Decreto n.º 7/2026

Decreto n.º 7/2026

O presente decreto procede à classificação, como conjunto de interesse nacional, da coleção da Capela de São João Baptista, vulgarmente conhecido por Tesouro da Capela de São João Baptista, da Igreja de São Roque, Lisboa.

A Capela de São João Baptista da Igreja de São Roque conserva um dos mais extraordinários conjuntos litúrgicos de meados do século xviii existentes em Portugal, conhecido como Tesouro da Capela de São João Baptista.

O conjunto, resultado da encomenda régia por D. João V (1689-1750) em Roma e de lá transportado para Lisboa, assim como a própria capela (desmontada e integralmente remontada na Igreja de São Roque) reúne 298 objetos de diferentes tipologias, em concreto, 47 de ourivesaria, 165 de paramentaria, 76 rendas flamengas, 6 livros e 4 peças de mobiliário, concebidas entre 1747 e 1752, por alguns dos mais reputados artistas e artífices em atividade na Europa setecentista.

A excecionalidade deste conjunto, de fabrico italiano e flamengo, reside não apenas na sua elevada qualidade artística e material, mas também na sua preservação integral in situ, isto é, no espaço para o qual foi originalmente concebido, permitindo ainda hoje compreender o programa iconográfico idealizado por D. João V.

Testemunho do esplendor da corte joanina e do cosmopolitismo lisboeta anterior ao terramoto de 1755, o Tesouro da Capela de São João Baptista reflete também as ambições políticas e religiosas do monarca, que procurou afirmar Portugal como potência europeia, nomeadamente perante a Santa Sé, que após elevar a Patriarca o Bispo de Lisboa por bula papal de 1716, outorgou ao monarca e aos seus descendentes, em 1748, o cobiçado título de rei «Fidelíssimo».

De excecional relevância artística e histórica, este tesouro litúrgico é hoje reconhecido como um dos mais notáveis exemplos da arte ao serviço do poder, satisfazendo plenamente os critérios para a sua classificação como bem de interesse nacional.

De acordo com os critérios e os pressupostos de classificação previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua redação atual, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização cultural, os bens que o Governo classifica como de interesse nacional revestem-se de excecional interesse nacional, pelo que se torna imperativo que se lhes proporcione especial proteção e valorização.

A classificação como conjunto de interesse nacional da coleção da Capela de São João Baptista (Tesouro da Capela de São João Baptista) da Igreja e Museu de São Roque, em Lisboa, nos termos do n.º 1, da alínea a) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, reflete os critérios constantes do artigo 16.º do mesmo diploma legal, relativos ao carácter matricial do conjunto, ao génio dos seus respetivos criadores, ao interesse do conjunto enquanto testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco e à sua importância na perspetiva da investigação histórica e científica e ao que nela se reflete do ponto de vista de memória coletiva.

Nos termos dos artigos 17.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, foi, respetivamente, obtido parecer favorável da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Cultural Móvel, e cumpridos os procedimentos de audiência prévia previstos de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, e nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Classificação

1 - É classificado como conjunto móvel de interesse nacional da coleção da Capela de São João Baptista, vulgarmente conhecido por Tesouro da Capela de São João Baptista, da Igreja e Museu de São Roque, em Lisboa, conjunto patrimonial composto por 298 a saber: 47 itens de ourivesaria, 165 de paramentaria, 76 de rendas, 6 livros e 4 peças de mobiliário, criados entre 1747 e 1752 por artistas e artífices italianos e flamengos, por encomenda do rei D. João V para uso da dita capela, identificados no anexo ao presente decreto e do qual faz parte integrante.

2 - É atribuída a designação de «tesouro nacional» ao conjunto móvel classificado referido no número anterior.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

O presente decreto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de dezembro de 2025. - Luís Montenegro - Margarida Balseiro Lopes.

Assinado em 22 de janeiro de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 27 de janeiro de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)

Descrição dos bens móveis classificados

Ourivesaria

Par de Tocheiros Monumentais

Autoria: Giuseppe e Leandro Gagliardi (ourives), Giovanni Battista Maini (escultor), Felice Sciffone (metalista), Agostino Ancidoni (serralheiro), Luciano Morelli (prateiro e fundidor)

Local e data: Itália, Roma, 1751-1752

Material: Prata dourada e bronze

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela); um sol entre as letras G e G (ourives)

Dim.: 285 cm (alt.) x 105 cm (larg.) x 105 cm (larg.)

Cruz e castiçais uso solene

Autoria: Angelo Spinazzi (autor do projeto), Giovanni Felice Sanini, Tommaso Politi e Francesco Antoni Salci (ourives), Giovanni Battista Maini (escultor, autor do modelo de Cristo crucificado)

Local e data: Itália, Roma, 1749-1750 (?)

Material: Prata dourada

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela); as iniciais A. S. (ourives)

Dim.: cruz: 202 cm (alt.) x 74 cm (larg.) x 30 cm (prof.)

castiçais maiores 109 cm (alt.) x 36 cm (larg.) x 30 cm (prof.)

castiçais médios: 102 cm (alt.) x 33 cm (larg.) x 33 cm (prof.)

castiçais menores: 91 cm (alt.) x 27 cm (larg.) x 27 cm (prof.)

Cruz e castiçais uso quotidiano

Autoria: Antonio Arrighi

Local e data: Itália, Roma, 1744-1750

Material: Bronze dourado e lápis-lazúli

Dim.: cruz 164 cm (alt.) x 74 cm (larg.) x 30 cm (prof.)

castiçais maiores 119 cm (alt.) x 36 cm (larg.) x 30 cm (prof.)

castiçais médios 114 cm (alt.) x 33 cm (larg.) x 33 cm (prof.)

castiçais menores 106 cm (alt.) x 27 cm (larg.) x 27 cm (prof.)

Frontal de Altar

Autoria: Antonio Arrighi (ourives), Agostino Corsini (Escultor), Bernardino Ludovisi (escultor)

Local e data: Itália, Roma, 1749 -1750

Material: Prata cinzelada e repuxada, bronze dourado, lápis-lazúli

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela); as iniciais garra de leão com esfera (ourives)

Dim.: 2030 cm x 1012 cm

Serviço para Missa

Autoria: Antonio Gigli (ourives)

Local e data: Itália, Roma, 1746-1750

Material: Prata dourada

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela); leão rampante (ourives)

Dim.: Galhetas 17.8 cm (alt) x 12 cm (larg.) x 6,3 cm (prof.) Salva 21,2 (larg.) x 27,5 (comp.)

Dim.: 29 cm (alt.)

Dim.: 36 cm (alt.) x 16.4 cm (diâm.)

Dim.: 21 cm (alt.) x 9,2 cm (diâm.)

Dim.: 10 cm (alt.) x 17 cm (diâm.)

Hostiário (caixa de hóstias)

Autoria: Francesco Smiti (ourives)

Local e data: Itália, Roma, 1748

Material: Prata dourada

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela); iniciais GS (correspondentes ao ourives Gaetano Smiti, irmão primogénito e titular da oficina)

Dim.: 8 cm (alt.) x 9 cm (diâm.)

Salva e Gomil

Autoria: Vincenzo Belli (ourives)

Local e data: Itália, Roma, 1746-1747

Material: Prata dourada

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela); as iniciais VB (ourives)

Dim.: Salva: 54 cm (comp.) x 42.5 cm (larg.) x 4cm (alt.) | Gomil: 28.5 cm (alt.) x 14 cm (larg.) xx 13.5 cm (prof.)

Conjunto: Turíbulo, naveta e colher

Autoria: Leandro Gagliardi (ourives)

Local e data: Itália, Roma, 1749-1750

Material: Prata dourada

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela); as iniciais L. G. separadas por uma estrela (ourives)

Turíbulo: Dim. 33 cm (alt.) x 98,5 cm (c/ correntes) x 12,5 cm (larg.)

Naveta: Dim. 19,5 cm (alt.) x 21,5 cm (larg.) x 8.8 cm (prof.); 13 cm (colher)

Par de Castiçais de credência

Autoria: Felici Sanini (ourives)

Local e data: Itália, Roma, 1748 (?)

Material: Prata dourada

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela) e cipreste com cãozinho (ourives)

Dim.: 90 cm (alt.)

Três sacras de uso solene

Autoria: Antonio Vendetti (ourives)

Local e data: Itália, Roma, 1751-1752

Material: Prata e prata dourada

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela) e águia (ourives)

Dim.: Sacra central: 49 cm (alt.) x 53 cm x (larg.) | Sacra do Evangelho: 42 cm (alt.) x 33 cm (larg.) | Sacra da Epístola: 42 cm (alt.) x 33 cm (larg.)

Três sacras

Autoria: Antonio Vendetti (ourives)

Local e data: Itália, Roma, 1744-1750

Material: Prata dourada e pergaminho

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela) e águia (ourives)

Dim.: Sacra central: 58 cm (alt.) x 80 cm x (larg.) 9 cm (prof.) | Sacra do Evangelho: 44 cm (alt.) xx 34 cm (larg.) 8 cm (prof.) | Sacra da Epístola: 41 cm (alt.) x 34 cm (larg.)

Relicários

Autoria: Carlo Guarnier (ourives)

Local e data: Itália, Roma, 1751-1752 ou 1753-1754

Material: Prata dourada

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela) e as iniciais C. G. (ourives)

Dim.: 89 cm (alt.) x 45 cm (comp.) x 35 cm (larg.)

Dim.: 89 cm (alt.) x 43 cm (comp.) x 35 cm (larg.)

Dim.: 81 cm (alt.) x 30 cm (comp.) x 34 cm (larg.)

Dim.: 81 cm (alt.) x 30 cm (comp.) x 34 cm (larg.)

Apagador

Autoria: Antonio Gigli (ourives)

Local e data: Itália, Roma, 1746-1747 ou 1748-1749

Material: Prata dourada

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela) leão rampante (ourives)

Dim.: 12 cm (alt.) x 8 cm (diâm.)

Lampadário de três lâmpadas

Autoria: Antonio Gigli (ourives)

Local e data: Itália, Roma, 1749-1751

Material: Prata e prata dourada

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela) âncora (ourives)

Dim.: 12 cm (alt.) x 8 cm (diâm.)

Baldaquino

Autoria: Luigi Vanvitelli, Felice Sciffone, Lucino Celladini e Agostino Ancidoni

Local e data: Itália, Roma, 1749-1750

Material: Cobre dourado

Dim.: 275 cm x 275 cm x 92 cm

Faldistório

Autoria: indisponível

Local e data: Itália, Roma, c. 1750

Material: Latão dourado, ferro, cabedal

Dim.: 87 cm x 71,5 x 49 cm

Moldura de frontal de altar

Autoria: Agostino Valle

Local e data: Itália, Roma, c. 1744-1751

Material: Bronze dourado

Dim.: 2245 cm x 107,5 x 4 cm

Paramentaria

Paramento Litúrgico Branco para missa solene

Número de peças: 33

Autoria: Giuliano Saturni (bordador); Francesco Giuliani (alfaiate)

Local e data: Itália, Roma, 1744-1749

Material e técnica: Gros de Tours (seda) branco laminado a fio de prata e bordado em relevo a ouro; tafetá bordado a ouro malha de seda, pedras coloridas, renda de bilros, galões, franjas e bordas em fios dourados.

Dim.: 180 cm x 300 cm

Dim.: 145 cm x 290 cm

Dim.: 106 cm x 72 cm

Dim.: 106 cm x 140 cm

Dim.: 245 cm x 30 cm

Dim.: 105 cm x 30 cm

Dim.: 100 cm x 240 cm

Dim.: 50 cm (pendentes 40 cm)

Dim.: 50 cm (pendentes 40 cm)

Dim.: 31 cm x 19 cm

Dim.: 28 cm x 13 cm x 13 cm

Dim.: 22 cm x 59 cm

Dim.: 30 cm x 30 cm

Dim.: 75 cm x 72 cm

Dim.: 41 cm x 52 cm

Dim.: 250 cm x 175 cm

Dim.: 65 cm x 80 cm

Dim.: 100 cm x 80 cm

Dim.: 125 cm x 300 cm

Dim.: 160 cm x 145 cm

Paramento litúrgico vermelho para missa solene

Número de peças: 26

Autoria: Gerolamo Mariani (bordador); Francesco Giuliani (alfaiate)

Local e data: Itália, Roma, 1744-1749

Material e técnica: Gros de Tours (seda) vermelho carmesim laminado a fio de prata dourada bordado em relevo a ouro, cetim bordado a ouro, renda de bilros, galões, franjas e borlas em fios dourados.

Dim.:180 cm x 300 cm

Dim.: 145 cm x 290 cm

Dim.: 116 cm x 72 cm

Dim.: 106 cm x 140 cm

Dim.: 246 cm x 30 cm

Dim.: 105 cm x 30 cm

Dim.: 240 cm x 100 cm

Dim.: 75 cm x 72 cm

Dim.: 30 cm x 30 cm

Dim.: 50 cm x 40 cm

Dim.: 250 cm x 175 cm

Dim.: 65 cm x 80 cm

Dim.: 125 cm x 300 cm

Paramento Litúrgico Branco Festivo

Número de peças: 7

Autoria: Nicoló Bovi (bordador); Giuliano Saturni (bordador do frontal de alter)

Local e data: Itália, Roma, 1744-1749

Material e técnica: Tela de linho branco laminado a fio de prata, bordado em relevo a ouro, com lantejoulas e lustrilhos, renda de bilros, galões, franjas, e borlas em fios dourados.

Dim.: 106 cm x 72 cm

Dim.: 250 cm x 30 cm

Dim.: 106 cm x 30 cm

Dim.: 27 cm x 27 cm

Dim.: 66 cm x 68 cm

Dim.: 51 cm x 41 cm

Dim.: 108 cm x 225 cm

Paramento Litúrgico Vermelho Festivo

Número de peças: 7

Autoria: Filippo Salandri (bordador); Francesco Giuliani (alfaiate)

Local e data: Itália, Roma, 1744-1749