Decreto Regulamentar n.º 29/93

Direcção de Serviços de Planeamento e Informação;

Direcção de Serviços de Estudos e Projectos;

Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação;

Direcção de Serviços de Administração e Recursos Humanos;

Gabinete de Salvaguarda e Revitalização do Património;

Gabinete para a Qualidade de Construção;

Gabinete Jurídico;

Gabinete de Informática;

Núcleo de Telefones do Estado.

A Direcção Regional de Edifícios de Lisboa;

A Direcção Regional de Monumentos de Lisboa;

As Direcções Regionais de Edifícios e Monumentos do Norte, Centro e Sul.

Centralizar, analisar e tratar as propostas e informações recebidas dos demais serviços da DGEMN, visando a normalização, o planeamento, a coordenação e o controlo das actividades da DGEMN em matéria de construção de edifícios públicos, de instalação de serviços públicos e de conservação de imóveis classificados;

Elaborar os programas anuais e plurianuais de investimentos e seus reajustamentos e controlar globalmente a sua execução física e financeira;

Promover junto de outras entidades a inscrição tempestiva, nos seus orçamentos, das dotações para as obras e trabalhos a executar através da DGEMN;

Estudar e propor métodos de controlo da execução dos empreendimentos;

Coordenar o processo de entrega de obras realizadas;

Organizar e manter actualizado o cadastro respeitante à caracterização técnica dos edifícios públicos;

Efectuar a gestão geral do sistema de informação técnica da DGEMN;

Recolher, organizar e tratar a informação que respeite à DGEMN, nomeadamente quanto aos aspectos estatísticos;

Organizar e manter actualizada a inventariação adequada dos imóveis do sector público do Estado ou por ele arrendados, no âmbito da acção da DGEMN;

Manter actualizado o elenco das necessidades de instalações de serviços públicos, obras, mobiliário e equipamento complementar.

A Divisão de Planeamento e Controlo;

A Divisão de Informação;

A Secção Administrativa.

Organizar os processos de cada programa de investimento, com elaboração dos mapas respectivos e menção dos códigos de classificação económica;

Proceder à gestão e manutenção do arquivo relativo a cada projecto de obras e às suas alterações;

Assegurar, quanto ao planeamento, a difusão da informação de interesse directo de cada um dos serviços operativos da DGEMN;

Coordenar e verificar administrativamente a adequabilidade das propostas dos serviços executivos com os planos aprovados.

Elaborar estudos e regras técnicas, de interesse geral específico, no domínio das edificações e do lançamento de empreendimentos;

Emitir parecer sobre a adequação de terrenos e edifícios destinados a instalar serviços públicos;

Pronunciar-se sobre novas técnicas, materiais e processos de construção;

Propor, no âmbito das actividades da DGEMN, o estabelecimento de zonas de protecção de edifícios públicos;

Estudar e propor métodos de preparação, gestão e acompanhamento da execução dos empreendimentos;

Elaborar ou proceder à aquisição de estudos e projectos, incluindo os de instalações especiais, relativos a empreendimentos imobiliários e equipamento complementar e acompanhar a sua execução;

Emitir parecer sobre estudos e projectos de mobiliário, decoração e equipamento complementar, quando solicitado;

Propor normas e instruções relativas à segurança em edifícios;

Proceder à avaliação de novos projectos, produzindo ou recolhendo, para o efeito, a informação necessária;

Colaborar com as entidades interessadas na elaboração de programas preliminares e assegurar a sua participação nos estudos subsequentes do projecto;

Propor normas e critérios para a elaboração de projectos, tendo em vista a qualidade e economia da construção;

Coordenar e propor a execução de levantamentos topográficos e estudos geotécnicos.

A Divisão de Estudos e Pesquisa;

A Divisão de Projectos;

A Secção Administrativa.

Tratar internamente o expediente e arquivo do serviço;

Organizar e verificar administrativamente os programas de concursos e os cadernos de encargos para aquisição de estudos e projectos;

Coordenar a obtenção de meios financeiros das entidades externas destinatárias dos estudos ou projectos ou neles interessadas;

Controlar a execução administrativa do cumprimento dos contratos referentes a estudos e projectos e propor os respectivos pagamentos.

Estudar técnicas e processos de inventariação e arquivo da documentação da DGEMN e sua conservação;

Manter e actualizar o banco de dados para o inventário de património arquitectónio existente na DGEMN;

Manter, tratar e actualizar os arquivos documentais existentes na DGEMN relativos ao património edificado;

Promover a divulgação da informação relativa ao património documental e imobiliário sob a responsabilidade da DGEMN ou resultante da sua actividade;

Realizar acções que, a nível externo, dêem a conhecer a actividade da DGEMN;

Apoiar a edição de publicações;

Promover congressos, mostras, exposições e outras acções e colaborar na sua realização;

Gerir a biblioteca e coligir e organizar a documentação de interesse geral para a DGEMN;

Organizar, para acesso público, processos de consulta cómodos e eficazes, que dispensem o manuseamento físico e favoreçam a preservação e a segurança dos documentos.

A Divisão de Inventário;

A Divisão de Divulgação.

Apoiar e desenvolver as acções de enquadramento técnico e social do pessoal da DGEMN, visando garantir, pela melhoria dos processos e condições de trabalho, a sua realização profissional e a modernização dos serviços;

Assegurar os procedimentos administrativos relativos à gestão dos recursos humanos e promover todas as acções relativas a pessoal;

Promover o expediente geral e a circulação, reprodução e arquivo de documentos;

Assegurar o aprovisionamento de bens e de equipamentos para os serviços da DGEMN, bem como a manutenção e o cadastro material destes;

Assegurar o controlo contabilístico do orçamento;

Efectuar o controlo das receitas consignadas à DGEMN;

Verificar o cabimento orçamental e a documentação inerente ao processo de celebração de contratos.

A Repartição de Pessoal e Serviços Gerais;

A Repartição de Contabilidade.

Organizar os processos relativos a recrutamento, selecção, provimento, promoção, colocação e exoneração de pessoal;

Organizar e manter actualizado o cadastro de pessoal;

Instruir os processos relativos a prestações sociais de que sejam beneficiários os funcionários, agentes e seus familiares;

Esclarecer e apoiar os funcionários nos assuntos que lhes digam respeito;

Proceder à recepção, expedição e circulação dos documentos;

Superintender na organização e funcionamento do arquivo geral;

Assegurar o aprovisionamento necessário ao funcionamento dos serviços, inclusive em matéria de mobiliário e equipamento;

Manter actualizado o inventário geral dos bens afectos ao funcionamento da DGEMN;

Assegurar a manutenção das instalações dos serviços, incluindo as de carácter social, designadamente quanto à sua conservação e segurança;

Orientar o pessoal auxiliar no exercício das suas funções.

A Secção de Pessoal, que exerce as competências mencionadas nas alíneas a) a d) do número anterior;

A Secção de Expediente Geral e Arquivo, que exerce as competências mencionadas nas alíneas e) e f) do número anterior;

A Secção de Manutenção, que exerce as competências previstas nas alíneas g) a j) do número anterior.

Elaborar os projectos de orçamento da DGEMN e promover as alterações orçamentais;

Efectuar o registo contabilístico geral dos contratos de estudos técnicos e projectos de empreitada e de fornecimento de obras públicas;

Verificar o enquadramento legal de todas as propostas de despesa e seu cabimento, bem como elaborar os projectos de diplomas de repartição de encargos;

Propor a distribuição das verbas comuns relativas a despesas de funcionamento da DGEMN e acompanhar a sua administração;

Arrecadar e escriturar as receitas consignadas da DGEMN, nos termos legais;