Decreto Regulamentar n.º 5/2026

Uma preparação de quadros qualificados, com competências e capacidade para comandar, dirigir, chefiar ou exercer funções de estado-maior em situações de risco e de incerteza típicas do conflito armado, em resposta às exigências da segurança e da defesa nacional;

Uma formação científica de base de índole técnica e tecnológica, destinada a satisfazer as qualificações profissionais indispensáveis ao desempenho de funções técnicas no âmbito de cada especialidade;

Uma formação orientada para o desenvolvimento do pensamento científico inovador, através do incentivo às atividades de investigação, desenvolvimento e inovação (ID&I) nas áreas de interesse da segurança e defesa nacional;

Uma formação comportamental, consubstanciada numa sólida educação militar, moral e cívica, tendo em vista o desenvolvimento de qualidades de comando, direção, chefia e de estado-maior, inerentes à condição militar;

Uma preparação física e formação militar que assegurem aos alunos aptidão física e psíquica, bem como o treino imprescindível ao exercício das suas funções.

Organizar e ministrar ciclos de estudos conducentes à atribuição de graus académicos, bem como de cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei, nomeadamente em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional;

Garantir a criação e manutenção de um ambiente educativo adequado às suas finalidades;

Promover a investigação científica, bem como o apoio e a participação em instituições científicas;

Assegurar a transferência e a valorização do conhecimento científico e tecnológico;

Prestar serviços à comunidade e apoiar o desenvolvimento;

Assegurar a cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;

Contribuir, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre povos, com especial enfoque nos países de língua oficial portuguesa e nos países europeus;

Promover a produção e difusão do conhecimento e da cultura, fundamentalmente em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional;

Desenvolver outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação do Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) ou sob proposta do comandante-geral da GNR, no respeito pela autonomia científica, pedagógica e cultural da Academia Militar e pelo enquadramento legal aplicável.

O Comando;

Os órgãos de apoio ao Comando;

Os órgãos de conselho;

A Direção de Ensino (DE);

O Corpo de Alunos;

O Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da AM (CINAMIL);

A Direção de Serviços Gerais e de Administração (DSGA).

O comandante;

O 2.º comandante.

Convocar os órgãos de conselho e presidir às suas reuniões;

Aprovar, nos termos da lei e do presente decreto regulamentar, normas, diretivas, regulamentos e determinações internas;

Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação;

Aprovar os planos e o relatório anual das atividades;

Aprovar o calendário anual de atividades, os planos de trabalhos escolares e os programas das diversas unidades curriculares, sob proposta do diretor de Ensino, de acordo com a legislação em vigor, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Aprovar as linhas gerais de orientação no plano científica e pedagógica, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Promover o desenvolvimento da ação educacional e o aperfeiçoamento da organização do ensino;

Promover o desenvolvimento da investigação científica;

Aprovar a distribuição do serviço docente, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Nomear e exonerar as chefias dos diversos órgãos, quando tal competência lhe esteja atribuída por lei ou pelo presente decreto regulamentar;

Exercer as competências disciplinares, em conformidade com o disposto na lei, nos Estatutos e no presente decreto regulamentar;

Superintender na gestão da área académica;

Aprovar os conteúdos dos estágios, dos tirocínios e os temas de dissertação ou trabalhos de projeto dos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Nomear júri de concursos de admissão de alunos aos cursos da AM;

Nomear os júris de provas académicas, ouvida a Comissão Científica;

Decidir sobre requerimentos para repetição de ano, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Homologar o abate ao efetivo do Corpo de Alunos;

Instituir prémios escolares e incentivos académicos;

Estabelecer as normas dos regimes de internato e licenças dos alunos;

Homologar as classificações anuais dos alunos;

Assinar as cartas de curso e diplomas dos graus académicos, no quadro das suas competências próprias ou que lhe forem delegadas;

Orientar e superintender na gestão administrativo-logística e financeira, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;

Celebrar acordos, convénios e protocolos com instituições militares ou civis nacionais, ou estrangeiras, de ensino superior e de investigação, mediante parecer prévio do Conselho Científico do IUM, bem como praticar os demais atos, para tal necessários;

Representar a AM nos órgãos universitários onde tem assento.

Propor as áreas de formação e as especialidades em que a AM confere, respetivamente, o grau académico de licenciado e de mestre, bem como os ramos do conhecimento e especialidades em que a AM pode associar-se com universidades para a realização de ciclos de estudos conducentes ao grau académico de doutor, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Propor a criação, a suspensão e a extinção de cursos, ouvidos os respetivos órgãos de conselho e, quando se trate de cursos da GNR, o comandante-geral da GNR;

Propor as estruturas curriculares e planos de estudos dos cursos ministrados na AM, bem como as respetivas alterações, ouvidos os respetivos órgãos de conselho e, quando se trate de cursos da GNR, o comandante-geral da GNR;

Propor a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e de habilitações académicos, no quadro das suas competências próprias ou delegadas;

Propor o valor das propinas dos cursos, ouvidos os órgãos de conselho;

Propor a homologação das classificações dos graus académicos e diplomas conferidos;

Homologar a eleição do diretor do CINAMIL, ouvida a Comissão Científica;

Exercer as demais competências conferidas por lei ou que lhe tenham sido delegadas.

A abertura de concursos para recrutamento e seleção de docentes civis, após avaliação do Conselho Diretivo do IUM e ouvida a Comissão Científica;

A designação dos membros dos júris de concursos de docentes;

A abertura dos concursos de admissão de alunos aos cursos da AM e a nomeação da respetiva Comissão de Recrutamento e Admissão;

A dispensa temporária de funções docentes dos professores militares ou civis para a frequência de cursos ou estágios ou para o desenvolvimento ou atualização de conhecimentos científicos, técnicos, táticos e pedagógicos;

A concessão de licenças sabáticas;

A aprovação do sistema e regulamentos de avaliação de docentes e discentes, atenta a regulamentação geral sobre a matéria estabelecida pelo comandante do IUM e ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Alterações à estrutura orgânica;

A homologação da lista dos candidatos admitidos aos cursos ou grupos a concurso da AM;

O recrutamento de docentes por convite, após avaliação do Conselho Diretivo do IUM e ouvida a Comissão Científica;

A homologação dos resultados dos concursos de docentes;

Ações de formação relativas aos docentes, designadamente a frequência de cursos e estágios;

A aprovação da proposta de orçamento e as contas anuais consolidadas.

Despachar os assuntos que lhe tenham sido atribuídos, em conformidade com as diretivas e determinações do comandante da AM;