Decreto Regulamentar n.º 4/2026

Uma preparação de quadros qualificados com competências e capacidade para comandar, dirigir e chefiar em situações de risco e incerteza, em resposta às exigências da segurança e da defesa nacional;

Uma formação científica de base de índole técnica e tecnológica, destinada a proporcionar as qualificações profissionais indispensáveis ao desempenho de funções técnicas no âmbito de cada uma das especialidades;

Uma formação destinada a potenciar o pensamento científico inovador, através do incentivo às atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (ID&I) nas áreas de interesse da segurança e da defesa nacional;

Uma formação comportamental consubstanciada numa sólida educação militar, moral e cívica tendo em vista desenvolver nos alunos qualidades de comando, direção e chefia inerentes à condição militar;

Uma formação e treino militar e uma adequada preparação física, visando conferir aos alunos a aptidão física e psíquica imprescindível ao exercício das suas funções.

Organizar e ministrar ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei, nomeadamente em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional;

Garantir a criação do ambiente educativo apropriado às suas finalidades;

Promover a investigação científica e o apoio e participação em instituições científicas;

Assegurar a transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico;

Prestar serviços à comunidade e apoiar o desenvolvimento;

Assegurar a cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;

Contribuir, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa e os países europeus;

Promover a produção e difusão do conhecimento e da cultura, fundamentalmente em áreas de interesse para a segurança e a defesa nacional;

Promover outras atividades por determinação específica do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).

O Comando;

As estruturas de apoio ao Comando;

Os órgãos de conselho;

A Direção de Ensino (DE);

O Corpo de Alunos;

As estruturas de apoio;

O Centro de Investigação Naval (CINAV).

O Comandante;

O 2.º Comandante.

Convocar os órgãos de conselho e presidir às suas reuniões;

Aprovar, nos termos da lei e do presente decreto regulamentar, normas, diretivas, regulamentos e determinações internas;

Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação;

Aprovar os planos e o relatório anual das atividades;

Aprovar o calendário anual de atividades, os planos de trabalhos escolares e os programas das diversas unidades curriculares, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Aprovar as linhas gerais de orientação no plano científico e pedagógico, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Promover o desenvolvimento da ação educacional e o aperfeiçoamento da organização do ensino;

Promover o desenvolvimento da investigação científica;

Aprovar a distribuição do serviço docente, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Nomear e exonerar as chefias dos diversos órgãos, quando tal competência lhe esteja atribuída por lei ou pelo presente decreto regulamentar;

Exercer as competências disciplinares, em conformidade com o disposto na lei, nos estatutos e no presente decreto regulamentar;

Superintender na gestão da área académica;

Aprovar os conteúdos dos estágios e dos tirocínios dos ciclos de estudos, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Aprovar os temas de dissertação ou trabalhos de projeto dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Nomear júri de concursos de admissão de alunos aos cursos da EN;

Nomear os júris de provas académicas, ouvida a Comissão Científica;

Decidir sobre requerimentos para repetição de ano, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Homologar o abate ao efetivo do Corpo de Alunos;

Instituir prémios escolares e incentivos académicos;

Estabelecer as normas dos regimes de internato e licenças dos alunos;

Homologar as classificações anuais dos alunos;

Assinar as cartas de curso e diplomas dos graus académicos, no quadro das suas competências próprias ou que lhe forem delegadas;

Orientar e superintender na gestão administrativo-logística e financeira, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;

Celebrar acordos, convénios e protocolos com instituições militares ou civis nacionais, ou estrangeiras de ensino superior e de investigação, mediante parecer prévio do Conselho Científico, bem como praticar os demais atos, para tal necessários;

Representar a EN nos órgãos universitários onde tem assento.

Propor as áreas de formação e as especialidades em que a EN confere, respetivamente, o grau académico de licenciado e de mestre, bem como os ramos do conhecimento e especialidades em que a EN pode associar-se com universidades para a realização de ciclos de estudos conducentes ao grau académico de doutor, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Propor a criação, suspensão e extinção de cursos, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Propor as estruturas curriculares e planos de estudos dos cursos ministrados na EN e respetivas alterações, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Propor a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e de habilitações académicas, no quadro das suas competências próprias ou delegadas;

Propor o valor das propinas dos cursos ministrados pela EN, ouvidos os órgãos de conselho;

Homologar as quotas de mérito dos alunos;

Homologar as classificações de aptidão militar-naval atribuídas pelo Conselho Disciplinar;

Estabelecer as diretivas relativas aos aspetos técnicos inerentes à execução das missões de instrução e treino pelas unidades navais na sua dependência técnica, onde embarquem alunos da EN;

Exercer as demais competências atribuídas pelos regulamentos militares aos comandantes de unidades da Marinha e daquelas que o CEMA nele delegar;

Exercer as demais competências conferidas por lei ou que lhe tenham sido delegadas;

Propor a homologação das classificações dos graus académicos e diplomas conferidos.

A abertura de concursos para recrutamento, seleção e contratação de docentes e investigadores civis, e contratação de pessoal, a qualquer título, ouvida a Comissão Científica;

A designação dos membros dos júris de concursos de docentes;

A abertura dos concursos de admissão de alunos aos cursos da EN;

A dispensa temporária de funções docentes dos professores militares ou civis para a frequência de cursos ou estágios ou para desenvolvimento ou atualização de conhecimentos científicos, técnicos, táticos e pedagógicos;

A concessão de licenças sabáticas;

A aprovação do sistema e regulamentos de avaliação de docentes e discentes, atenta a regulamentação geral sobre a matéria estabelecida pelo comandante do IUM e ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Alterações à estrutura orgânica;

A personalidade escolhida para patrono dos cursos cujos concursos sejam efetuados pela EN;

A nomeação do 2.º Comandante, do Diretor de Ensino, do Comandante do Corpo de Alunos e do Diretor do CINAV;

A nomeação por escolha de oficiais para o desempenho de funções docentes, nos termos do presente decreto regulamentar, ouvida a comissão científica;

O recrutamento de docentes por convite, ouvida a Comissão Científica;

Ações de formação relativas aos docentes, designadamente a frequência de cursos e estágios;

A aprovação da proposta de orçamento e as contas anuais consolidadas.

Coadjuvar o Comandante;