Decreto n.º 5/2002

TEXTO :

Decreto n.º 5/2002

de 19 de Fevereiro

Considerando o disposto nos artigos 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 12.º da Lei n.º 13/85, de 6 de Julho, e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 120/97, de 16 de Maio;

Tendo sido cumpridos os procedimentos de audição previstos nos artigos 24.º e 25.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, e no artigo 12.º da Lei n.º 13/85, de 6 de Julho:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Classificações

São classificados os seguintes imóveis:

Artigo 2.º

Alterações

1 - O Decreto do Governo de 16 de Junho de 1910, publicado em 23 de Junho de 1910, na parte referente ao «Aqueduto das Águas Livres, compreendendo a Mãe de Água», em Lisboa, distrito de Lisboa, passa a ter a seguinte redacção:

«Aqueduto das Águas Livres, seus aferentes e correlacionados, nas freguesias de Caneças, Almargem do Bispo, Casal de Cambra, Belas, Agualva-Cacém, Queluz, no concelho de Sintra, São Brás, Mina, Brandoa, Falagueira, Reboleira, Venda Nova, Damaia, Buraca, Carnaxide, Benfica, São Domingos de Benfica, Campolide, São Sebastião da Pedreira, Santo Condestável, Prazeres, Santa Isabel, Lapa, Santos-o-Velho, São Mamede, Mercês, Santa Catarina, Encarnação e Pena, municípios de Odivelas, Sintra, Amadora, Oeiras e Lisboa, distrito de Lisboa.»

(Conforme planta de delimitação constante do anexo V ao presente diploma, do qual faz parte integrante.)

2 - O artigo 2.º do Decreto do Governo n.º 32973, de 18 de Agosto de 1943, na parte referente ao «Portal manuelino nas ruínas de uma antiga capela de Alcainça Grande», concelho de Mafra, distrito de Lisboa, classificado como imóvel de interesse público, passa a ter a seguinte redacção:

«Portal manuelino da antiga capela do Espírito Santo de Alcainça Grande, no Largo da Igreja, 3, Alcainça Grande, freguesia de São Miguel de Alcainça, município de Mafra, distrito de Lisboa.»

(Conforme planta de delimitação constante do anexo V ao presente diploma, do qual faz parte integrante.)

3 - O artigo 2.º do Decreto do Governo n.º 129/77, de 29 de Setembro, na parte referente à «Casa da Quinta das Lapas», na freguesia de Monte Redondo, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, classificada como imóvel de interesse público, passa a ter a seguinte redacção:

«Casa da Quinta das Lapas, com a respectiva cerca, a praça frente à Capela, a alameda e a Capela de Santo António, na Quinta das Lapas, com acesso pela estrada municipal n.º 575, Monte Redondo, freguesia de Monte Redondo, município de Torres Vedras, distrito de Lisboa.»

(Conforme planta de delimitação constante do anexo V ao presente diploma, do qual faz parte integrante.)

4 - O artigo 2.º do Decreto do Governo n.º 28/82, de 26 de Fevereiro, na parte referente à «Quinta de Valflores», na freguesia de Santa Iria de Azoia, concelho de Loures, distrito de Lisboa, classificada como imóvel de interesse público, passa a ter a seguinte redacção:

«Quinta de Valflores, na Rua de Valflor, junto às escadinhas da fonte, em Via Rara, freguesia de Santa Iria de Azoia, município de Loures, distrito de Lisboa.»

(Conforme planta de delimitação constante do anexo V ao presente diploma, do qual faz parte integrante.)

Artigo 3.º

Reclassificação

É reclassificada como imóvel de interesse público a Casa dos Salazares ou do Visconde de Espinhal, na Lousã, que havia sido classificada como valor concelhio pelo artigo 3.º do Decreto do Governo n.º 129/77, de 29 de Setembro, ficando com a seguinte designação:

«Palácio dos Salazares, também denominado 'Palácio da Viscondessa do Espinhal' ou 'Palácio do Visconde do Espinhal', na Rua da Viscondessa do Espinhal, 5, Lousã, freguesia da Lousã, município da Lousã, distrito de Coimbra.»

(Conforme planta de delimitação constante do anexo VI ao presente diploma, do qual faz parte integrante.)

Artigo 4.º

Rectificações

1 - O artigo 2.º do Decreto do Governo n.º 735/74, de 21 de Dezembro, na parte referente ao «Palácio dos Condes de Farrobo, incluindo o chafariz localizado na Estrada de Benfica junto à azinhaga que limita a norte o Jardim Zoológico», na freguesia de São Domingos de Benfica, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, classificado como imóvel de interesse público, passa a ter a seguinte redacção:

«Palácio e Jardins do Conde de Farrobo (conjunto intramuros), no qual se encontra instalado o Jardim Zoológico, delimitado nomeadamente pela Estrada de Benfica, pela Praça do Marechal Humberto Delgado, pela Estrada das Laranjeiras, pela Travessa das Águas Boas e pela Rua de Xavier de Oliveira, Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica, município de Lisboa, distrito de Lisboa.»

(Conforme planta de delimitação constante do anexo VII ao presente diploma, do qual faz parte integrante.)

2 - Na alínea c) do artigo único do Decreto n.º 29/90, de 17 de Julho, onde se lê «imóveis de valor municipal» deve ler-se «valores concelhios».

3 - Na alínea c) do artigo único do Decreto n.º 26-A/92, de 1 de Junho, onde se lê «imóveis de valor concelhio» deve ler-se «valores concelhios».

4 - O anexo II do Decreto n.º 26-A/92, de 1 de Junho, na parte referente à «Villa romana de Miroiços», na freguesia de São Domingos de Rana, município de Cascais, distrito de Lisboa, classificada como imóvel de interesse público, passa a ter a seguinte redacção:

«Villa romana de Miroiço, na Estrada de Manique (antiga estrada nacional n.º 247-5), Bairro de Morouços, Manique de Baixo, freguesia de São Domingos de Rana, município de Cascais, distrito de Lisboa.»

(Conforme planta de delimitação constante do anexo VII ao presente diploma, do qual faz parte integrante.)

5 - No anexo II do Decreto n.º 67/97, de 31 de Dezembro, referente à classificação como imóveis de interesse público, deverão ser introduzidas as alterações indicadas nas alíneas seguintes:

«Distrito de Aveiro

Município de Albergaria-a-Velha:

Mamoa de Açores, freguesia de Albergaria-a-Velha.»

deve ler-se:

«Distrito de Aveiro

Município de Albergaria-a-Velha:

Mamoa de Açôres, freguesia de Albergaria-a-Velha.»

«Distrito de Aveiro

Município de Estarreja:

Casa-Museu de Egas Moniz [...]»

deve ler-se:

«Distrito de Aveiro

Município de Estarreja:

Casa-Museu Egas Moniz [...]»

«Distrito de Évora

Município de Évora:

Cromeleque da Portela de Modos [...]»

deve ler-se:

«Distrito de Évora

Município de Évora:

Cromeleque da Portela de Mogos[...]»

«Distrito de Portalegre

Município de Elvas:

Anta do Monte Ruivo, freguesia de Ajuda, São Salvador e Santo Ildefonso;

Anta 1 de São Rafael, freguesia de Ajuda, São Salvador e Santo lldefonso;

Anta 2 de São Rafael, freguesia de Ajuda, São Salvador e Santo lldefonso;

Anta 1 do Sobral, freguesia de Ajuda, São Salvador e Santo Ildefonso;

Anta de Valmor, freguesia de Ajuda, São Salvador e Santo lidefonso;

[...]

Igreja do Salvador [...], freguesia de Ajuda, São Salvador e Santo Ildefonso;»

deve ler-se:

«Distrito de Portalegre

Município de Elvas:

Anta do Monte Ruivo, freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso;

Anta 1 de São Rafael, freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso;

Anta 2 de São Rafael, freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso;

Anta 1 do Sobral, freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso;

Anta de Valmor, freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso;

[...]

Igreja do Salvador [...], freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso;»

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Novembro de 2001. - Guilherme d'Oliveira Martins - Augusto Ernesto Santos Silva.

Assinado em 17 de Dezembro de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 19 de Dezembro de 2001.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

ANEXO I

Monumentos nacionais

Distrito de Aveiro

Município de Aveiro:

Conjunto arquitectónico formado pela Igreja do Convento de Santo António e seu claustro, Capela da Ordem Terceira de São Francisco e anexos conventuais (Casa do Despacho), no Largo de Santo António, Aveiro, freguesia da Glória.

Distrito de Beja

Município de Alvito:

Solar de Água de Peixes, na Herdade de Água de Peixes, no caminho municipal n.º 1004, a 6 km de Alvito, freguesia de Alvito.

Distrito de Coimbra

Município de Coimbra:

Colégio de São Jerónimo (Universidade de Coimbra), no Largo de D. Dinis, Coimbra, freguesia de Sé Nova.

Município de Penela:

Igreja de Santa Eufémia, no Largo do Dr. Albino M. Cordeiro, confinando com a Rua dos Paços do Concelho, a Rua do Sol e a escola primária, Penela, freguesia de Santa Eufémia.

Distrito de Lisboa

Município de Lisboa:

Ascensor da Bica e meio urbano que o envolve, na Rua de São Paulo, 218 a 236, na Rua da Bica Duarte Belo (todos os imóveis que com ela confinam), no Largo de Santo Antoninho (todos os imóveis que com ele confinam) e na Travessa da Bica Grande (todos os imóveis que com ela confinam), Lisboa, freguesia de São Paulo;

Ascensor da Glória e meio urbano que o envolve, na Calçada da Glória (todos os imóveis que com ela confinam), na Rua das Taipas, tornejando para o Largo da Oliveirinha, 1, 2 e 5, e na Travessa do Fala-Só, 2 a 10 e 1 a 7, Lisboa, freguesias de Santa Justa, de São José e da Encarnação;

Ascensor do Lavra e meio urbano que o envolve, com entrada pelo gaveto entre a Calçada do Lavra e a Rua de Câmara Pestana, na Rua de Câmara Pestana, 43 e 45, e na Calçada do Lavra, todos os números pares e ímpares do 1 ao 11, Lisboa, freguesias de São José e da Pena;

Capela do Paço da Bemposta, incluindo todo o seu recheio artístico, nomeadamente o órgão, nas instalações da Academia Militar, com entrada pelo Paço da Rainha, Lisboa, freguesia da Pena;

Elevador do Carmo, também denominado «Elevador de Santa Justa», com entrada pela Rua de Santa Justa, entre os n.os 94 e 103, e pelo Largo do Carmo, entre a Escola Fernão Lopes e a Igreja do Carmo, Lisboa, freguesia de São Nicolau;

Palácio de São Bento, escadaria exterior e jardim confinante com a residência do Primeiro-Ministro, na Calçada da Estrela, na Rua de Correia Garção, na Praça de São Bento, e na Rua de São Bento, Lisboa, freguesia da Lapa.

Distrito de Santarém

Município de Santarém:

Templo romano de Scallabis, no Largo da Alcáçova, 3 a 5, Santarém, freguesia de Marvila.

Distrito de Viseu

Município de Mangualde:

Mosteiro de Santa Maria de Maceira Dão, nos limites de Vila Garcia, num vale entre os maciços de Santo António dos Cabaços e de Fagilde, com acesso pelo caminho municipal n.º 1441 e por um caminho público não classificado com cerca de 600 m, junto ao regato das Freiras, a oeste da Capela de Nossa Senhora da Cabeça, freguesia de Fornos de Maceira Dão.

ANEXO II

Imóveis de interesse público

Distrito de Aveiro

Município de Anadia:

Capela de Nossa Senhora das Neves e fontanário, no lugar de Neves do Pinheiro, do lado norte da estrada que liga o Pereiro a Avelãs de Cima, freguesia de Avelãs de Cima;

Paço de Óis, também denominado «Casa de Montalvão» ou «Solar dos Calheiros», no Largo do Freixo, Óis do Bairro, freguesia de Óis do Bairro.

Município de Aveiro:

Teatro Aveirense, na Rua de Belém do Pará, e na Rua de 31 de Janeiro, Aveiro, freguesia da Glória.

Município de Estarreja:

Casa de Francisco Maria de Oliveira Simões (1.º proprietário), no Largo da Igreja, 4, Salreu, freguesia de Salreu.

Município de Sever do Vouga:

Monumento megalítico de Chão Redondo 1, numa chã da encosta sul da serra das Talhadas, a meio caminho entre Talhadas e Ereira, junto da chamada «Quinta do Padre», freguesia de Talhadas;

Monumento megalítico de Chão Redondo 2, numa chã da encosta sul da serra das Talhadas, a meio caminho entre Talhadas e Ereira, junto da chamada «Quinta do Padre», freguesia de Talhadas.

Distrito de Braga

Município de Braga:

Edifício da Câmara Municipal de Braga, na Praça do Município, Braga, freguesia da Sé.

Município de Fafe:

Cine-Teatro de Fafe, na Rua de Monsenhor Vieira de Castro, Fafe, freguesia de Fafe.

Município de Guimarães:

Casa e Quinta de Minotes, na Rua de Souto e Minotes, lugar de Minotes, com acesso pela estrada nacional n.º 101 (Braga-Guimarães), pelo desvio para Fermentões, seguido pelo desvio para Selho São Cristóvão, freguesia de Fermentões.

Distrito de Bragança

Município de Carrazeda de Ansiães:

Solar de Sampaio, no lugar de Sampaio, com acesso pela estrada nacional n.º 633, freguesia de Linhares.

Distrito de Castelo Branco

Município de Castelo Branco:

Casa de Alcains (antigo Solar da Viscondessa de Oleiros), na Rua do Conde de Idanha-a-Nova, 98 a 104, Alcains, freguesia de Alcains;

Casa do Arco do Bispo, também denominada «Casa do Arco da Péla», na Praça de Camões, 16, Castelo Branco, freguesia de Castelo Branco;

Solar dos Goulões, na Rua das Fontainhas, 1 (antiga Rua do Professor Simões Carrega), e na Rua do Dr. Vicente José Duarte Sanches, 28, Alcains, freguesia de Alcains.

Município da Covilhã:

Casa dos Ministros, também designada «Casa dos Magistrados» (antigo registo predial e repartição de Finanças), na Rua do 1.º de Dezembro, 63, e na Rua das Portas do Sol, 122, Covilhã, freguesia de Santa Maria.

Município do Fundão:

Ponte Romana de Peroviseu, sobre a ribeira de Meimoa, servindo de ligação entre as freguesias de Peroviseu e de Valverde através de um caminho rural, freguesias de Peroviseu e de Valverde.

Município de Idanha-a-Nova:

Igreja matriz de Proença-a-Velha, incluindo o altar-mor de talha dourada e as três imagens do Calvário, no «Largo do Adro», ladeada pelo cemitério, em frente do cruzamento da Quelha do Castelo com a Rua do Castelo, Proença-a-Velha, freguesia de Proença-a-Velha.

Distrito de Coimbra

Município de Arganil:

Mosteiro de Folques, incluindo o recheio artístico e a quinta, na Quinta do Mosteiro, com acesso pelo caminho municipal n.º 1354, junto à ribeira de Folques, freguesia de Folques.

Município de Coimbra:

Aqueduto de Santa Clara, também denominado «Aqueduto do Real Mosteiro de Santa Clara», na estrada municipal que liga o Porto do Bordalo à Cruz dos Morouços, freguesia de Santa Clara;

Edifício do Chiado, na Rua de Ferreira Borges, entre os n.os 81 e 91 (frente às escadas de São Bartolomeu), Coimbra, freguesia de São Bartolomeu;

Convento de São Jorge de Milreus (actual Universidade Vasco da Gama), na Quinta de São Jorge, com acesso por um caminho situado entre o quilómetro 1 e o quilómetro 2 da estrada nacional n.º 110-2, na margem esquerda do rio Mondego, freguesia de Castelo Viegas;

Igreja Paroquial de Castelo Viegas, na Rua de Santo Estêvão, confinando com a Rua do Limoeiro e a Rua de Manuel Dias Amado, Castelo Viegas, freguesia de Castelo Viegas;

Igreja Paroquial de São Paulo de Frades, no Largo da Igreja, junto à Rua Principal (acesso a Eiras), ladeada pelo cemitério, São Paulo de Frades, freguesia de São Paulo de Frades.

Município de Condeixa-a-Nova:

Paço dos Comendadores da Ega, no cabeço situado no Casal da Vila, a leste da A 1, ao quilómetro 174, Ega, freguesia da Ega.

Município da Figueira da Foz:

Grande Hotel (actual «Hotel Mercure») e piscinas, na Avenida de 25 de Abril, confinando com a Rua do Maestro David de Sousa e a Rua de Santa Catarina, Figueira da Foz, freguesia de São Julião;

Mosteiro de Santa Maria de Seiça, ao lado da passagem de nível situada ao quilómetro 197 da linha férrea, num caminho público não classificado, e junto à ribeira de Seiça, Seiça, freguesia de Paião.

Município de Montemor-o-Velho:

Igreja de São Martinho, matriz de Montemor-o-Velho, confinando com a Rua de São Martinho e a Rua dos Penedos, Montemor-o-Velho, freguesia de Montemor-o-Velho.

Município de Penacova:

Igreja Paroquial de Penacova, na Avenida de Abel Rodrigues da Costa, ladeada, à direita, pelo Largo de Alberto Leitão, Penacova, freguesia de Penacova.

Distrito de Évora

Município de Arraiolos:

Igreja matriz do Vimieiro, no Largo do Professor José C. Mata, Vimieiro, freguesia do Vimieiro.

Município de Borba:

Quinta do Bosque, incluindo a área delimitada dentro dos seus muros, na vertente norte da serra de Borba, a cerca de 1 km de Borba, com acesso pela estrada municipal n.º 508-3, freguesia da Matriz.

Município de Estremoz:

Edifício onde se encontra o Café Águias de Ouro, no Rossio do Marquês de Pombal, 27, Estremoz, freguesia de Santo André;

Igreja matriz de Veiros, também denominada «Igreja de São Salvador», no Largo da Matriz, Veiros, freguesia de Veiros.

Município de Évora:

Teatro Garcia de Resende, na Praça de Joaquim António de Aguiar (também conhecida por Jardim das Canas, antiga Praça de D. Pedro), Évora, freguesia de Santo Antão.

Município de Vila Viçosa:

Conjunto constituído pela Igreja de Nossa Senhora da Lapa, hospedaria dos peregrinos (no jardim contíguo ao templo) e moradia do capelão e do eremita (estas ligadas à Igreja), no Campo da Restauração, Vila Viçosa, freguesia de Nossa Senhora da Conceição.

Distrito de Faro

Município de Albufeira:

Igreja matriz de Paderne, na Praça da República, Paderne, freguesia de Paderne.

Município de Faro:

Edifício setecentista, no gaveto da Rua do Dr. Francisco Gomes, 1 e 3, com a Praça do Dr. Francisco Gomes, 7 a 9, Faro, freguesia da Sé;

Palacete Doglioni, também denominado «Palacete Cúmane», na Rua do Lethes, 32, na Travessa do Lethes, 1 e 3, e no Largo do Terreiro do Bispo, 7 e 8, Faro, freguesia da Sé;

Palácio Bívar, na Rua do Conselheiro Bívar, 2 a 18, na Travessa dos Arcos, 2 a 11, na Travessa de José Coelho, 2, na Rua do Prior, 11 a 19, e na Rua do 1.º de Maio, 1, Faro, freguesia de São Pedro;

Solar do Capitão-Mor, na Rua de Filipe Alistão, 7 a 17, e na Rua do Capitão-Mor, 18 a 26, Faro, freguesia de São Pedro;

Solar do Gárfias, na Rua do Tenente Valadim, 22 a 34, Faro, freguesia da Sé.

Município de Lagos:

Forte da Ponta da Bandeira, também denominado «Forte de Nossa Senhora da Penha de França», «Forte do Pau da Bandeira» ou «Forte do Registo», na Avenida das Descobertas, Ribeira, freguesia de Santa Maria.

Município de Tavira:

Arraial Ferreira Neto, nas Quatro Águas, Tavira, freguesia de Santa Maria.

Distrito da Guarda

Município de Meda: