LegalizeDecreto n.º 52/82 — Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Rodrigues Benito Garcia embaixador de Portugal em Argel
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Rodrigues Benito Garcia embaixador de Portugal em Argel
de 29 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Rodrigues Benito Garcia embaixador de Portugal em Argel.
Assinado em 31 de Março de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira.
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