Decreto Regulamentar n.º 15/92

Direcção de Serviços de Difusão da Língua e Cultura Portuguesas;

Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros.

Analisar e dar parecer técnico-jurídico sobre os problemas que lhe sejam colocados;

Manter actualizado um ficheiro de legislação onde se reúnam de forma sistemática e de fácil consulta todos os elementos de interesse para o Instituto.

Estudar e orientar as medidas de actualização das estruturas orgânicas do Instituto e funcionamento dos seus serviços;

Colaborar nos estudos e providências necessários à criação e instalação dos institutos e centros no estrangeiro;

Estudar e propor novos métodos e técnicas de trabalho;

Assegurar a articulação entre os serviços do Instituto, em termos que habilitem ao esclarecimento e publicidade das suas actividades.

Preparar e recolher os elementos necessários à elaboração do plano de actividades do Instituto;

Recolher e tratar elementos de informação, nomeadamente de natureza estatística, com interesse para o Instituto ou que sejam de apuramento obrigatório;

Contribuir para a definição de normas e procedimentos que permitam o acompanhamento da execução das actividades dos diversos serviços;

Elaborar indicadores de gestão, com base nas informações económico-financeiras recolhidas.

Assegurar as ligações com os serviços competentes do Ministério da Educação da área de informática, bem como com outras entidades especializadas do sector;

Prestar assistência técnica aos serviços do Instituto, quanto à correcta classificação e codificação dos documentos;

Efectuar os estudos de viabilidade e acompanhar o desenvolvimento dos projectos relativos à utilização da informática nas áreas de interesse para o Instituto, designadamente quanto à concepção e exploração de um ficheiro em suporte magnético da rede de recursos humanos, cursos e actividades no estrangeiro;

Definir os boletins de recolha de dados de acordo com os registos de aplicação;

Criar e manter actualizado um banco de dados, com o objectivo de permitir a caracterização permanente das actividades do Instituto e a definição da sua política e objectivos.

Efectuar os estudos necessários à criação ou certificação de institutos, centros, professorados e leitorados de língua e cultura portuguesas;

Colaborar nas acções que visem promover a utilização progressiva do português como língua de comunicação internacional;

Apoiar os institutos e centros portugueses que desenvolvam acções na área do ensino do português como disciplina curricular nos sistemas educativos de outros Estados;

Realizar estudos que possibilitem a criação de outros organismos vocacionados para o ensino do português no estrangeiro;

Propor formas de financiamento, público ou privado, para o desenvolvimento das actividades e projectos dos institutos e centros de língua e cultura portuguesas;

Elaborar regularmente relatórios de avaliação das actividades dos institutos e centros, desenvolvidas com o apoio do Instituto.

A Divisão de Professorados e Leitorados;

A Divisão de Bolsas e Intercâmbio;

A Divisão de Publicações e Documentação.

Apoiar e acompanhar as actividades dos institutos, centros, professorados e leitorados de língua e cultura portuguesas;

Apoiar pedagogicamente a preparação e organização dos programas e materiais adequados aos diversos cursos de língua e cultura portuguesas, em colaboração com os serviços competentes do Ministério da Educação e com os institutos, centros, professorados e leitorados no estrangeiro;

Propor critérios para a selecção de docentes de ensino do português no estrangeiro, acompanhar o respectivo recrutamento e, bem assim, as acções de formação a eles destinadas.

Instruir os processos de candidatura a bolsas de estudo e subsídios a conceder no âmbito da promoção e apoio ao ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro;

Acompanhar o aproveitamento das bolsas de estudo e dos subsídios concedidos;

Propor a atribuição de subsídios a particulares, como forma de incentivar a produção cultural em língua portuguesa ou relacionada com a cultura portuguesa;

Programar acções de difusão e intercâmbio, em particular através dos meios de comunicação social e de meios áudio-visuais;

Estudar e preparar tecnicamente os programas a debater nas reuniões das comissões mistas dos acordos culturais, em articulação estreita com os serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Propor medidas de apoio a actividades culturais, compreendidas nas finalidades do Instituto;

Propor aos órgãos competentes do Instituto as medidas necessárias à participação deste nas actividades das organizações, nacionais, estrangeiras ou internacionais, com as quais tenham sido estabelecidos acordos de cooperação cultural relacionados com a língua e cultura portuguesas no estrangeiro;

Propor acções de colaboração e intercâmbio com autoridades escolares e outras entidades, públicas ou privadas, estrangeiras, de acordo com planos, programas e actividades de cooperação previamente definidos.

Propor a edição, tradução ou reprodução de obras de cultura e língua portuguesas;

Propor a concessão de subsídios à edição, tradução ou reprodução de obras de cultura e língua portuguesas;

Propor a divulgação no estrangeiro de obras portuguesas de interesse cultural, em articulação com os serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do departamento governamental responsável pela área da cultura;

Organizar e manter uma biblioteca e uma mediateca;

Propor a constituição de uma rede de informação bibliográfica;

Assegurar o registo e distribuição, pelos serviços, de todos os documentos relativos às actividades do Instituto.

A Repartição de Pessoal e Contabilidade;

A Repartição de Serviços Gerais.

Elaborar e manter actualizado o cadastro do pessoal;

Proceder à instrução dos processos de recrutamento e selecção de pessoal;

Elaborar as folhas de vencimento e outros abonos de pessoal;

Instruir os processos referentes a benefícios sociais a que tenham direito os funcionários e seus familiares e dar-lhes o devido seguimento;

Instruir os processos de acidentes em serviço e dar-lhes o correspondente andamento;

Realizar o registo de todo o expediente dirigido ao Instituto.

Elaborar o projecto de orçamento do Instituto e propor as respectivas alterações;

Assegurar a gestão administrativa dos recursos financeiros, contabilizar o seu movimento e efectuar o processamento das despesas a autorizar;

Elaborar a conta de gerência;

Elaborar o relatório anual de execução orçamental.

Administrar os bens a cargo do Instituto providenciando para que as instalações, o equipamento e o mobiliário se mantenham em boas condições de utilização;

Assegurar a tramitação dos processos de aquisição de mobiliário, equipamento e demais bens patrimoniais;

Organizar e manter actualizado o inventário do património do Instituto.

Assegurar a gestão unificada do arquivo, mantendo os processos devidamente organizados e actualizados;

Executar todas as tarefas respeitantes ao processamento do expediente geral, ao registo e classificação da documentação entrada e expedida e ao controlo da circulação da documentação pelos diversos serviços do Instituto;

Assegurar a realização de outras tarefas de apoio aos serviços que lhe sejam cometidas pelo presidente.