Decreto Regulamentar n.º 19/99

Realizar estudos que contribuam para a formulação das políticas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

Coordenar e promover a produção de estudos e pesquisas técnicas;

Promover a elaboração de planos de actividade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e acompanhar e avaliar, em articulação com os demais serviços e organismos envolvidos, a sua execução;

Dar parecer sobre os programas de acção elaborados pelos serviços e organismos e avaliar os resultados da sua execução;

Preparar periodicamente relatórios de conjuntura respeitantes às principais variáveis de interesse para o Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

Desempenhar as funções de planeamento previstas na legislação em vigor, em articulação com o Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território;

Assegurar as relações externas em matéria das suas competências, em articulação com o Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais e com o Departamento de Cooperação;

Coordenar e gerir o Sistema de Informação Científica e Técnica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, bem como tratar e difundir, a nível nacional e internacional, a documentação e informação técnica, garantir a produção de bens e serviços, exercendo a respectiva função editorial, organizar, actualizar e gerir o património documental, nomeadamente o arquivo histórico, por reporte às áreas do trabalho, emprego e formação profissional e da solidariedade e segurança social.

Comissão consultiva de planeamento;

Conselho de utilizadores do Centro de Informação e Documentação Económica e Social.

A Direcção de Serviços de Estudos do Trabalho e Concertação Social;

A Direcção de Serviços de Estudos do Emprego, Formação e Rendimentos;

A Direcção de Serviços de Estudos de Solidariedade e Segurança e Social;

A Direcção de Serviços de Prospectiva e Planeamento;

A Direcção de Serviços de Gestão e Administração;

O Centro de Informação e Documentação Económica e Social.

A realização de estudos e trabalhos de pesquisa técnica que contribuam para a formulação das políticas de trabalho e concertação social;

A participação, no que se refere às áreas do trabalho e concertação social, nas funções de planeamento desenvolvidas no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

A preparação periódica, para as áreas do trabalho e da concertação social, de análises de conjuntura;

A elaboração de pareceres e informações, relativos a questões de trabalho e concertação social, solicitados pela tutela.

A realização de estudos e trabalhos de pesquisa técnica que contribuam para a formulação das políticas de emprego, formação profissional e rendimentos;

A participação, no que se refere às áreas do emprego, formação profissional e rendimentos, nas funções de planeamento desenvolvidas no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

A preparação periódica, para as áreas do emprego, formação profissional e rendimentos, de análises de conjuntura;

A elaboração de pareceres e informações relativas a questões de emprego, formação profissional e rendimentos, solicitados pela tutela.

A realização de estudos e trabalhos de pesquisa técnica que contribuam para a formulação das políticas de solidariedade e segurança social;

A participação, no que se refere às áreas de solidariedade e segurança social, nas funções de planeamento desenvolvidas no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

A preparação periódica, para as áreas da solidariedade e segurança social, de análises de conjuntura;

A elaboração de pareceres e informações relativas a questões de solidariedade e segurança social, solicitados pela tutela.

Coordenar o desenvolvimento das metodologias necessárias ao desempenho das funções de planeamento e programação das actividades do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

Conceber, desenvolver e manter actualizada a informação indispensável à elaboração de cenários e estimativas de curto, médio e longo prazos, das principais variáveis das áreas de intervenção do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

Desenvolver e gerir modelos e metodologias adequados para a construção de cenários de médio prazo nas áreas de intervenção do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

Desenvolver metodologias para avaliação/simulação de impactes das políticas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Estudar, propor e assegurar as medidas organizacionais e administrativas que se mostrem necessárias ao funcionamento eficaz do DEPP;

Assegurar a elaboração dos planos e relatórios de actividade do DEPP;

Elaborar o plano anual de formação profissional e apoiar a organização das acções de formação profissional e de aperfeiçoamento do pessoal do DEPP, de acordo com as propostas superiormente aprovadas;

Prestar assessoria técnico-jurídica no âmbito do DEPP;

Propor, em articulação com os restantes serviços, a definição da política informática e de telecomunicações do DEPP, bem como assegurar os procedimentos necessários ao desenvolvimento do software aplicacional;

Assegurar a administração dos meios informáticos e de telecomunicações e apoiar tecnicamente os restantes serviços, designadamente na concepção e desenvolvimento informático das bases de dados do DEPP;

Assegurar todos os procedimentos administrativos relativos à gestão e administração de pessoal e superintender no pessoal auxiliar;

Assegurar os procedimentos respeitantes à elaboração e execução do orçamento;

Desenvolver os procedimentos contabilísticos e assegurar a administração financeira;

Assegurar a administração patrimonial e das instalações, a gestão de stocks e a gestão e manutenção do parque de máquinas e automóvel;

Assegurar a função de expediente e organizar o arquivo geral;

Assegurar o apoio documental interno necessário às funções de estudo e planeamento do DEPP.

A Divisão de Apoio Técnico à Gestão, à qual cabe assegurar o disposto nas alíneas a) a d) do número anterior;

A Divisão de Informática, à qual cabe assegurar o disposto nas alíneas e) e f) do número anterior;

A Secção de Pessoal, à qual cabe assegurar o disposto na alínea g) do número anterior;

A Secção de Contabilidade, à qual cabe assegurar o disposto nas alíneas h) e i) do número anterior;

A Secção de Aprovisionamento e Serviços Gerais, à qual cabe assegurar o disposto na alínea j) do número anterior;

A Secção de Expediente e Arquivo, à qual cabe assegurar o disposto na alínea l) do número anterior;

O Núcleo de Informação e Documentação Interna, ao qual cabe assegurar o disposto na alínea m) do número anterior.

Coordenar e gerir o sistema de informação técnica e científica;

Coordenar as acções conducentes à elaboração e publicação do Boletim Oficial do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

Identificar e seleccionar de forma sistemática as fontes de informação nacionais e internacionais;

Promover ou coordenar a aquisição de documentos, independentemente dos suportes físicos dos mesmos;

Recolher, organizar, analisar e tratar a documentação técnica e gerir as bases de dados específicas;

Assegurar o funcionamento de bibliotecas/centros de recursos de informação, garantindo o acesso público à documentação e aos meios de informação técnica através de serviços de atendimento, consulta, empréstimo de documentação e pesquisa de informação;

Promover a organização, actualização e conservação dos fundos documentais;

Assegurar ou coordenar a difusão geral e selectiva da documentação e informação;

Promover a difusão a nível internacional da informação produzida em Portugal, numa base de intercâmbio nas áreas de interesse para o Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

Promover o relacionamento, troca de serviços e de informação com unidades similares, públicas ou privadas, nacionais e internacionais, explorando as potencialidades, nomeadamente, das redes multimédia;

Colaborar na organização dos arquivos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, na óptica da incorporação dos documentos no arquivo histórico, e assegurar a gestão do respectivo fundo;

Assegurar a execução de traduções nas áreas de competência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e colaborar em projectos de terminologia e compatibilização de linguagens documentais;

Assegurar a actividade editorial do DEPP, coordenar a actividade editorial do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e gerir as oficinas afectas;

Conceber, desenvolver e apoiar projectos no campo das tecnologias de informação e comunicação, designadamente quanto à produção de conteúdos multimédia e de suportes electrónicos para a informação produzida no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;