Decreto Regulamentar n.º 39-C/79

O conselho técnico;

O conselho administrativo.

O director-geral da DGHEA, que presidirá;

O director do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas;

O director do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária;

Os directores regionais de agricultura;

Os subdirectores-gerais da DGHEA;

Os directores de serviço da DGHEA.

Os projectos de diploma que interfiram com a actividade da DGHEA;

Os programas e projectos de actividades a realizar pelos serviços da DGHEA.

Convocar as reuniões e os convidados, quando necessário;

Adoptar as providências necessárias ao funcionamento das reuniões;

Fixar a agenda de trabalhos;

Designar, sempre que necessário, relatores dos assuntos em estudo;

Orientar superiormente os trabalhos.

Preparar a reunião, efectuando as convocatórias e a agenda de trabalhos;

Elaborar as actas das reuniões e desenvolver as acções delas resultantes;

Assegurar o arquivo e o expediente do conselho.

O director-geral, que presidirá;

Os subdirectores-gerais;

O director de Serviços de Administração;

O director de serviços do Gabinete de Planeamento;

O director de Serviços de Projectos e Obras.

Organizar os orçamentos ordinários e suplementares da DGHEA;

Administrar as dotações inscritas nos orçamentos e autorizar a realização das despesas, nos termos legais;

Zelar pela cobrança das receitas e promover o seu depósito nos cofres do Tesouro;

Adjudicar e contratar estudos, obras, trabalhos, serviços, fornecimento de material, de equipamento e tudo o mais indispensável ao funcionamento dos serviços, até aos limites estabelecidos por lei;

Promover a desafectação do património da DGHEA do material considerado inservível;

Promover a execução das expropriações necessárias às obras a cargo da DGHEA;

Aprovar, até 20 de Dezembro de cada ano, os orçamentos das associações de regantes e beneficiários;

Prestar anualmente contas da sua gerência ao Tribunal de Contas.

Representar a Direcção-Geral em quaisquer actos ou contratos em que tenha de intervir;

Submeter à apreciação e aprovação superior as propostas de ordem financeira que dela careçam;

Submeter à apreciação do conselho todos os assuntos que entenda conveniente e propor as medidas que julgue de interesse para o organismo;

Convocar e dirigir as reuniões do conselho.

Direcção de Serviços de Projectos e Obras;

Direcção de Serviços de Hidráulica Agrícola;

Direcção de Serviços de Solos e Agro-Ecologia;

Direcção de Serviços de Mecanização;

Direcção de Serviços de Construções e Infra-Estruturas Rurais;

Gabinete de Planeamento;

Gabinete de Apoio aos Perímetros de Rega;

Gabinete de Gestão de Parques de Máquinas;

Gabinete de Engenharia Rural;

Direcção de Serviços de Cartografia e Cálculo;

Direcção de Serviços de Administração;

Centro de Documentação e Informação.

Gestão de Projectos;

Obras.

Coordenar a gestão das equipas de projecto nos campos de acção da DGHEA;

Apoiar os chefes de projecto e a formação das equipas de projecto e coordenar a sua acção nos projectos de aproveitamentos hidroagrícolas e de melhoramentos hidráulicos e agrícolas dos perímetros já em exploração;

Apoiar as equipas responsáveis pelos projectos hidroagrícolas que constituem parte integrante dos aproveitamentos hidráulicos de fins múltiplos e coordenar as suas actividades;

Assegurar a ligação entre os diversos departamentos da DGHEA intervenientes nos projectos;

Promover a contribuição dos outros organismos do Ministério da Agricultura e Pescas, nomeadamente dos serviços regionais de agricultura, para a realização dos projectos e assegurar as ligações com a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos;

Colaborar na implantação dos serviços de gestão e de extensão dos novos perímetros, em ligação com os serviços competentes do Ministério da Agricultura e Pescas;

Coordenar as acções de reestruturação agrária das áreas a beneficiar nos projectos hidroagrícolas, em colaboração com o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária;

Promover, em ligação com a Direcção de Serviços de Administração e com o Gabinete de Planeamento, a gestão financeira integrada da execução dos projectos;

Propor a adjudicação dos estudos necessários à prossecução dos projectos.

Promover a organização dos programas de concurso das obras a cargo da DGHEA e dos serviços regionais de agricultura, a pedido destes;

Propor a adjudicação das obras;

Fiscalizar a execução das empreitadas adjudicadas;

Proceder à recepção das obras concluídas;

Propor a execução das expropriações necessárias;

Acompanhar as obras a realizar pela DGHEA e outras cujas condições de execução o imponham;

Assistir os serviços regionais de agricultura nos concursos e acompanhamento das obras a seu cargo:

Rega e Drenagem;

Conservação do Solo e da Água;

Hidrologia e Meteorologia Agrícola;

Geotecnia e Geoidrologia;

Estruturas Hidráulicas.

Definir as condições técnicas e económicas a que devem satisfazer as estruturas e outras benfeitorias hidroagrícolas em obediência às características locais e às necessidades das explorações agrícolas a beneficiar;

Colaborar com a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos no estudo das infra-estruturas hidráulicas e nos estudos e projectos da rede primária de rega dos grandes aproveitamentos hidroagrícolas e das obras de regularização fluvial com componente agrícola;

Seleccionar os métodos de rega mais aconselháveis a cada caso;

Elaborar os projectos das redes de rega e de adaptação ao regadio a partir das estruturas hidráulicas primárias, em ligação com os projectos das outras benfeitorias, nomeadamente o enxugo, a drenagem e a rede de caminhos agrícolas, e acompanhar a sua execução;