Decreto Legislativo Regional n.º 29/2005/A

Promover a melhoria da qualidade do sistema educativo e de cada uma das escolas que o integram, da sua organização e dos seus níveis de eficiência e eficácia;

Apoiar a formulação e o desenvolvimento das políticas de educação e formação;

Assegurar a disponibilidade de informação de gestão daquele sistema;

Dotar a administração educativa, e a sociedade em geral, de um quadro de informações sobre o funcionamento das escolas, integrando e contextualizando a interpretação dos resultados da avaliação;

Assegurar o sucesso educativo promovendo uma cultura de qualidade, exigência e responsabilidade nas escolas;

Incentivar as acções e os processos de melhoria da qualidade, do funcionamento e dos resultados das escolas através de intervenções públicas de reconhecimento e apoio a estas;

Sensibilizar os vários membros da comunidade educativa para a participação activa no processo educativo;

Garantir a credibilidade do desempenho dos estabelecimentos de educação e de ensino;

Valorizar o papel dos vários membros da comunidade educativa, em especial dos professores, dos alunos, dos pais e encarregados de educação, das autarquias locais e dos funcionários não docentes das escolas;

Promover uma cultura de melhoria continuada da organização, do funcionamento e dos resultados do sistema educativo e dos projectos educativos;

Participar nas instituições e nos processos nacionais e internacionais de avaliação dos sistemas educativos fornecendo informação e recolhendo experiências comparadas e termos internacionais de referência.

Criar termos de referência para maiores níveis de exigência;

Identificar boas práticas organizativas, de procedimentos e pedagógicas relativas à escola e ao trabalho de educação, ensino e aprendizagens;

Definir modelos de reconhecimento, valorização, incentivo e dinamização educativa;

Participar em projectos e estudos desenvolvidos a nível nacional e internacional com o objectivo de aferir os graus de desempenho do sistema educativo regional em termos comparados;

Contribuir para a reformulação dos modelos, práticas ou projectos implementados.

Concretização do projecto educativo, tendo em conta as características específicas da aprendizagem das crianças e alunos;

Execução de actividades propícias à interacção, à integração social, à aprendizagem e ao desenvolvimento integral da personalidade das crianças e jovens;

Desempenho dos órgãos de administração e gestão das unidades orgânicas, abrangendo o funcionamento das estruturas escolares de gestão e de orientação educativa, o funcionamento administrativo, a gestão de recursos e a visão inerente à acção educativa, enquanto projecto e plano de actuação;

Sucesso escolar, avaliado através da capacidade de promoção da frequência escolar e dos resultados das aprendizagens escolares dos alunos, em particular dos resultados identificados através dos regimes de avaliação das aprendizagens em vigor;

Desempenho administrativo reflectido nos relatórios de contas e nos pareceres que sobre eles, ou sobre qualquer aspecto da administração da unidade orgânica, sejam elaborados pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas ou outras entidades inspectivas regionais;

Desempenho do pessoal docente e não docente ao serviço da unidade orgânica, com base nos resultados globais da avaliação;

Prática de uma cultura de colaboração entre os membros da comunidade educativa.

Análise crítica do projecto educativo de escola e do regulamento interno e respectivo grau de concretização;

Descrição crítica e avaliação das experiências inovadoras desenvolvidas na escola e dos resultados obtidos;

Descrição e avaliação dos projectos desenvolvidos na escola, nomeadamente o funcionamento dos clubes escolares, o desporto escolar, as viagens e as visitas de estudo;

Avaliação da participação da escola em processos de geminação e intercâmbio e em projectos internacionais, nomeadamente, comunitários;

Análise dos relatórios e pareceres emitidos sobre as contas e outros aspectos de gestão escolar pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, pela administração educativa e pelos serviços inspectivos;

Relatórios da actividade dos órgãos de administração e gestão escolar, das estruturas de gestão intermédia e dos serviços especializados de apoio educativo;

Análise da adequação da distribuição de recursos pelos objectivos do projecto educativo;

Caracterização do corpo discente, incluindo número de alunos por ano de escolaridade, opção e turma, número de alunos retidos em cada ano de escolaridade, número de alunos com necessidades educativas especiais e razões que as determinam, níveis e notas atingidos pelos alunos em cada disciplina, número total de horas previstas e leccionadas na disciplina e número de alunos com matrícula antecipada ou adiada;

Análise do cumprimento da escolaridade obrigatória;

Análise do cumprimento dos programas em cada ano de escolaridade;

Avaliação crítica da utilização dos manuais escolares adoptados, quando aplicável;

Avaliação dos resultados escolares por ano de escolaridade, designadamente taxas de sucesso e qualidade das mesmas;

Resultados obtidos em provas e exames nacionais e em provas de avaliação sumativa externa;

Caracterização do corpo docente, indicando o número de docentes por grupo, as suas características habilitacionais, o tipo de vínculo, o número de faltas e as razões que as determinaram;

Caracterização do corpo não docente, versando as categorias, suas habilitações académicas e tipo de vínculo, o número de faltas e as razões que as determinaram;

Execução financeira, com explicitação da distribuição dos custos por objectivo e do custo por aluno;

Apoio social, com indicação do número de alunos apoiados e respectivos escalões e análise do grau de penetração e qualidade do serviço prestado, nomeadamente no que respeita ao transporte escolar e à alimentação;

Resultados de, pelo menos, um inquérito de opinião feito à comunidade educativa visando determinar o clima institucional e o grau de satisfação dos intervenientes face às metodologias pedagógicas, aos resultados obtidos e ao relacionamento entre a escola e a comunidade.

Sistema de avaliação das aprendizagens em vigor, tendente a aferir o sucesso escolar e o grau de cumprimento dos objectivos educativos definidos como essenciais pela administração educativa;

Sistema de certificação do processo de auto-avaliação;

Acções desenvolvidas, no âmbito das suas competências, pelos serviços inspectivos da educação;

Processos de avaliação, geral ou especializada, a cargo do departamento da administração regional autónoma competente em matéria de educação;

Estudos especializados a cargo de pessoas ou instituições, públicas ou privadas, de reconhecido mérito.

Ensino/aprendizagem na sala de aula;

Orientação e apoio aos alunos;

Funcionamento dos órgãos/estruturas;

Organização e desenvolvimento curricular;

Política educativa da escola;

Relação da escola com a comunidade local:

Participação da comunidade educativa;

Gestão dos recursos humanos;

Gestão do tempo escolar;