Decreto n.º 5-B/2022

Decreto n.º 5-B/2022

de 28 de dezembro

Sumário: Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques.

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte:

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;

O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques é promovido a Embaixador.

Em 16 de dezembro de 2022. - António Luís Santos da Costa - João Titterington Gomes Cravinho.

Assinado em 22 de dezembro de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 23 de dezembro de 2022.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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