Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

Plano Regional Anual para o ano de 2025

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Regional Anual para o ano de 2025.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para o ano de 2025.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 28 de novembro de 2024.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

Assinado em Angra do Heroísmo em 6 de janeiro de 2025.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

Plano Regional Anual 2025

Índice

Introdução

I - Situação social e económica da Região nos contextos nacional e mundial

II - Programas da União Europeia disponíveis para a Região em 2025

III - Orientações de médio prazo e políticas setoriais do Plano Regional Anual para o ano de 2025

Por uma Região com identidade institucional e cultural

Governação

Assuntos parlamentares

Cultura

Desporto

Informação e comunicação social

Por uma Região solidária e capaz de vencer os desafios societais

Saúde

Dependências

Solidariedade social: Igualdade, inclusão, combate à pobreza e dependências

Educação

Juventude

Trabalho e empregabilidade

Modernização e valorização da Administração Pública regional

Transparência: Prevenção e combate à corrupção

Por uma Região resiliente, próspera e competitiva

Competitividade e empreendedorismo

Ciência, investigação e inovação

Transição digital, comunicações e cibersegurança

Energia

Finanças públicas

Infraestruturas

Por uma Região sustentável e coesa territorialmente

Ambiente e ação climática

Agricultura

Habitação

Mar e pescas

Transportes

Turismo

Poder local

Proteção civil e bombeiros

Por uma Região prestigiada na Europa e no mundo

Cooperação e diplomacia económica

Comunidades açorianas, emigração e imigração

Espaço

IV - Investimento público

Investimento público 2025 - Desagregação por objetivo

Investimento público 2025 - Desagregação por entidade executora

Investimento público 2025 - Desagregação por entidade proponente

Investimento público 2025 - Quadro global de financiamento da Administração Pública

V - Desenvolvimento da programação

Coesão e representação

Relações externas, ciência e comunicações

Finanças, planeamento e competitividade

Diáspora e media

Educação, dinâmica cultural e desporto

Promoção da saúde e economia social

Economia rural e alimentação

Economia do mar

Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas

Juventude, habitação e empregabilidade

Sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos

Anexos

Desagregação por objetivo

Desagregação por entidade executora

Desagregação por entidade proponente

Desagregação espacial

Índice de gráficos

Gráfico 1 - Decomposição do crescimento populacional - Taxa de crescimento migratório e natural (%) | 2011-2023

Gráfico 2 - Evolução do PIB a preços correntes e do PIB per capita (PT=100) nos Açores | 2011-2022

Gráfico 3 - Decomposição em fatores do PIB per capita a preços correntes das regiões portuguesas (NUTS II) | 2010, 2019 e 2022

Gráfico 4 - Especialização produtiva da Região Autónoma dos Açores com base no VAB | 2011, 2022

Gráfico 5 - Pessoal ao serviço dos estabelecimentos por setor de atividade na Região Autónoma dos Açores | 2011, 2022

Gráfico 6 - Taxa de natalidade das empresas (NUTS II) | 2011-2022

Gráfico 7 - Taxa de sobrevivência de empresas nascidas dois anos antes (NUTS II) | 2011-2022

Gráfico 8 - Intensidade exportadora (NUTS II) | 2011, 2022

Gráfico 9 - Importações de bens (2011=100) (NUTS II) | 2011-2023

Gráfico 10 - Exportações de bens (2011=100) (NUTS II) | 2011-2023

Gráfico 11 - Taxa de abandono precoce de educação e formação (NUTS II) | 2011, 2023

Gráfico 12 - Proporção da população ativa com ensino superior completo (NUTS II) | 2011, 2023

Gráfico 13 - Proporção de população inscrita em áreas de C&T no ensino superior (NUTS II) | 2011/2012, 2022/2023

Gráfico 14 - Crescimento do PIB a preços constantes na Região Autónoma dos Açores e no conjunto do país | 2023-2026

Gráfico 15 - Indicador da atividade económica e do consumo privado dos Açores | janeiro de 2020-julho de 2024

Gráfico 16 - Previsão da taxa de inflação dos Açores e de Portugal até 2025, medida através do IPC | janeiro 2020-dezembro 2025

Gráfico 17 - Previsão da evolução do mercado de trabalho nos Açores | 2023-2026

Gráfico 18 - Peso do turismo no VAB e evolução do número de dormidas (2018=100) | 2018-2022

Gráfico 19 - Capacidade de alojamento e dormidas nos estabelecimentos turísticos (PT=100) | 2018, 2022

Gráfico 20 - Proveitos totais (€) nos estabelecimentos de alojamento turístico | 2018-2023

Índice de quadros

Quadro 1 - Açores no contexto interno: os grandes números no domínio da demografia

Quadro 2 - Açores no contexto interno: nível de escolaridade mais elevado completo da população residente

Quadro 3 - Taxa de escolaridade da população residente por nível de ensino

Quadro 4 - Estrutura etária da população residente

Quadro 5 - Açores no contexto das regiões nacionais: os grandes números no domínio da economia

Quadro 6 - Grandes números da situação empresarial na Região Autónoma dos Açores

Quadro 7 - Remuneração bruta base mensal média por setor de atividade, na RAA, em dez 2023

Quadro 8 - Evolução da remuneração bruta base mensal média e RMMG, na Região Autónoma dos Açores

Quadro 9 - Cenário macroeconómico da Região Autónoma dos Açores | 2023-2026

Quadro 10 - Projeções da população residente

Quadro 11 - Principais indicadores para a economia portuguesa

Quadro 12 - Principais indicadores de variação para a economia mundial

Quadro 13 - Execução financeira dos investimentos do PRR-Açores

Quadro 14 - Execução material dos investimentos do PRR-Açores

Quadro 15 - Resultados dos investimentos do PRR-Açores

Quadro 16 - Dotação por prioridade do Açores 2030

Quadro 17 - Execução do Açores 2030

Quadro 18 - Execução do Eixo E do PEPAC

Quadro 19 - Projetos dos Açores no Mar 2030

Quadro 20 - Projetos dos Açores no MAC 2021-27

Introdução

Pouco tempo volvido desde a aprovação das Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e dos documentos orçamentais de 2024, o XIV Governo Regional dos Açores propõe, para 2025, um plano anual de investimentos robusto nos seus montantes e realista nos seus objetivos.

Robusto nos seus montantes, uma vez que o investimento público ascende a 964,5 milhões de euros, dos quais 818,8 da responsabilidade direta do Governo Regional, ou seja, mais 7,6 % que em 2024.

Realista nos seus objetivos, sendo consensual a necessidade de concentrar uma parte muito significativa do investimento público na execução, financeira e material, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no aproveitamento pleno das oportunidades de financiamento europeu, particularmente através do Programa Açores 2030.

Sem vacilar na opção política de ter finanças públicas sustentáveis e de conter o peso da dívida regional em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), um compromisso inquestionável com a equidade intergeracional, poderá colocar-se a necessidade de endividamento líquido de modo a garantir o aproveitamento integral de fundos comunitários.

A sua concretização só ocorrerá caso a Lei do Orçamento do Estado não preveja um acréscimo das receitas da Região. Um tal acréscimo não invalida, obviamente, o imperativo de uma revisão, que se pretende profunda e compreensiva, da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

A coesão regional, seja ela económica, social ou territorial, deve interpelar e mobilizar, de forma responsável, todos os atores e intervenientes, sendo fundamental compreender as transformações societais em curso, que, embora não se esgotem nelas, incluem as alterações demográficas e as transformações do mercado de trabalho.

Move-nos o desiderato de promover o desenvolvimento harmonioso dos Açores, de Santa Maria ao Corvo, a qualidade de vida dos açorianos, a resiliência, a prosperidade e a competitividade, que queremos transversal a todo o arquipélago.

O diálogo, com partidos e parceiros sociais, que precedeu a elaboração dos documentos orçamentais para 2025, prosseguiu junto do Conselho Económico e Social dos Açores e dos conselhos de ilha, e prosseguirá para além disso, enquanto marca indubitável de um novo ciclo governativo iniciado em 2020, da qual é exemplo recente a revisão do Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028 «Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento» e o alargamento do número de parceiros que o subscrevem.

Numa linha de continuidade estratégica, tudo faremos, e contaremos com todos, para construir e consolidar uma região com identidade institucional e cultural; uma região solidária e capaz de vencer os desafios societais; uma região resiliente, próspera e competitiva; uma região sustentável e coesa territorialmente; e uma região prestigiada na Europa e no mundo.

I - Situação económica e social da Região nos contextos nacional e mundial

Açores

Atualidade

Ligeiro aumento populacional e aumento do índice de envelhecimento

Em 2023, segundo as estimativas da população residente do Instituto Nacional de Estatística (INE), a Região Autónoma dos Açores (RAA) possuía 241 025 habitantes (o equivalente a 2,3 % da população nacional) e uma densidade populacional, no mesmo ano, de 103,8 habitantes por km2, inferior à média nacional (115,4 habitantes por km2).

A tendência de perda de população residente observada no último período do intercensitário (-3,4 % entre 2011 e 2021) continua a verificar-se em 2023, quando comparada com 2011 (-2,5 %), contrariando, assim, a tendência observada a nível nacional (0,8 %). No entanto, se for tido em conta um período mais recente, é possível verificar uma ligeira recuperação de 0,9 % entre 2021 e 2023. Relativamente ao índice de envelhecimento da população residente, ainda que este apresente um padrão de agravamento em 2023 nos Açores (122,3), continua consideravelmente inferior ao valor nacional (188,1).

A distribuição da população residente por ilha evidencia a forte concentração em três ilhas do arquipélago - São Miguel, Terceira e Faial -, que, em conjunto, representam 85 % da população. O grupo ocidental do arquipélago, por seu turno, é o menos povoado (2 % da população da Região). Observa-se ainda uma ligeira perda de população entre 2021 e 2023 nos concelhos da Calheta de São Jorge, Angra do Heroísmo, Povoação e Santa Cruz da Graciosa (-0,7 %, -0,4 %, -0,2 % e -0,2 %, respetivamente).

Entre 2021 e 2023, destacam-se variações positivas da população residente (entre 2,1 % e 5,3 %) nos concelhos do Corvo, São Roque do Pico, Lagoa e Lajes das Flores, mas que partem de uma base de população residente relativamente reduzida. Entre os concelhos de maior dimensão destacam-se a Ribeira Grande e Ponta Delgada, com um aumento da população residente em 2023 superior à média regional (1,6 % e 1,3 %, respetivamente).

Os concelhos das Lajes das Flores, Lajes do Pico e Calheta de São Jorge diferenciam-se no cenário regional por um índice de envelhecimento particularmente elevado, numa tendência de agravamento, desde 2011, transversal a toda a Região, à exceção do Corvo, embora mantenha um índice de envelhecimento superior à média regional.

Quadro 1 - Açores no contexto interno: os grandes números no domínio da demografia

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Os Açores apresentam uma evolução positiva dos níveis de escolaridade da sua população, acompanhando, deste modo, a tendência verificada no país. Esta melhoria encontra-se sustentada na redução da população com habilitações até ao 3.º ciclo do ensino básico (que representava 81 % do total em 2011, descendo para 69 % em 2021) e, principalmente, no aumento da população com ensino secundário ou superior concluído (que representavam, em 2021, 30 % da população residente, face a 18 % em 2011). Os concelhos de Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo lideram neste indicador, com 36 %, 33 % e 32 % da respetiva população com o ensino secundário ou superior concluído.

Quadro 2 - Açores no contexto interno: nível de escolaridade mais elevado completo da população residente

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Não obstante a estes avanços, indissociáveis da melhoria da qualidade de vida e da extensão da escolaridade obrigatória, a taxa de escolaridade da população açoriana permanece ainda significativamente aquém do padrão observado a nível nacional. Estes resultados observam-se tanto ao nível dos ciclos de ensino obrigatório, com a taxa de escolaridade do 3.º ciclo do ensino básico inferior à média nacional em 14,7 p.p. e a do ensino secundário inferior à média nacional em 19,0 p.p., como no ensino superior, inferior à média nacional em 12,9 p.p.

No entanto, regista-se de forma positiva o claro aumento das taxas de escolaridade, em resultado dos fatores apresentados anteriormente. Na Região, em 2023, a taxa de escolaridade da população residente com o 3.º ciclo do ensino básico concluído era 64,9 %, registando um crescimento de 3,6 p.p. face a 2021. Importa ainda destacar que a população com curso superior concluído acompanhou a mesma tendência de crescimento verificada a nível do país.

Quadro 3 - Taxa de escolaridade da população residente por nível de ensino

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Fruto do aumento do índice de envelhecimento e da quebra das taxas de natalidade, a Região apresenta, assim como o país, uma pirâmide etária envelhecida. O grupo da população com 65 ou mais anos de idade foi o que registou o maior aumento (5,0 % entre 2021 e 2023), representado 17,5 % da população residente na Região, em linha com a tendência nacional. Este aumento contrasta com uma maior estabilidade da população entre os 25 e os 64 anos e com a redução de 1,5 % da população com menos de 24 anos.

Quadro 4 - Estrutura etária da população residente

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A análise de decomposição da evolução da população residente nos Açores, por via da migração e do saldo natural, demonstra que a contração populacional no médio e longo prazo (2011-2023) é explicada por saldos migratórios e naturais negativos na generalidade dos municípios que compõem a Região, com duas exceções: um conjunto de municípios (Corvo, Madalena, Lajes das Flores, São Roque do Pico, Lajes do Pico, Santa Cruz da Graciosa, Calheta e Vila do Porto), com saldos migratórios positivos; e municípios de maior dimensão na ilha de São Miguel (Lagoa, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo), com saldos naturais positivos que, no entanto, não são suficientes para contrabalançar a tendência negativa do resto da Região.

Gráfico 1 - Decomposição do crescimento populacional - Taxa de crescimento migratório e natural (%) | 2011-2023

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Recuperação da riqueza gerada no território nacional, com assimetrias regionais

Embora em 2020 o PIB tenha caído (-6,5 %), consequência dos limites impostos à circulação de pessoas e bens, em virtude da pandemia COVID-19, os primeiros sinais de recuperação da riqueza gerada no território nacional foram registados em 2021 e 2022 (+7,7 % e 12,2 %, respetivamente), como observado no Gráfico 2.

A RAA não foi exceção, importando por isso salientar o processo de convergência do PIB per capita regional com o indicador correspondente ao nível nacional iniciado em 2021, tendo-se fixado, no final de 2022, nos 89,7 %, o valor mais alto alcançado desde 2015.

Gráfico 2 - Evolução do PIB a preços correntes e do PIB per capita Portugal (PT=100) nos Açores | 2011-2022

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A dinâmica empresarial na última década (Quadro 5), medida pela taxa de crescimento médio anual do número de estabelecimentos e do pessoal ao serviço, mantém-se positiva, no entanto, abaixo dos valores registados a nível nacional. Este é um dos indicadores que, em conjunto com os indicadores de produtividade analisados mais à frente, ajuda a compreender as dificuldades de convergência do PIB per capita regional, mas revela também a persistência da natureza particularmente atomizada do tecido empresarial regional: note-se que a taxa de crescimento médio anual do pessoal ao serviço nos Açores, na última década, é uma das mais baixas do país, igualando apenas o observado na Região Centro, ainda que o número de estabelecimentos tenha aumentado a um ritmo superior ao registado na Região Centro e no Alentejo.

Quadro 5 - Açores no contexto das regiões nacionais: os grandes números no domínio da economia

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A distribuição e dinâmica do tecido empresarial (Quadro 6) nos municípios da Região revela a forte concentração dos estabelecimentos nas ilhas de São Miguel, Terceira, Pico e Faial, em simultâneo as mais populosas (representando 88,3 % do total de estabelecimentos da Região e 91,1 % do pessoal ao serviço em 2022). Por outro lado, a análise do rendimento coletável demonstra também importantes assimetrias do rendimento, com os municípios de Vila do Porto, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta, Santa Cruz das Flores e Corvo a destacarem-se por um valor per capita superior à média regional.

Quadro 6 - Grandes números da situação empresarial na Região Autónoma dos Açores

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Entre 2010 e 2019, o PIB per capita açoriano divergiu face à média nacional, passando de 90,5 % do valor médio nacional para 88,7 %. A decomposição da evolução do PIB per capita, por via da produtividade (relação entre o PIB e o emprego) ou por via do emprego (intensidade na utilização de recursos humanos, medida pelo rácio entre o emprego e a população), permite verificar que esta evolução se justificou por uma convergência dos níveis de produtividade regionais face ao padrão nacional (Quadro 6). Ainda assim, não foi suficiente para contrabalançar a contração da capacidade de utilização de recursos humanos, que, em 2019, passou a registar um valor inferior à média do país.

Com evidentes sinais de recuperação da generalidade dos indicadores económicos e, em particular, da intensidade de utilização de recursos face ao padrão nacional, verifica-se uma tendência de convergência do PIB per capita dos Açores, explicada pelo crescimento via emprego, atingindo os 89,7 % em 2022. Neste quadro, a evolução da Região diferencia-se positivamente das regiões com um PIB per capita inferior à média nacional - o Norte e o Centro (Gráfico 3).

Gráfico 3 - Decomposição em fatores do PIB per capita a preços correntes das regiões portuguesas (NUTS II) | 2010, 2019 e 2022

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