Decreto-Lei n.º 44045

TEXTO :

Decreto-Lei n.º 44045

Tornando-se necessário alterar o quadro orgânico da Manutenção Militar, a fim de lhe permitir dar cabal cumprimento à sua missão, tornada muito mais vasta com a actual situação no ultramar;

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo único. O mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 41892, de 3 de Outubro de 1958, é substituído pelo anexo ao presente diploma.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 20 de Novembro de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - António Manuel Pinto Barbosa - Mário José Pereira da Silva - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Eduardo de Arantes e Oliveira - Adriano José Alves Moreira - Manuel Lopes de Almeida - José do Nascimento Ferreira Dias Júnior - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho.

MAPA VI

Manutenção Militar

Quadro orgânico

(ver documento original)

Ministério do Exército, 20 de Novembro de 1961. - O Ministro do Exército, Mário José Pereira da Silva.