Decreto Regulamentar n.º 52/94

Planear exercícios logísticos e dirigi-los;

Colaborar na definição técnica dos novos sistemas de armas e equipamentos e planear o apoio logístico durante o respectivo ciclo de vida;

Determinar e promover a satisfação das necessidades em meios materiais e financeiros decorrentes dos planos e programas aprovados;

Preparar os projectos orçamentais anuais e os ajustamentos necessários à execução dos planos e programas aprovados;

Elaborar a regulamentação referente a abastecimento, manutenção, construção, transporte de superfície e administração financeira da Força Aérea;

Efectuar estudos técnicos e projectos de infra-estruturas e de equipamentos;

Assegurar a administração dos recursos materiais da Força Aérea, promovendo a sua obtenção, recepção, distribuição, manutenção, recuperação e abate;

Assegurar a administração dos recursos financeiros da Força Aérea em consonância com os programas e prioridades fixados;

Apoiar tecnicamente os outros comandos na execução das suas tarefas logísticas;

Dar parecer sobre os efectivos e qualificação do pessoal a empenhar em tarefas logísticas;

Promover a realização de cursos de especialização técnica, em coordenação com o Comando de Pessoal;

Executar inspecções técnicas;

Estudar e informar os assuntos relacionados com uniformes e artigos de fardamento, mantendo em contínua actualização o Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA).

O comandante e respectivo Gabinete;

A Direcção de Abastecimento;

A Direcção de Electrotecnica;

A Direcção de Finanças;

A Direcção de Infra-Estruturas;

A Direcção de Mecânica Aeronáutica;

A Repartição de Transportes;

O Serviço Administrativo;

Os órgãos de apoio directo.

O Depósito Geral de Material da Força Aérea (DGMFA);

O Centro de Manutenção Electrónica (CME);

O Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea (GEAFA).

Subunidades da área de abastecimento e de manutenção;

Subunidades de administração e intendência.

Programar e promover, na sua área, a execução dos planos aprovados;

Receber das outras direcções técnicas e da Repartição de Transportes os cômputos das necessidades ou previsões de consumo, estabelecer as quantidades e adquirir e promover a obtenção de todos os materiais;

Promover a uniformização, normalização e catalogação de todos os materiais;

Regulamentar e assegurar a recepção, armazenagem e distribuição, assim como o abate, de todos os materiais;

Realizar a gestão do material de copa e cozinha, de secretaria, de educação e recreio e de equipamento de campanha, bem como dos artigos de alimentação, fardamento e combustíveis;

Adquirir e receber as publicações técnicas de entidades exteriores à Força Aérea;

Estabelecer regulamentação técnica;

Dar parecer sobre os efectivos e qualificação do pessoal a empenhar em tarefas de abastecimento;

Dar parecer sobre cursos de formação, promoção e qualificação das áreas da sua responsabilidade;

Propor a realização de cursos de especialização sobre técnicas específicas das áreas da sua responsabilidade;

Exercer inspecção técnica sobre sectores cobertos pelas suas funções;

Estudar e informar os assuntos relacionados com uniformes e artigos de fardamento, mantendo em contínua actualização o RUFA e a sua distribuição.

O director;

O subdirector;

A Repartição de Aeronaves e Material Aeronáutico, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), d) e i) do artigo anterior;

A Repartição de Material Diverso, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), d) e i) do artigo anterior;

A Repartição de Material de Intendência, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), e), i) e j) do artigo anterior;

A Repartição de Aquisições, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), c), d) e i) do artigo anterior;

A Secção de Catalogação, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas na alínea c) do artigo anterior;

O Gabinete de Apoio, ao qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas f), g) e h) do artigo anterior.

Programar e promover, na sua área, a execução dos planos aprovados;

Dar parecer sobre efectivos e qualificações do pessoal a empenhar em tarefas de manutenção;

Dar parecer sobre cursos de formação, promoção e qualificação das áreas da sua responsabilidade;

Propor a realização de cursos de especialização sobre equipamentos ou técnicas específicas;

Exercer a inspecção técnica sobre sectores cobertos pelas suas funções;

Participar em estudos de investigação e desenvolvimento;

Efectuar estudos técnicos relativos à vida das aeronaves, seus sistemas e componentes com a finalidade de assegurar o máximo rendimento da exploração dos meios disponíveis.

Calcular as necessidades em função dos programas de manutenção e de exploração aprovados;

Definir as especificações técnicas;

Estabelecer regulamentação técnica;

Promover a execução das acções de manutenção nas entidades reparadoras nacionais ou estrangeiras;

Programar, projectar, instalar e manter os equipamentos e sistemas eléctricos e electrónicos de aeronaves, incluindo equipamentos de apoio e ferramentas específicas aplicáveis;

Programar, projectar, instalar e manter os sistemas de comunicações, comando e controlo, guerra electrónica, ajudas à navegação, controlo de tráfego aéreo, meteorologia e outros equipamentos electrónicos de terra, incluindo equipamentos de apoio e ferramentas específicas aplicáveis;

Promover os estudos de compatibilidade electromagnética dos sistemas de comunicações;

Programar, projectar, instalar e manter os sistemas eléctricos de produção de energia, bem como as redes de distribuição e iluminação;

Programar, projectar, instalar e manter os sistemas de ajudas visuais de sinalização luminosa à navegação aérea.

O director;

O subdirector;

A Repartição de Electrotecnia de Aeronaves, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do n.º 1 e nas alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2 do artigo anterior;

A Repartição de Telecomunicações de Terra, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 1 e nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do n.º 2 do artigo anterior;

A Repartição de Electricidade/Terra, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 1 e nas alíneas a), b), c), d), h) e i) do n.º 2 do artigo anterior;

O Gabinete de Apoio, ao qual compete exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas d), e) e g) do n.º 1 e na alínea i) do n.º 2 do artigo anterior.

Preparar os projectos orçamentais anuais da Força Aérea e os seus ajustamentos;

Estabelecer métodos e normas técnicas de gestão financeira;

Controlar a gestão financeira e apresentar às entidades competentes os actos de gerência praticados na Força Aérea;

Assegurar a efectivação dos abonos e descontos devidos ao pessoal militar e civil;

Promover a execução administrativa da assistência na doença aos militares da Força Aérea;

Dar parecer sobre efectivos e qualificação do pessoal a empenhar em tarefas do âmbito da administração financeira;

Dar parecer sobre cursos de formação, promoção e qualificação das áreas da sua responsabilidade;

Exercer a inspecção técnica das actividades dos órgãos executivos da administração financeira.

O director;

O subdirector;

A Inspecção de Administração Financeira, à qual incumbe exercer as competências previstas na alínea h) do artigo anterior;