Decreto n.º 95-A/82

Tipo Decreto
Publicação 1982-08-09
Estado Em vigor
Ministério Presidência da República
Fonte DRE
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TEXTO :

Decreto n.º 95-A/82

de 9 de Agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:

É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado do Ordenamento e Ambiente a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho.

Assinado em 9 de Agosto de 1982.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

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