Decreto Regulamentar n.º 6/99

Promover, coordenar e realizar estudos que contribuam para a formulação das políticas relevantes para as áreas de intervenção do Ministério da Economia, numa óptica prospectiva, integrada e global;

Analisar a evolução da actividade económica, assegurando a coordenação, tratamento e análise da informação estatística, visando a formação de expectativas pelos agentes económicos;

Coordenar, gerir e disponibilizar a informação relativa aos estudos promovidos, realizados ou adjudicados no âmbito do Ministério e emitir parecer prévio à realização de novos estudos, com vista a racionalizar o seu potencial e a melhor internalizar a utilização dos seus resultados;

Promover e desenvolver acções que contribuam para a articulação entre as políticas sectoriais e horizontais do Ministério e entre estas e outras políticas relevantes do Governo, com impacte na competitividade e internacionalização da economia portuguesa;

Fomentar, na base de parcerias e de cooperação, actividades de reflexão com universidades, centros de investigação e outros agentes económicos, nacionais e estrangeiros, visando uma envolvente económica favorável a estratégias empresariais abertas ao desenvolvimento dos novos factores de competitividade e à internacionalização da economia portuguesa;

Proporcionar informação qualificada de natureza envolvente e estratégica aos agentes económicos;

Participar na elaboração das Grandes Opções do Plano e de planos nacionais de desenvolvimento sócio-económicos;

Participar na formulação das medidas de política que integram o Orçamento do Estado.

O director;

O conselho de direcção.

Representar o GEPE junto de quaisquer instituições ou organismos;

Assegurar a participação do GEPE nas instâncias nacionais e internacionais para as quais seja designado;

Assegurar a representação do Ministério no Conselho Superior de Estatística.

Contribuir para a preparação e acompanhamento da execução do plano anual de actividades do GEPE;

Contribuir para a formulação das linhas gerais e para a definição das prioridades do programa de formação do pessoal do GEPE;

Equacionar as soluções possíveis de desenvolvimento do sistema informático do GEPE.

A Direcção de Serviços de Estudos e Prospectiva;

A Direcção de Serviços de Estatística e Métodos Quantitativos;

A Direcção de Serviços de Organização e Documentação;

A Direcção de Serviços de Promoção e Relações Externas;

A Divisão Administrativa.

Propor, coordenar e realizar estudos de natureza económica, tendo em vista antecipar as tendências de evolução e de mudança estrutural da economia portuguesa, com o objectivo de apoiar a formulação das políticas relativas às áreas de intervenção do Ministério e de proporcionar aos agentes económicos informação qualificada de apoio à definição de estratégias empresariais;

Acompanhar o desenvolvimento de estudos da responsabilidade do GEPE ou em parceria adjudicados a consultores;

Dar parecer prévio sobre os estudos a realizar na esfera de acção do Ministério, designadamente quanto ao seu âmbito, natureza, objectivos e metodologias;

Coordenar e realizar estudos de natureza económica, com vista à regular avaliação dos impactes dos programas e medidas de política relevantes;

Contribuir para a elaboração das Grandes Opções do Plano e para as medidas de política que integram o Orçamento do Estado.

Assegurar a recolha, actualização e sistematização de séries de dados estatísticos relativos às áreas de actuação do Ministério, de âmbito nacional e internacional;

Conceber, desenvolver e aplicar metodologias de tratamento e análise quantitativa, em especial para a elaboração de indicadores relevantes, contas económicas sectoriais e modelos;

Contribuir para a formulação e avaliação das políticas prosseguidas pelo Ministério, através da utilização de instrumentos de análise apropriados;

Conceber e implementar sistemas estruturados de tratamento e informação estatística, nomeadamente a constituição de bases de dados;

Gerir as bases de dados de natureza estatística elaboradas no GEPE.

Conceber e implementar as tecnologias de informação e comunicações do GEPE, assegurando a sua adequação às necessidades dos serviços, bem como assegurar o correcto dimensionamento e a modernização dos equipamentos e aplicações informáticos;

Assegurar a gestão corrente do sistema informático do GEPE, com a maior e melhor racionalidade e normalização de funcionamento e a interligação da rede com a do Ministério e exercer acções de formação junto dos utilizadores sobre as potencialidades dos meios existentes;

Representar o GEPE em grupos de trabalho relativos a estas matérias;

Assegurar a recolha e tratamento da informação científica e técnica relacionada com as funções e actividades do GEPE ou do Ministério, quando solicitado;

Elaborar dossiers de informação específicos e ou temáticos quer de apoio a trabalhos em curso no GEPE ou no Ministério quer para entidades externas.

Desenvolver acções que incentivem o intercâmbio de conhecimentos e experiências com outras instituições, em especial as universidades e o sector empresarial, designadamente através da realização de seminários e conferências;

Proceder à divulgação de estudos e de outros trabalhos efectuados, promovidos ou coordenados pelo GEPE, assegurando a edição das respectivas publicações;

Promover e organizar a difusão da informação relacionada com as actividades do GEPE;

Recolher e tratar a informação necessária à cooperação ou participação do GEPE em organizações internacionais;

Preparar as intervenções e a sua presença em reuniões internacionais.

Estudar e fazer a gestão em matérias da área administrativa do GEPE, tendo em vista a optimização dos seus recursos humanos, financeiros e patrimoniais;

Preparar a informação de base para a elaboração dos projectos de orçamento, assegurar a sua execução, proceder à escrituração das receitas e despesas e efectuar os respectivos balancetes;

Organizar e executar o processamento das remunerações do pessoal;

Contabilizar e processar as demais despesas, com prévia verificação da legalidade das mesmas;

Elaborar anualmente os mapas para o Tribunal de Contas;

Propor e proceder às aquisições de material e de consumíveis necessários ao normal funcionamento do GEPE, bem como assegurar as funções de economato;

Gerir o património, manter actualizado o respectivo cadastro e assegurar a informação legalmente devida às entidades competentes;

Assegurar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego do pessoal do GEPE e o expediente necessário à sua efectivação;

Organizar e manter actualizados o cadastro e os ficheiros de pessoal;

Assegurar as operações de registo e controlo da assiduidade e antiguidade dos funcionários e efectuar as acções relativas aos benefícios sociais a que os mesmos tenham direito;

Efectuar os procedimentos administrativos relativos ao processo de classificação de serviço;

Assegurar a recepção e a expedição da correspondência do GEPE, bem como de outra documentação, procedendo às operações de registo, classificação e distribuição;

Coordenar as actividades do pessoal auxiliar e assegurar os serviços de reprografia.

A Secção de Orçamento e Contabilidade, à qual incumbem as tarefas a que se referem as alíneas a) a g);

A Secção de Pessoal e Expediente, à qual incumbem as tarefas a que se referem as alíneas h) a n).