Decreto Regulamentar n.º 33/80

Coleccionar e preservar, no interesse da salvaguarda do património fílmico nacional, o maior número possível de filmes, positivos ou negativos, da produção cinematográfica nacional, desde as suas origens;

Receber em depósito uma cópia standard positiva, ou o negativo da montagem final e fotossonoro, de todos os filmes nacionais e equiparados, como tais definidos pela legislação em vigor;

Deter a versão original de qualquer filme, nacional ou equiparado, que tenha sido modificado para a exploração;

Coleccionar e preservar filmes, positivos ou negativos, da produção cinematográfica internacional, seleccionados segundo um critério de importância como obra de arte, documento histórico ou de interesse científico, técnico ou didáctico;

Coleccionar e conservar documentação e quaisquer outros materiais relacionados com a cinematografia;

Reunir documentação válida para o conhecimento e catalogação das obras cinematográficas realizadas desde as origens do cinema;

Prevenir o risco de perecimento ou deterioração irrecuperável de filmes;

Promover a sua filiação em organismos internacionais que se proponham a defesa dos arquivos e museus cinematográficos;

Promover o intercâmbio com cinematecas e organismos congéneres estrangeiros, designadamente para o efeito de aquisições cinematográficas recíprocas;

Adquirir, reunir e expor objectos de museu relacionados com o cinema;

Promover e encorajar pesquisas, estudos, publicações e manifestações relativos à estética, à história e à técnica da cinematografia, e contribuir para o seu ensino sistemático;

Editar e publicar órgãos e elementos de divulgação e vulgarização dos seus trabalhos e os que sejam necessários à correcta divulgação dos filmes e demais elementos dos seus arquivos;

Editar e publicar textos e elementos de apoio às projecções e sessões da sua competência.

Adquirir por compra, doação, cedência, troca, herança ou legado, ou por qualquer outro modo legítimo, filmes, positivos e negativos, documentação cinematográfica e material de museu;

Obter, por depósito, empréstimo ou outro modo legítimo, filmes, positivos ou negativos, e documentação cinematográfica;

Proceder, com destino aos seus arquivos, à tiragem de cópias, legendadas ou dobradas, se for caso disso, de interpositivos, internegativos e contratipos, bem como à mudança do suporte da obra fílmica;

Catalogar os filmes dos seus arquivos;

Ceder, emprestar e trocar filmes, no âmbito do seu intercâmbio internacional, sem prejuízo da autorização devida dos titulares dos direitos de autor ou seus representantes legais;

Dispor de cofres adequados à guarda de películas e das instalações e meios necessários aos trabalhos de reestruturação e conservação dos filmes;

Dispor de instalações adequadas à divulgação, aberta ao público em geral, dos filmes e documentação cinematográfica dos seus arquivos e dos objectos de museu e dos meios técnicos para tal necessários;

Fazer a prospecção territorial necessária para localizar e adquirir ou obter filmes;

Promover projecções não comerciais de filmes, cursos, conferências, debates, exposições, mostras e quaisquer outras manifestações que interessem às suas finalidades específicas, no País ou no estrangeiro;

Permitir aos estudiosos do cinema a consulta dos filmes dos seus arquivos, sem prejuízo da sua conservação, para fins de pesquisa e investigação, e dispor dos meios técnicos para tal necessários;

Subsidiar a estada de personalidades estrangeiras de renome internacional no domínio da arte e da história da cinematografia ou da técnica cinematográfica que se desloquem a seu convite para encontros com o público ou com os profissionais de cinema portugueses;

Associar-se a outras entidades, culturais ou comerciais, na produção de filmes que visem a divulgação da história, da arte e da técnica do cinema, e designadamente do cinema nacional, ainda que se destinem à distribuição comercial;

Adoptar as medidas de carácter técnico aconselháveis para a preservação dos filmes e documentação dos seus arquivos;

Instalar e abrir ao público uma biblioteca especializada em cinematografia e um museu de cinema;

Fornecer, devidamente acautelados os direitos de autor dos respectivos titulares, cópia de extractos de filmes ou de outro material dos seus arquivos a produtores cinematográficos que lhe requeiram;

Publicar e promover a publicação de obras de divulgação cinematográfica com interesse estético, histórico, técnico, científico, didáctico ou documental.

Director;

Conselho administrativo;

Centro de Documentação e Informação;

Serviço de Programação e Divulgação;

Arquivo Fílmico;

Secção Administrativa.

Representar a Cinemateca Portuguesa, activa e passivamente, em juízo e fora dele, e em quaisquer actos e contratos em que ela seja parte;

Propor o plano anual de actividades da Cinemateca Portuguesa;

Assegurar a gestão corrente da Cinemateca;

Superintender no funcionamento dos seus serviços;

Orientar a elaboração e propor o relatório anual de actividades;

Propor a filiação da Cinemateca Portuguesa em organismos internacionais;

Representar a Cinemateca Portuguesa junto dos organismos internacionais em que se encontre filiada;

Propor as tabelas de preços dos serviços referidos nas alíneas i), j) e p) do artigo 3.º e das edições próprias mencionadas na alínea q) do mesmo artigo;

Propor a aceitação para a Cinemateca Portuguesa de quaisquer heranças, legados ou doações;

O exercício das demais atribuições que por este diploma lhe sejam cometidas.

O director da Cinemateca, que presidirá;

O subdirector da Cinemateca;

O chefe dos serviços administrativos;

Um representante da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Orientar e propor os orçamentos anuais, ordinários e suplementares, das receitas e despesas da Cinemateca Portuguesa e suas alterações;

Fiscalizar a execução dos orçamentos aprovados;

Orientar a elaboração e propor a conta de gerência anual;

Superintender na cobrança e arrecadação de receitas;

Autorizar, verificado o respectivo cabimento, a realização de despesas.

A recolha selectiva da informação cinematográfica nacional e estrangeira de carácter crítico, histórico, estético e de divulgação, em forma de monografias, publicações periódicas, recortes de imprensa, folhetos, cartazes e outro material bibliográfico não impresso;

O tratamento e organização do material recolhido, de modo a fornecer ao utilizador uma rápida e extensa fonte de pesquisa bibliográfica;

A organização de leituras de presença, bem como de formas adequadas de difusão da informação de todo o material bibliográfico existente;

A cooperação com organismos nacionais e estrangeiros congéneres.

A divulgação de todo o cinema com importância artística e cultural, desde os pioneiros até às experiências mais recentes;

A integração da actividade exibidora e difusora num projecto global que estimule e favoreça a compreensão da história do cinema;

A programação da sala da Cinemateca, através de ciclos, retrospectivas ou sessões individuais cuja concepção e planeamento reflictam os objectivos enunciados;

A promoção de iniciativas exteriores em colaboração com organismos e instituições de carácter cultural e didáctico;

A organização de actividades complementares da exibição ou empréstimos de filmes, como exposições, conferências, debates, seminários ou outras sobre temas de cultura cinematográfica;

A actividade editorial;

O contacto e a cooperação com personalidades ou instituições nacionais ou estrangeiras que se revelem úteis para a prossecução dos objectivos enunciados.

A prospecção, selecção e conservação dos filmes nacionais e estrangeiros considerados de valor artístico ou cultural e das fotografias sobre temas cinematográficos ou afins;

A conservação do material fílmico depositado segundo condições adequadas de armazenamento;

A reestruturação do material deteriorado, sempre que for caso disso;

O tratamento e organização do material depositado, de molde a facilitar a sua rápida utilização, tanto para uso interno como por solicitação externa;

A cooperação com organismos nacionais e internacionais congéneres;

O registo, catalogação, classificação e arrumação adequada do material fotográfico;

A execução de todos os trabalhos de fotografia necessários às actividades próprias da Cinemateca;

A participação nas iniciativas que contem com o apoio de carácter fotográfico, como exposições ou actividade editorial.