LegalizeDecreto n.º DD745
TEXTO :
Decreto de 5 de Dezembro de 1986
Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional e a seu pedido, o Dr. Carlos Bicudo Freitas da Silva das funções de Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 5 de Dezembro de 1986.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim da Rocha Vieira.
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