Decreto Regulamentar n.º 16/90

Promover e realizar estudos que contribuam para a formulação das políticas respeitantes aos sectores industrial, energético e dos recursos geológicos;

Analisar a evolução da actividade económica no âmbito de actuação do Ministério e avaliar os resultados da implementação das medidas de política nos mesmos domínios;

Participar na elaboração de planos, programas e projectos sectoriais e acompanhar a respectiva execução;

Coordenar a elaboração e acompanhar a execução dos projectos anuais de investimento do âmbito do Ministério, promovendo as acções necessárias à sua rentabilização;

Apoiar os membros do Governo no desenvolvimento das relações internacionais e coordenar os programas de acção dos serviços e organismos do Ministério no âmbito da cooperação económica externa, sem prejuízo das competências próprias do GAC em matéria de assuntos comunitários;

Assegurar a coordenação e análise da produção estatística sectorial e promover a difusão da respectiva informação;

Assegurar a articulação e representação do Ministério com as entidades da Orgânica Nacional de Planeamento e do Sistema Estatístico Nacional.

Assegurar a participação do Ministério nos organismos internacionais para os quais seja designado;

Presidir à comissão de planeamento.

Direcção de Serviços de Estudos de Economia Industrial;

Direcção de Serviços de Planeamento e Programação;

Direcção de Serviços de Relações Internacionais e de informação Técnica;

Divisão de Informática;

Repartição Administrativa.

A Divisão de Estudos;

A Divisão de Estatística.

Promover e elaborar estudos de base para o estabelecimento de medidas de política adequadas ao desenvolvimento dos sectores da indústria, energia e recursos geológicos;

Promover e elaborar estudos tendo em vista a definição de objectivos e estratégias sectoriais;

Efectuar os diagnósticos e estudos técnico-económicos necessários ao acompanhamento e à avaliação do impacte das medidas de política e dos planos e programas de desenvolvimento sectorial;

Acompanhar e estudar as perspectivas de evolução económica nacional e internacional e respectiva incidência nas áreas de actuação do Ministério;

Identificar áreas de investimento que se harmonizem com os objectivos e estratégias sectoriais de desenvolvimento.

Criar e explorar sistemas estruturados da informação estatística relevante para apoio aos estudos de planeamento sectorial;

Produzir e divulgar os indicadores estatísticos sectoriais em articulação com outros organismos, designadamente do Ministério;

Proceder à análise e interpretação dos dados estatísticos sectorialmente relevantes;

Manter um conhecimento das modernas técnicas e metodologias de informação estatística e promover a respectiva aplicação aos suportes estatísticos sectoriais.

A Divisão de Planeamento;

A Divisão de Acompanhamento e Avaliação.

Estudar as perspectivas e metas de desenvolvimento dos sectores do Ministério, com vista à definição de prioridades e à fundamentação dos planos e programas;

Recolher, preparar e coordenar os elementos destinados à elaboração dos planos e programas do Ministério;

Apoiar a elaboração dos planos, programas e projectos de desenvolvimento;

Coordenar a elaboração dos planos anuais de investimento do âmbito do Ministério;

Assegurar a ligação do Ministério às entidades da Orgânica Nacional de Planeamento.

Definir critérios e metodologias de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projectos no âmbito do Ministério;

Acompanhar a execução física e financeira dos planos, programas e projectos;

Promover a avaliação económico-financeira dos resultados dos planos e medidas de política sectorial definidos;

Assegurar a recolha e análise da informação relativa à execução do PIDDAC e elaborar relatórios de acompanhamento na perspectiva da rentabilização dos meios financeiros destinados a investimento;

Fornecer, periodicamente, os dados de acompanhamento, bem como os resultados, das acções de avaliação aos órgãos técnicos centrais de planeamento.

A Divisão de Relações Internacionais;

A Divisão de Documentação e Informação Técnica.

Colaborar na definição das estratégias de cooperação económica externa no âmbito dos sectores do Ministério;

Promover, divulgar e acompanhar os programas de acção estabelecidos com entidades estrangeiras e internacionais no campo da cooperação técnico-económica sectorial;

Acompanhar, directamente ou através das ligações sectoriais asseguradas pelos demais serviços e organismos, as actividades das organizações internacionais no âmbito da indústria, energia e recursos geológicos e promover a difusão das acções com interesse para os sectores;

Acompanhar as negociações e a execução de tratados e acordos internacionais no âmbito da indústria, energia e recursos geológicos;

Coordenar os programas de formação especializada proporcionada por organizações internacionais ou negociada a nível bilateral.

Proceder à recolha e tratamento da informação científica e técnica relacionada com a actividade do GEPIE;

Facultar o acesso à documentação e informação técnicas e difundi-las selectivamente pelos serviços e organismos;

Promover a participação em redes de informação nacionais e internacionais, com vista à constituição e utilização de bancos de dados documentais;

Proceder à divulgação de estudos e outros trabalhos efectuados no âmbito do GEPIE com interesse para os demais serviços e organismos;

Assegurar a edição das publicações do GEPIE.

Elaborar estudos de viabilidade, tendo em vista o correcto dimensionamento dos meios informáticos necessários à actividade do GEPIE;

Desenvolver e promover o aperfeiçoamento das aplicações de informática do GEPIE, adequando-as às necessidades dos utilizadores;

Propor e implementar acções de formação dos utilizadores necessárias ao melhor aproveitamento dos recursos;

Representar o GEPIE na comissão de informática do Ministério da Indústria e Energia.

Assegurar os procedimentos administrativos relativos ao recrutamento e movimentação de pessoal, bem como os actos inerentes ao seu regime jurídico, incluindo a Segurança Social;

Manter o cadastro de pessoal actualizado;

Assegurar a recepção, registo, classificação e distribuição da correspondência do GEPIE;

Promover o arquivo da documentação e processos;

Assegurar os serviços de reprografia;

Preparar os elementos necessários à elaboração do orçamento do GEPIE;

Promover a execução do orçamento e sua contabilização;

Gerir o património afecto ao GEPIE e assegurar a função de economato.

A Secção de Pessoal e Expediente, com as competências previstas nas alíneas a) a e) do número anterior;

A Secção de Orçamento e Contabilidade, com as competências estabelecidas nas alíneas f) a h) do número anterior.