Hospital Militar Regional n.º 1 (Porto)

Artigo 283.º, n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 72000$00

Hospital Militar Regional n.º 2 (Coimbra)

Artigo 289.º, n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 25000$00

Hospital militar da praça de Elvas

Artigo 301.º, n.º 1), alínea a) "Pessoal eventual» ... 11894$00

Artigo 304.º, n.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 10000$00

Artigo 305.º, n.º 2) "Luz, ...» ... 10000$00

Hospital militar veterinário (Lisboa)

Artigo 312.º, n.º 2) "De móveis» ... 206$70

Artigo 313.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 2) "Impressos» ... 595$00

N.º 3) "Artigos de expediente ...» ... 1472$70

Enfermarias, postos de socorros, etc.

Artigo 318.º, n.º 1) "Serviços clínicos ...»:

Alínea c) "Vacinas ...» ... 25000$00

Alínea d) "Despesas com desinsectização» ... 10000$00

Capítulo 8.º "Encargos gerais do Ministério»:

Distritos de recrutamento e mobilização

Artigo 329.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Impressos» ... 90000$00

N.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 50000$00

Artigo 330.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 15000$00

Agência Militar (Lisboa)

Artigo 331.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Impressos» ... 30000$00

N.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 25000$00

Artigo 332.º, n.º 1) "Luz, ...» ... 21000$00

Despesas gerais

Artigo 338.º — "Material de consumo corrente»:

N.º 1) "Impressos» ... 21239$00

N.º 2) "Artigos de expediente ...» ... 500000$00

N.º 3) "Artigos de embalagem» ... 5000$00

Artigo 339.º, n.º 2) "Luz, ...» ... 580000$00

Artigo 340.º — "Despesas de comunicações»:

N.º 1) "Correios e telégrafos» ... 175000$00

N.º 2) "Telefones» ... 300000$00

Artigo 341.º — "Encargos administrativos»:

N.º 1), alínea a) "Despesas com os presos civis ...» ... 5000$00

N.º 8) "Subvenção de família» ... 1200000$00

Artigo 342.º — "Outros encargos»:

N.º 1) "Força motriz ...» ... 25000$00

N.º 3), alínea a) "Subsídios a revistas ...» ... 360000$00

Capítulo 12.º "Despesas de anos económicos findos»:

Artigo 367.º — "Despesas de anos económicos findos» ... 26990869$50

... 58154389$30

Art. 3.º Como compensação dos créditos designados no artigo anterior são efectuadas as seguintes alterações ao Orçamento Geral do Estado em execução representativas de aumentos de previsão de receitas e de redução em verbas de despesa:

Orçamento das receitas do Estado

Capítulo 4.º, artigo 70.º "Diversas receitas não classificadas» ... 5148821$00

Capítulo 4.º, artigo 98.º "Fundo de Instrução do Exército» ... 500000$00

Capítulo 7.º, artigo 204.º "Reposições não abatidas nos pagamentos» ... 15403808$30

... 21052629$30

Orçamento do Ministério do Exército

Capítulo 1.º, artigo 2.º, n.º 1) ... 12000$00

Capítulo 1.º, artigo 5.º, n.º 1) ... 219000$00

Capítulo 1.º, artigo 6.º, n.º 1) ... 11000$00

Capítulo 1.º, artigo 9.º, n.º 1) ... 109000$00

Capítulo 2.º, artigo 17.º, n.º 1) ... 556000$00

Capítulo 2.º, artigo 17.º, n.º 2), alínea a) ... 70000$00

Capitulo 2.º, artigo 18.º, n.º 1), alínea a) ... 10000$00

Capítulo 2.º, artigo 18.º, n.º 2) ... 130000$00

Capítulo 2.º, artigo 21.º, n.º 1), alínea a) ... 5000$00

Capítulo 2.º, artigo 24.º, n.º 1) ... 85000$00

Capítulo 2.º, artigo 25.º, n.º 1) ... 340000$00

Capítulo 3.º, artigo 49.º, n.º 1) ... 629000$00

Capítulo 3.º, artigo 58.º, n.º 1) ... 2849011$00

Capítulo 3.º, artigo 65.º, n.º 1) ... 330000$00

Capítulo 3.º, artigo 65.º, n.º 8) ... 80000$00

Capítulo 3.º, artigo 67.º, n.º 1) ... 289200$00

Capitulo 3.º, artigo 75.º, n.º 1) ... 104200$00

Capítulo 3.º, artigo 76.º, n.º 1) ... 20000$00

Capítulo 3.º, artigo 83.º, n.º 2), alínea a) ... 70000$00

Capítulo 3.º, artigo 83.º, n.º 3), alínea a) ... 20000$00

Capítulo 3.º, artigo 90.º, n.º 1), alínea a) ... 5000$00

Capítulo 3.º, artigo 141.º, n.º 2) ... 18300$00

Capítulo 3.º, artigo 146.º, n.º 1) ... 843504$00

Capítulo 3.º, artigo 155.º, n.º 1) ... 743545$00

Capítulo 4.º, artigo 179.º, n.º 1) ... 43000$00

Capítulo 8.º, artigo 319.º, n.º 1) ... 7200000$00

Capítulo 8.º, artigo 319.º, n.º 2), alínea a) ... 3600000$00

Capítulo 8.º, artigo 322.º, n.º 1) ... 5500000$00

capítulo 8.º, artigo 323.º, n.º 1) ... 1500000$00

Capítulo 8.º, artigo 324.º, n.º 1) ... 5500000$00

Capítulo 8.º, artigo 325.º, n.º 1) ... 650000$00

Capítulo 8.º, artigo 325.º, n.º 2) ... 60000$00

Capítulo 8.º, artigo 327.º, n.º 1) ... 600000$00

Capítulo 8.º, artigo 328.º, n.º 1), alínea a) ... 100000$00

Capítulo 8.º, artigo 333.º, n.º 1), alínea a) ... 400000$00

Capítulo 8.º, artigo 334.º, n.º 1) ... 1000000$00

Capítulo 9.º, artigo 343.º, n.º 1) ... 1700000$00