Decreto n.º 45079

TEXTO :

Decreto n.º 45079

Considerando que foram adjudicadas:

À firma João Jacinto Tomé a execução da obra de instalação eléctrica do paiol de verificação para mísseis GAR 8 na base aérea n.º 5 (Monte Real);

Ao empreiteiro António Torres Baptista a execução da obra de construção de uma caserna na base aérea n.º 1 (Sintra);

À firma Auxial a execução da obra de fornecimento e montagem de parte da central de vapor da lavadaria do regimento de caçadores pára-quedista (Tancos);

Ao empreiteiro João Cândido da Silva Júnior a execução da obra de construção de um edifício para casernas de praças na base aérea n.º 3 (Tancos);

À firma A Construtora Moderna, Lda., a execução da obra de fornecimento e montagem de um depósito adicional e aspirações flutuantes necessárias ao completamento da instalação de combustíveis na base aérea n.º 1 (Sintra);

À firma Domingos José Souto a execução da obra de protecção interior de três reservatórios de 125 m3, destinados a JP 4, na base aérea n.º 1 (Sintra);

Considerando que o prazo de execução de tais obras abrange parte dos anos económicos de 1963 e 1964;

Tendo em conta o disposto no artigo 22.º e seu § 1.º do Decreto-Lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º — É autorizado o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar os seguintes contratos:

Com a firma João Jacinto Tomé para a execução da obra de instalação eléctrica do paiol de verificação para mísseis GAR 8 na base aérea n.º 5 (Monte Real), pela importância de 164150$00;

Com o empreiteiro António Torres Baptista para a execução da obra de construção de uma caserna na base aérea n.º 1 (Sintra), pela importância de 963331$60;

Com a firma Auxial para a execução da obra de fornecimento e montagem de parte da central de vapor da lavadaria do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 211513$00;

Com o empreiteiro João Cândido da Silva Júnior para a execução da obra de construção de um edifício para casernas de praças na base aérea n.º 3 (Tancos), pela importância de 2351330$00;

Com a firma A Construtora Moderna, Lda., para a execução da obra de fornecimento e montagem de um depósito adicional e aspirações flutuantes necessárias ao completamento da instalação de combustíveis na base aérea n.º 1 (Sintra), pela importância de 392458$50;

Com a firma Domingos José Souto para a execução da obra de protecção interior de três reservatórios de 125 m3, destinados a JP 4, na base aérea n.º 1 (Sintra), pela importância de 63000$00.

Art. 2.º O encargo com estas obras, no montante de 4145783$10, a custear por conta da verba apropriada do orçamento suplementar de defesa, será na sua totalidade liquidada pelo referido conselho administrativo no ano económico de 1964.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 19 de Junho de 1963. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Manuel Pinto Barbosa - Francisco António das Chagas.