Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A

TEXTO :

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A

Plano Regional Anual para 2007

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, ouvidos os conselhos de ilha, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Regional Anual para 2007.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2007.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 23 de Novembro de 2006.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.

Assinado em Angra do Heroísmo em 18 de Dezembro de 2006.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.

Introdução

A estrutura do Plano para 2007 compreende seis grandes capítulos, em que no primeiro se abordam aspectos relativos à evolução da envolvente económica externa, internacional e nacional; num segundo são apresentados elementos sobre a evolução da conjuntura económica e social da Região; no terceiro capítulo são explanadas as principais políticas sectoriais a prosseguir; no quarto são definidos os valores de investimento público e o quadro de financiamento da administração regional para o ano de 2007; no penúltimo capítulo encontra-se desenvolvida toda a programação material e financeira a executar; no sexto capítulo são referenciados elementos sobre o ponto de situação dos principais programas e iniciativas comunitárias; e, finalmente, em anexo, disponibiliza-se toda a informação de natureza financeira, desagregada a nível de acção, sobre a programação do Plano Regional de 2007.

I - ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL E NACIONAL

1 - Economia internacional

Os dados apurados e as perspectivas de evolução económica mundial apontam no sentido da manutenção de níveis de crescimento significativos. Prevê-se que o comércio internacional continue a gerar efeitos positivos nas dinâmicas produtivas das economias, traduzindo-se em níveis de maior utilização de recursos, que favorecerão a empregabilidade de factores produtivos disponíveis. Todavia, por outro lado, um certo aumento da pressão da procura, poderá incentivar ou mesmo revelar desequilíbrios com efeitos na formação dos preços.

As projecções de organizações internacionais, nomeadamente as do Fundo Monetário Internacional e as da Comissão Europeia, apontam no sentido de um ambiente económico favorável, que apesar de alguma desaceleração prevista para o ano de 2007, mantém taxas de crescimento superior a 7% para o comércio internacional e a 4% para a produção.

Produto Interno Bruto e desemprego

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A intensidade destes níveis médios na actividade económica é impulsionada pelas economias emergentes, destacando-se a da China com o crescimento da produção a situar-se na ordem dos 9% anuais. Neste contexto, o crescimento implicará melhor utilização de recursos, favorecendo maiores níveis de empregabilidade, que se traduzirão em taxas de desemprego menores na generalidade das economias.

Os preços do petróleo atingem níveis elevados devido a incertezas geopolíticas e à resposta da oferta de forma limitada, com restrições na própria capacidade de refinação. Neste contexto, os preços de petróleo poderão continuar elevados, gerando uma redução nos termos de troca dos países consumidores de petróleo.

Entretanto, os desequilíbrios exteriores das economias cruzam-se, reflectindo factores subjacentes, como a emergência de capacidade financeira da Ásia, que vem assumindo o papel de exportador de capitais, enquanto os Estados Unidos da América evidenciam necessidades de financiamento e a zona euro vem registando ritmos de crescimento moderados no âmbito do comércio internacional e da globalização.

A inflação é cada vez mais determinada à escala mundial, mas as políticas monetárias têm revelado eficácia perante impulsos inflacionistas. No que respeita às políticas orçamentais continua necessário respeitar os objectivos enunciados em termos de viabilidade de finanças públicas, não só sobre o ponto de vista particular do equilíbrio entre receitas e despesas, mas também sobre o de reforçar a resistência das economias a eventuais choques negativos.

Preços e saldos orçamentais

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2 - Economia nacional

A economia portuguesa desacelerou no ano de 2005, mas as perspectivas de evolução já no ano em curso e para os próximos anos apontam no sentido de uma certa retoma da actividade económica.

Estas perspectivas baseiam-se no facto do perfil de recuperação de actividade ao longo daquele ano de 2005 ter sido mais acentuado do que o antevisto em projecção. Por outro lado, nos primeiros meses de 2006 registou-se um crescimento da procura externa dirigida à economia portuguesa que sobrelevou o das importações, apesar destas terem sido revistas em alta. A esta evolução favorável de crescimento, juntar-se-á no ano de 2007 a da formação bruta de capital fixo.

Apesar destas evoluções favoráveis da procura e da respectiva estrutura, haverá necessidades líquidas acrescidas de financiamento da economia portuguesa devido a custos derivados de aumentos dos preços do petróleo e da moeda. De facto, a revisão em alta do preço do petróleo repercute-se desfavoravelmente na evolução dos termos de troca e a revisão em alta das taxas de juro, de curto e de longo prazo, em função das expectativas prevalecentes nos mercados financeiros, implica uma deterioração da balança de rendimentos.

As projecções para a inflação apontam no sentido de um agravamento do índice de preços no consumidor ao longo do ano de 2006. Todavia, admite-se uma desaceleração no ano de 2007, devido a uma evolução mais favorável da componente não energética implícita num contexto de crescimento mais moderado dos preços de importação e de esbatimento de impactos de natureza temporária na taxa de inflação, nomeadamente os resultados dos aumentos da tributação indirecta.

O nível de desemprego deverá favorecer uma certa moderação salarial, contribuindo para uma melhoria na competitividade nos mercados externos. A procura externa apresenta-se como elemento indispensável ao retomar das actividades produtivas, já que as componentes da procura interna estão condicionadas pelos níveis que os seus desequilíbrios atingiram e pelas respectivas políticas correctoras.

Indicadores para a economia portuguesa

Taxa de variação anual, em percentagem (salvo indicação em contrário)

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II - ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA REGIÃO

1 - Evolução demográfica

A evolução demográfica no último período inter-censitário caracterizou-se pelo crescimento da população residente, cerca de 1,7%, explicado em grande medida pela quebra acentuada da emigração, dado que o saldo natural, ainda que positivo, tem vindo a decrescer. Com efeito, os Açores passam por um novo ciclo, após décadas de perda de população por via da emigração para o continente americano, designadamente o Brasil e a América do Norte e Canadá e também, em menor escala, para Portugal continental. O acréscimo de população residente verificou-se principalmente nos espaços onde se localizam as principais funções administrativas e/ou unidades económicas.

Evolução da população nos Açores

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Através da análise comparada de alguns indicadores demográficos, verifica-se que a Região tem acompanhado a evolução geral observada no país, embora ainda apresente valores favoráveis em relação à média nacional. Com efeito, há pouco mais de 10 anos a taxa de natalidade nos Açores era ainda bem superior à média nacional, tendo vindo a esbater-se progressivamente essa diferença.

Indicadores demográficos (permilagem)

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Em termos prospectivos, as estimativas que o Instituto Nacional de Estatística realizou para o conjunto do país apontam, em qualquer dos três cenários adoptados, para a continuação do crescimento demográfico nos Açores nos próximos anos. Com efeito, as hipóteses retidas pelo INE apontam para uma redução do peso relativo do número de residentes com menos de 25 anos, por contrapartida de aumento da população em idade activa, com consequências naturais ao nível de uma maior pressão no mercado de trabalho regional.

População residente - Rec. geral (2001) e projecções

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No âmbito da posição regional nos quadros demográficos português e europeu observa-se que a população açoriana caracteriza-se por uma certa juventude, com uma perspectiva de crescimento demográfico, com índices de dependência dos jovens e de envelhecimento bem inferior aos valores observados no espaço continental.

2 - Aspectos macro-económicos

Produto Interno Bruto

O PIB per capita é o indicador generalizadamente utilizado para aferir do estádio de desenvolvimento de uma economia. Aliás, no quadro da política regional da União Europeia, é utilizado para aferição do nível de desenvolvimento das regiões europeias, na perspectiva do enquadramento e da alocação dos fundos estruturais. Os dados mais recentes sobre este indicador, publicados pelo EUROSTAT, revelam que em 2003, nos Açores, o PIB per capita, em paridades de poder de compra, representava 61,1% da média da União Europeia (25) e cerca de 84% da média nacional.

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Em termos dinâmicos, observa-se um processo gradual de aproximação aos níveis médios comunitários e, nos últimos anos, de forma mais expressiva, também no quadro do conjunto das regiões portuguesas. No passado relativamente recente, os Açores foram referenciados como uma das regiões menos desenvolvidas a nível nacional e comunitário, saindo recentemente dessa posição.

Convergência (PIB per capita paridades poder de compra)

UE 25 = 100

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Decompondo a evolução deste indicador (PIB per capita) em dois grandes domínios de análise, a produtividade e o nível de actividade dos recursos humanos, constata-se que o processo de convergência iniciado na Região tem sido conseguido fundamentalmente pelo aumento da intensidade do factor trabalho. De outra forma, o registo positivo da evolução do nível de riqueza por habitante foi obtido mais por aumentos da actividade da população, em particular do segmento feminino, havendo ainda um potencial de crescimento neste particular, e em menor grau em aumentos substantivos de produtividade.

Relação entre a capitação do PIB e a produtividade

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A repartição sectorial da riqueza gerada, evidencia ainda um certo peso do sector primário e a preponderância dos serviços.

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Em termos prospectivos, cruzando com a informação das projecções demográficas, existe ainda margem de progressão para um crescimento intensivo, embora seja desejável um crescimento mais efectivo da produtividade, face ao efeito progressivo do envelhecimento da população, em que o processo de convergência obrigará a um crescimento económico obtido por actividades económicas com maior potencial ao nível da geração de valor acrescentado.

Mercado de emprego

Ao nível da condição da população perante o trabalho, nos Açores não se registam taxas de desemprego elevadas: anteriormente a emigração constituiu-se como factor de ajustamento no mercado de trabalho e mais recentemente o crescimento económico tem absorvido o aumento da procura de trabalho.

Com efeito, nos últimos anos tem-se observado uma média de criação de liquida de cerca de 2000 postos de trabalho/ano. A taxa de actividade tem vindo a aumentar, mercê de uma maior participação do segmento feminino no mercado de trabalho.

Em 2005 manteve-se a tendência anterior, ou seja, continuou-se a verificar uma taxa de desemprego das menores do país, a criação líquida de postos de trabalho e uma maior actividade da população, mercê da participação feminina.

Condição da população perante o trabalho

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Em termos de repartição sectorial da população empregada, é o comércio e os serviços que ocupam a maioria dos empregados, tendo vindo a reforçar paulatinamente essa posição. O sector primário, mercê da especialização da economia e do peso da fileira do leite, mantém ainda algum peso relativo na estrutura sectorial do emprego.

Repartição sectorial do emprego

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Preços

Com a crescente integração das economias e o aumento da concorrência a nível mundial, numa pequena economia como a açoriana o nível dos preços é formado exteriormente, salvo em alguns segmentos da oferta, cada vez menores, que não são objecto de comércio com espaços fora do âmbito das ilhas. Assim, ao nível da variação dos preços no consumo, a taxa de inflação na Região tem apresentado valores baixos e enquadrados na tendência geral do país e da Europa comunitária.

Em 2005, a taxa de variação média dos últimos doze meses, do índice de preços no consumidor, foi de 2,5% nos Açores.

Evolução de preços, IPC e IHPC

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Finanças públicas

A execução orçamental relativa ao ano de 2005 atingiu os objectivos previamente definidos pelo Governo Regional, uma vez que foi assegurado o controlo sobre as despesas de funcionamento da administração regional (+2,6%) e, simultaneamente, registou-se uma das melhores taxa de crescimento das despesas de investimento (+34,2), observadas nos últimos anos.

A Conta da Região relativa a 2005, excluindo as contas de ordem, apresentou um saldo positivo da ordem dos 12 milhões de euros. Este saldo ficou a dever-se a uma excelente execução da receita corrente, 101,49%, sobretudo a nível dos impostos directos, 106,50%, das Taxas, multas e outras penalidades, 214,91% e dos Rendimentos de propriedade, 233,42%. Obviamente que não se pode associar a este saldo apenas o produto da receita, mas também devido à contenção imprimida nas despesas de funcionamento. No âmbito das receitas da Região, foram as receitas próprias, com um valor de 575,3 milhões de euros, que registaram uma taxa de crescimento mais significativa, +15,7%, observando, igualmente, um acréscimo do seu peso relativo no total da receita, o qual passou de 65,9%, em 2004, para 68,9%, em 2005.

No cômputo das receitas próprias, salientam-se as receitas fiscais cuja execução atingiu os 506,7 milhões de euros, mais 3,7% do que o respectivo valor de 2004.

Os dois grandes agregados da despesa - Funcionamento e Plano - em 2005, alteraram a sua estrutura em relação ao ano de 2004, a qual se considera positiva, já que se observou um aumento de cerca de seis pontos percentuais no peso relativo das despesas de investimento por contrapartida das despesas de funcionamento.

O plano da Região atingiu uma execução de 303,4 milhões de euros, o que traduz uma taxa de crescimento de 34,2%, relativamente a 2004 verificando uma taxa de realização de 94,79%, ou seja uma das melhores taxas de execução do passado recente.

Síntese das contas

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3 - Aspectos sectoriais

3.1 - Sectores económicos

Agricultura

A fileira do leite de vaca pode ser considerado como um cluster regional, em virtude da concentração da localização das empresas e das cooperativas, com ligações e interdependências entre si, boa imagem junto do consumidor, tendo vindo a desenvolver uma articulação entre autoridades públicas, Universidade, empresas, entre outros agentes.

Com a observância das quotas instituídas para a produção, a variação do volume de leite de vaca entregue nas fábricas tem rondado, por defeito, os 500 milhões de litros, registando-se maiores variações relativas no leite para consumo directo. Em termos de produção económica, o leite de vaca produzido na R. A. dos Açores representa cerca de 27 a 29% da produção nacional, sendo mais representativo a penetração do queijo de vaca produzido no arquipélago em relação ao total, cerca de 48%, e também a manteiga, cerca de 25%, valores que são significativos face à escala do potencial territorial, demográfico e económico da Região no contexto nacional.

Leite recebido nas fábricas e industrializado

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A produção de carne tem registado, nos anos mais recentes, uma evolução tendencialmente positiva. O sentido desta evolução é comum aos diversos tipos de carnes, com particular incidência, em 2005, no gado bovino abatido, que registou um acréscimo de 12,4%, em relação ao ano anterior.

Produção de carne

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Pescas

Nos últimos anos, o volume anual de pescado descarregado nos portos de pesca da Região tem variado entre as 9 e as 11 mil toneladas. Face à importância da pesca do atum, a oscilação verificada na captura daquela espécie tem originado alguma flutuação no volume global de capturas, já que no que respeita às restantes espécies a tendência é de crescimento.

Os valores brutos de produção foram superiores aos observados em 2004, pese embora o menor volume de capturas. Com efeito, para os cerca de 29 milhões de euros registados no sistema regional de lotas, contribuiu decididamente o aumento generalizado da cotação das diferentes espécies.

Actividade piscatória

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Em 2005, os dados estatísticos disponíveis apontam para um pequeno decréscimo do número de pescadores matriculados, em oposição a um aumento marginal do número de embarcações, mais duas, e também do valor global da tonelagem de arqueação bruta das embarcações.

Ao nível do cruzamento desta informação global, observa-se que em 2005 manteve-se praticamente alterado o valor médio da tonelagem das embarcações registadas, embora se registe um número menor de pescadores por embarcação (2,40), em relação ao ano precedente (2,44) e, por conseguinte, uma maior expressão da tonelagem de arqueação por pescador.

Pescadores e embarcações

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Turismo

O sector do Turismo tem vindo a afirmar-se como um novo pilar que se vem juntando à base económica regional, pela dimensão e pelo papel que começa a desempenhar na actividade económica desenvolvida na Região.

Em 2005, o conjunto da hotelaria tradicional com o turismo em espaço rural representava uma capacidade de alojamento de cerca de 8,5 mil camas. A expressão desta oferta, quando comparada, por exemplo, com as cerca de 3,8 mil camas em 1997, resultou em grande medida numa aposta do investimento privado no sector, apoiada por medidas de política dirigidas ao sector.

Actualmente, mais de metade da oferta hoteleira dos Açores sustenta-se em novas unidades hoteleiras e a parte restante foi, na sua maioria, profundamente remodelada e reestruturada.

Procura e ofertas turísticas

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Se em 1996, as dormidas de estrangeiros na hotelaria regional não chegava aos 117 milhares (27% do total), em 2005, atingiam-se as 686 mil dormidas, cerca de 55% do total registado nesse ano. Mercê de uma política diversificada de prospecção e de promoção do destino Açores, a penetração dos mercados emissores localizados no estrangeiro têm vindo a ganhar importância relativa, por exemplo, em 2005, observaram-se aumentos superiores a 100% de visitantes dinamarqueses, finlandeses e ingleses, em virtude de se terem estabelecido novas ligações aéreas com estes países.

Total de dormidas na RAA, por país de residência