Decreto Regulamentar n.º 17/92

Direcção de Serviços Administrativos e de Pessoal;

Direcção de Serviços Financeiros e Contabilidade;

Direcção de Serviços de Organização, Planeamento e Gestão;

Direcção de Serviços de Informática;

Direcção de Serviços Jurídicos, Contencioso e de Contra-Ordenações;

Direcção de Serviços de Benefícios Diferidos I;

Direcção de Serviços de Benefícios Diferidos II;

Direcção de Serviços de Benefícios Diferidos III;

Direcção de Serviços de Benefícios Diferidos IV;

Divisão de Relações Públicas e Documentação;

Divisão de Auditoria;

Serviços de Tradução.

Colaborar na definição da política de pessoal do CNP;

Criar e propor instrumentos de gestão dos recursos humanos, tendo em vista o desenvolvimento harmonioso das relações de trabalho e um justo equilíbrio de interesses no seio do CNP;

Avaliar as necessidades de pessoal, em colaboração com os demais serviços, tendo em vista a melhor adequação dos trabalhadores aos respectivos postos de trabalho;

Elaborar o plano anual e de médio prazo de pessoal do CNP;

Pôr em execução o processo de avaliações de mérito e estudar e propor as medidas adequadas à sua aplicação eficiente;

Desenvolver as tarefas inerentes ao recrutamento e selecção de pessoal;

Garantir a aplicação das normas relativas ao trabalho e à condição profissional dos trabalhadores do CNP;

Elaborar o plano de formação de pessoal do CNP, avaliar os respectivos custos e definir, em colaboração com os demais serviços, a estrutura dos cursos a ministrar;

Programar e promover, em colaboração com as respectivas áreas, acções de formação a nível nacional no domínio das pensões.

Organizar e manter actualizados os processos individuais dos trabalhadores do CNP e constituir o correspondente ficheiro;

Desencadear os mecanismos relacionados com a admissão e alteração da situação profissional dos trabalhadores, instruindo e dando sequência aos respectivos processos;

Organizar os processos conducentes à atribuição de subsídios e prestações complementares aos trabalhadores do CNP e seus familiares;

Processar todas as remunerações, prestações complementares e subsídios devidos aos trabalhadores do CNP e seus familiares;

Proceder ao registo e controlo de faltas, licenças e férias dos trabalhadores do CNP;

Processar e controlar as prestações devidas aos trabalhadores no âmbito da ADSE;

Controlar o serviço do pessoal auxiliar.

À Secção de Administração de Pessoal I, as referidas nas alíneas a) e b);

À Secção de Administração de Pessoal II, as referidas nas alíneas c), e), f) e g);

À Secção de Processamento de Remunerações, a referida na alínea d).

Assegurar a recepção e expedição de correio e encaminhá-lo para os respectivos destinatários;

Assegurar e controlar a recepção e envio de valores remetidos pelo correio;

Organizar e manter o arquivo geral do CNP;

Executar o expurgo de documentos de acordo com as normas estabelecidas e zelar pela segurança da sua inutilização;

Coordenar e controlar as acções de microfilmagem de documentos e zelar pela manutenção das microformas;

Assegurar e controlar a consulta dos arquivos à sua guarda.

Aos Serviços de Microfilmagem, as referidas nas alíneas d), e) e f);

Às Secções de Expediente I e II, as referidas nas alíneas a) e b);

À Secção de Arquivo, as referidas na alínea c).

Zelar pela conservação e manutenção do património do CNP;

Assegurar o bom funcionamento, a manutenção e a segurança das instalações e propor as reparações que se mostrem pertinentes;

Assegurar aos serviços o fornecimento do material de consumo corrente e dos bens duradouros necessários ao desempenho das suas funções;

Assegurar o serviço de compras e gerir as existências, procedendo a inventariações periódicas;

Gerir o parque de viaturas do CNP e coordenar o trabalho dos respectivos motoristas;

Controlar os seguros que venham a constituir-se para os bens patrimoniais do CNP;

Propor formas de assistência aos equipamentos e instalações e zelar pelo cumprimento dos contratos de assistência;

Organizar e manter actualizado o inventário do CNP;

Assegurar o serviço de telefones e comunicações internas e zelar pelo seu bom funcionamento;

Proceder às mudanças de instalações;

Controlar o serviço do pessoal operário;

Executar todas as tarefas de desenho, reprodução e duplicação de impressos;

Proceder ao corte, alceamento e encadernação de documentos;

Gerir o parque gráfico do CNP, por forma a obter o seu melhor aproveitamento.

Aos Serviços Gráficos, as referidas nas alíneas m), n) e o);

À Secção de Aprovisionamento, as referidas nas alíneas c) e d);

A Secção de Património, as referidas nas alíneas a), b), e), f), g), h), i), J) e l).

Proceder à elaboração das propostas de orçamento do CNP, com base nos programas de actividade anuais;

Controlar a execução orçamental do CNP e apresentar ao conselho directivo informações periódicas sobre as disponibilidades financeiras e orçamentais;

Elaborar os planos financeiros e verificar a sua execução;

Elaborar o relatório do exercício e a conta anual;

Elaborar indicadores financeiros;

Controlar as disponibilidades financeiras do CNP e propor medidas relacionadas com a sua gestão;

Colaborar com outros serviços do CNP, ou de outras instituições, em acções tendentes a controlar processamentos indevidos de prestações;

Proceder ao registo contabilístico da actividade do CNP e à elaboração dos mapas contabilísticos adequados à correcta informação do conselho directivo;

Garantir a cobertura orçamental das despesas do CNP, em observância às regras legais;

Conferir, processar e liquidar as despesas de funcionamento do CNP e assegurar a sua realização;

Controlar o movimento de valores e comprovar os saldos das diversas contas;

Proceder à liquidação das prestações a cargo do CNP e assegurar os reembolsos a que houver lugar;

Manter actualizado o registo contabilístico do património do CNP;

Elaborar a conta de gerência, o balanço e as demais peças contabilísticas de encerramento de contas do CNP;

Elaborar mapas e documentos complementares de acordo com as determinações do Tribunal de Contas;

Emitir autorizações de recebimento e pagamento.

Promover e controlar a recuperação de débitos, em colaboração com os demais serviços;

Tratar os vales devolvidos e desencadear as acções consequentes:

Assegurar o reembolso de pensões;

Emitir certidões de dívida para efeitos judiciais.

Efectuar os recebimentos e pagamentos;

Registar e conferir o movimento diário da tesouraria;

Controlar os saldos das contas bancárias;

Elaborar a folha diária de caixa;

Assegurar as ligações com as instituições bancárias.

Proceder à elaboração de estudos e pareceres sobre a estrutura orgânica do CNP, tendo em vista a permanente actualização e modernização dos serviços e métodos de trabalho;