Decreto Regulamentar n.º 50/94

Estudar a ameaça aérea e, em conformidade, analisar permanentemente a missão da Força Aérea;

Propor os objectivos globais da Força Aérea e a sua actualização;

Estabelecer a doutrina global da Força Aérea, designadamente a doutrina de emprego operacional;

Elaborar estudos sobre dispositivo, sistemas de armas e organização da Força Aérea;

Definir a política de pessoal da Força Aérea;

Elaborar o planeamento de efectivos e de preparação do pessoal;

Elaborar planeamentos financeiros, de infra-estruturas e de material;

Definir a política de comunicações da Força Aérea;

Estudar os requisitos de prontidão e os níveis de sustentação dos sistemas de armas;

Controlar o cumprimento dos requisitos de prontidão e capacidade de sustentação, através do planeamento de exercícios próprios, conjuntos e combinados;

Elaborar a política de mobilização de recursos;

Elaborar os planos de contingência da Força Aérea.

O Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (VCEMFA);

O Subchefe do Estado-Maior da Força Aérea (SubCEMFA);

A 1.ª Divisão - Pessoal;

A 2.ª Divisão - Informações;

A 3.ª Divisão - Operações;

A 4.ª Divisão - Logística;

Os órgãos de apoio.

Dirigir o funcionamento do EMFA;

Exercer as competências que lhe forem delegadas pelo CEMFA;

Substituir o CEMFA nos seus impediemntos e ausências e exercer as funções de CEMFA interino por vagatura do cargo de CEMFA.

Apresentar a despacho do CEMFA os assuntos estudados no EMFA;

Dirigir os órgãos de apoio do Estado-Maior e outros que legalmente lhe estiverem cometidos.

Supervisionar e coordenar as actividades das divisões;

Coadjuvar o VCEMFA no exercício das suas funções;

Coordenar e dinamizar a acção dos administradores de dados das áreas de pessoal, logística e operacional.

Elaborar propostas sobre política de pessoal;

Efectuar a descrição, análise e qualificação de funções;

Elaborar estudos e projectos e emitir pareceres sobre carreiras, quadros e categorias de pessoal;

Promover a definição de métodos e sistemas de recrutamento, convocação, mobilização e selecção de pessoal;

Elaborar estudos e projectos e dar pareceres no domínio das políticas de ensino, instrução, treino e formação profissional do pessoal;

Proceder ao estudo dos instrumentos adequados à apreciação do mérito no desempenho de funções;

Elaborar estudos e propostas no âmbito das retribuições e das prestações sociais.

O chefe da Divisão;

A Repartição de Planeamento e Análise Funcional, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas b), c), d) e f) do artigo anterior;

A Repartição de Formação, à qual incumbe exercer as competências previstas na alínea e) do artigo anterior;

A Repartição de Apoio Técnico-Jurídico, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a) e g) do artigo anterior.

Elaborar o plano de informações da Força Aérea;

Orientar a pesquisa e a exploração de informações necessárias ao estudo e definição da ameaça;

Obter os elementos de informação para a condução das acções de guerra psicológica;

Estudar e propor as medidas necessárias à preparação do pessoal da Força Aérea para resistir à acção psicológica e subversiva;

Estudar e promover as actividades de contra-informação dentro da Força Aérea;

Estudar os problemas respeitantes à fuga e evasão e os relativos a prisioneiros de guerra;

Estudar os problemas respeitantes a desertores relacionados com a segurança militar;

Estudar os assuntos relativos a problemas de droga, no âmbito da Força Aérea;

Estudar os problemas relativos à segurança das comunicações, da informática, dos documentos e materiais classificados;

Manter as relações com os adidos aeronáuticos;

Tratar os assuntos relativos à fotografia aérea;

Tratar os assuntos relativos à credenciação nacional do pessoal da Força Aérea e apoiar o Sub-Registo OTAN para efeitos de credenciação OTAN;

Processar os pedidos e autorizações de sobrevoo e aterragem e actuar em caso de infracção cometida por aeronave estrangeira.

O chefe da Divisão;

A Repartição de Relações Externas, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas j), l) e n) do artigo anterior;

A Repartição de Segurança Interna, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas d), e), f), g), h), i) e m) do artigo anterior;

A Repartição de Informações Militares, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a), b) e c) do artigo anterior.

Estudar as questões relativas à organização da Força Aérea;

Submeter a despacho os regulamentos e manuais da Força Aérea;

Aconselhar os diversos órgãos da Força Aérea nos domínios da organização;

Realizar os estudos relativos à evolução da Força Aérea, tendo em conta as missões atribuídas às Forças Armadas no âmbito da política de defesa nacional;

Estudar, desenvolver e aplicar os métodos de análise quantitativa às questões relacionadas com a prontidão e emprego da Força Aérea;

Elaborar a doutrina de emprego da Força Aérea;

Elaborar a doutrina de mobilização e coordenar as actividades decorrentes ao nível EMFA;

Elaborar o plano geral de exercícios da Força Aérea;

Elaborar os planos de contingência da Força Aérea;

Elaborar os requisitos operacionais dos sistemas de comando e controlo, aviónicos, sensores e sistemas de guerra electrónica;

Elaborar o plano de comunicações e de ajudas à navegação e aterragem da Força Aérea;

Elaborar a política de guerra electrónica e propor as suas prioridades;

Estudar e desenvolver métodos de análise e de apoio à gestão nos domínios operacional e dos recursos, designadamente a investigação operacional.

O Chefe da Divisão;

A Repartição de Planeamento e Doutrina, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas d), f), g) e i) do artigo anterior;

A Repartição de Organização e Métodos, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c) e n) do artigo anterior;

A Repartição de Operações, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas f), h) e j) do artigo anterior;

A Repartição de Comunicações e Electrónica, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas j), l) e m) do artigo anterior.

Definir a doutrina logística da Força Aérea nos domínios do abastecimento, manutenção, infra-estruturas e transporte;

Estabelecer a doutrina de apoio logístico às operações de combate;

Preparar os planos de contingncia no âmbito da logística;

Elaborar os planos de infra-estruturas e de material;

Colaborar, no âmbito da logística, na elaboração dos planos de exercícios da responsabilidade da Força Aérea;

Planear a alienação e destruição de material de guerra da Força Aérea;

Estudar a aplicação dos standartization agreement (STANAG) de âmbito logístico e financeiro da Força Aérea;

Estudar, no âmbito logístico, as questões relativas a acordos nacionais e internacionais;

Desenvolver os estudos conducentes à aplicação de normas de administração financeira na Força Aérea;

Preparar o plano financeiro de médio prazo destinado a enquadrar os orçamentos anuais;

Definir o sistema de análise de custos da Força Aérea;

Estudar e coordenar os problemas de natureza financeira resultantes da administração corrente;

Estudar, no âmbito financeiro, as questões decorrentes dos acordos nacionais e internacionais.

Chefe da Divisão;

A Repartição de Finanças, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas i), j), l), m) e n) do artigo anterior;

A Repartição de Logística, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), e), f), g) e h) do artigo anterior.