Decreto Regulamentar n.º 56/81

Estudar, coordenar e participar na execução dos projectos e programas de acção cultural do Ministério da Cultura e Coordenação Científica no estrangeiro;

Apreciar e preparar os projectos de intercâmbio cultural, participando na sua execução;

Estudar os projectos de acordos e convenções internacionais bilaterais e multilaterais segundo orientação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e participar na sua execução prática no âmbito do sector;

Representar o Ministério da Cultura e Coordenação Científica nos actos referentes aos acordos e convenções bilaterais e multilaterais e nas reuniões de organismos e instituições internacionais;

Promover e organizar, segundo orientação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, reuniões e missões de carácter cultural no País e no estrangeiro;

Colaborar com outros departamentos do Estado na criação e na programação das actividades culturais dos institutos e centros portugueses no estrangeiro.

Director;

Direcção de Serviços do Intercâmbio Cultural;

Direcção de Serviços das Relações Culturais Internacionais.

Coordenar e programar as actividades culturais do Ministério da Cultura e Coordenação Científica no estrangeiro;

Coordenar a efectivação no País de programas culturais que se verifiquem no âmbito dos organismos internacionais;

Estudar a efectivação no estrangeiro e no País de actividades previstas no âmbito dos acordos culturais;

Emitir parecer sobre a organização de actividades culturais destinadas ao estrangeiro, verificadas no âmbito dos órgãos e serviços do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, quando estes não disponham de competência específica no domínio das relações internacionais;

Colaborar com outros departamentos do Estado na criação e na programação das actividades culturais dos institutos e centros portugueses no estrangeiro;

Recolher, preparar e promover no âmbito do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a difusão da informação cultural internacional relativa às organizações internacionais, governamentais ou não governamentais.

Colaborar com outros departamentos do Estado nos estudos, negociações e outros actos conducentes à adesão ou celebração de tratados, acordos e convenções bilaterais ou multilaterais no âmbito cultural;

Participar em reuniões ou missões internacionais no âmbito cultural;

Preparar a contribuição do Ministério da Cultura e Coordenação Científica em todos os actos relativos a tratados, acordos ou convénios bilaterais ou multilaterais;

Estudar e dar parecer sobre a instituição e concessão de bolsas de estudo e de subsídios destinados a portugueses no estrangeiro e a estrangeiros em Portugal que disponham de curriculum profissional adequado, no âmbito da competência do Ministério da Cultura e Coordenação Científica;

Estudar e dar parecer sobre a equiparação a bolseiros do Estado fora do País de artistas, técnicos, especialistas e investigadores no âmbito da cultura cujos planos de trabalho, de reconhecido interesse, exijam dispensa temporária, total ou parcial, do exercício das respectivas funções públicas;

Propor, de acordo com a legislação em vigor, a constituição de comissões ad hoc para apreciação e selecção dos pedidos de bolsas referidos nas alíneas d) e e), bem como sobre as equiparações referidas na alínea anterior.

Será provido definitivamente, se tiver revelado aptidão para o lugar;

Será exonerado ou regressará ao serviço de origem, conforme se trate de nomeação provisória ou de comissão de serviço, se não tiver revelado aptidão para o lugar.

No lugar de origem, quando à comissão não se seguir provimento definitivo;

No lugar do quadro referido no n.º 1 do artigo 6.º em que vier a ser provido definitivamente, finda a comissão.