LegalizeDecreto n.º 9/2011
TEXTO :
Decreto n.º 9/2011
de 7 de Abril
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte:
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro:
O ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro, a exercer o cargo de director-geral de Política Externa, é promovido a Embaixador, com efeitos a 24 de Dezembro de 2010, na vaga resultante da passagem à disponibilidade do embaixador Eurico Jorge Henriques Paes, conforme o despacho (extracto) n.º 17331/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010, continuando a exercer o referido cargo.
Em 16 de Março de 2011. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Luís Filipe Marques Amado.
Assinado em 18 de Março de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 22 de Março de 2011.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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