Decreto Regulamentar n.º 68-E/79

Apoiar, através da sua própria actuação, a acção do Ministro, na coordenação da actividade global do Ministério, nomeadamente no que se refere à complementarização e compatibilização das acções dos centros de decisão, centrais e regionais;

Contribuir para melhorar a actuação dos órgãos e serviços do Ministério, com vista a dar satisfação aos problemas vividos pelos destinatários da actividade desenvolvida.

Acompanhar a forma como se desenrolam as acções e medidas que tenham em vista a concretização da política do Ministério, nomeadamente as definidas no Plano e expressas nos programas e projectos cometidos aos serviços do MAP, de modo a informar o Ministro dos estrangulamentos existentes e dos resultados obtidos;

Analisar a actividade dos diversos órgãos e serviços do Ministério em termos de gestão integrada, relativamente aos sectores de actividade que lhe estão cometidos;

Avaliar os resultados da actividade desenvolvida pelo Ministério, julgando dos seus reflexos no desenvolvimento técnico, económico e social dos sectores da agricultura e das pescas;

Promover a detecção das situações e dos factores que dificultem ou impossibilitem a expressão plena das actividades do MAP;

Aconselhar os órgãos e serviços interessados das providências consideradas convenientes para melhorar a sua eficácia;

Propor superiormente as medidas consideradas necessárias para corrigir desvios, desbloquear situações e melhorar processos de trabalho, a fim de se conseguir uma mais satisfatória actuação dos órgãos e serviços do Ministério e uma mais eficaz coordenação global das actividades desenvolvidas;

Proceder às sindicâncias e inquéritos que lhe sejam determinados pelo Ministro;

Levar a efeito as inspecções, visitas de prospecção e outras actividades que ao inspector-geral técnico e administrativo compete determinar como estabelece a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 48/78.

Recolha e tratamento de elementos de informação necessários ao conveniente equacionamento das questões;

Realização de estudos que facultem uma base de clarificação e solução de problemas fundamentais dos sectores da agricultura e das pescas.

Contacto regular, devidamente programado, com todas as entidades às quais interessa a acção do Ministério no campo da agricultura e pescas, com o objectivo de proceder à sua auscultação, recolhendo o seu testemunho sobre a política seguida quanto a aspectos fundamentais, tais como:

Elaboração de informações, periódicas e pontuais, no sentido de levar a conhecimento superior os problemas existentes e a imagem do Ministério.

Contacto regular com as instituições tuteladas no sentido de:

Informação oportuna para conhecimento superior da situação existente.

Contacto regular com os diversos órgãos e serviços do Ministério, a fim de se avaliar os seguintes aspectos fundamentais:

Transmissão directa aos serviços da sua imagem junto dos destinatários da respectiva área de competência e análise conjunta das medidas convenientes para a melhorar;

Informação, periódica e pontual, para conhecimento superior, sempre actualizado, dos problemas existentes e das medidas necessárias.

Contacto regular com as entidades responsáveis por grandes projectos a cargo do Ministério - nomeadamente no campo da reestruturação fundiária, da reconversão cultural e do equipamento e infra-estruturas agrícolas -, a fim de se avaliar como estão a ser cumpridos os programas estabelecidos e equacionar as medidas que eventualmente se tornem necessárias para o desenvolvimento normal da sua execução;

Informação, periódica ou pontualmente prestada para conhecimento superior, do estado de realização dos projectos e das medidas a tomar.

Apoio técnico-administrativo nos termos das alíneas f) e g) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 221/77;

Realização de sindicâncias e inquéritos expressamente determinados por despacho ministerial;

Realização de inspecções determinadas pelo inspector-geral técnico e administrativo no uso das suas competências;

Elaboração dos relatórios inerentes às diligências executadas, a fim de servirem de base às decisões a tomar superiormente, ouvido o órgão jurídico competente do Ministério.

Na área I (informação e estudos de base), que corresponde ao sector de trabalho interno, participará todo o pessoal licenciado e bacharelado da Inspecção-Geral, agrupado por áreas sectoriais, de carácter integrado e pluridisciplinar, cada uma das quais deverá corresponder a problemas fundamentais dos sectores da agricultura e das pescas que, assim, deverão ser permanentemente analisados;

Por cada área sectorial da área I será responsável o inspector de grau hierárquico mais elevado que dela fizer parte;

O inspector-geral técnico e administrativo superintende especificamente na área I de actuação;

Por cada uma das restantes áreas de actuação será responsável um inspector-geral ou um inspector superior, o qual exercerá essas funções em regime de rotatividade, por um período máximo de três anos;

Os responsáveis das áreas de actuação a que se refere a alínea anterior constituirão equipas pluridisciplinares cuja composição incluirá um número adequado de elementos permanentes e um número variável de elementos que, pela sua especialização, sejam chamados a fazer parte da equipa durante o tempo necessário à análise especializada de qualquer problema conjuntural;

Sempre que pela natureza e volume da actividade a desenvolver seja exigida uma maior capacidade de resposta, cada uma das áreas de actuação, com a excepção da área I, poderão ser divididas e subdivididas por sectores de actividade e por zonas geográficas, sendo, nesse caso, designados responsáveis para cada um desses sectores e zonas, os quais actuarão como adjuntos do responsável geral da respectiva área de actuação.