LegalizeDecreto n.º DDEC7/92
TEXTO :
Decreto de 28 de Outubro de 1992
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
O Dr. João Bosco Soares Mota Amaral é exonerado do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Assinado em 28 de Outubro de 1992
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.
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