Decreto Regulamentar n.º 7/97

Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política de desenvolvimento rural e das medidas e acções com incidência no mundo rural;

Apoiar a execução das medidas de política para o desenvolvimento rural;

Coordenar a elaboração de programas específicos de apoio à organização e desenvolvimento das zonas rurais;

Assegurar a coordenação de iniciativas multifuncionais com incidência sobre o meio rural de origem e natureza multissectorial;

Promover o estudo das zonas rurais, sua tipologia e processo de desenvolvimento;

Promover a adequação da política de formação e qualificação profissionais aos objectivos estratégicos do desenvolvimento agrícola e rural, assegurando a coordenação dos instrumentos necessários à sua execução;

Apoiar a organização e gestão do espaço rural e o reforço e desenvolvimento das diferentes formas institucionais integradoras dos territórios e dos agentes;

Apoiar a organização e valorização dos produtos tradicionais, a diversificação das actividades económicas nos territórios e a promoção do património rural;

Manter actualizado o conhecimento sobre o estado tecnológico da agricultura e a eficiência dos seus sistemas, promovendo acções incentivadoras da sua melhoria;

Contribuir para a renovação do tecido produtivo, para o reforço da articulação da agricultura com outros sectores, designadamente por via da pluriactividade e plurirrendimento, e para o combate à desertificação;

Assegurar a representação do Ministério em órgãos de gestão e acompanhamento de programas e iniciativas com objectivos enquadráveis no âmbito do desenvolvimento local e rural.

Director-geral;

Conselho administrativo.

Direcção de Serviços de Administração;

Direcção de Serviços de Planeamento;

Observatório do Mundo Rural;

Gabinete de Apoio Jurídico;

Núcleo de Promoção e Relações Públicas.

Direcção de Serviços para a Qualificação e Associativismo;

Direcção de Serviços de Organização e Desenvolvimento do Espaço Rural.

O director-geral, que preside e dispõe de voto de qualidade;

O subdirector-geral;

O director de Serviços de Administração;

O director de Serviços de Planeamento.

Superintender na gestão financeira e patrimonial da Direcção-Geral;

Aprovar o orçamento anual da Direcção-Geral por conta das dotações consignadas no Orçamento do Estado e aprovar as alterações consideradas necessárias;

Aprovar os orçamentos ordinários e suplementares de aplicação de receitas próprias da DGDR;

Administrar as dotações inscritas nos orçamentos e autorizar a realização e pagamento das despesas;

Zelar pela cobrança das receitas e promover o seu depósito;

Aprovar e contratar as vendas de artigos e produtos que constituam receita própria da Direcção-Geral;

Contratar e adjudicar estudos, obras, trabalhos, serviços, fornecimentos de materiais, equipamentos e tudo o mais indispensável ao funcionamento dos serviços;

Promover a desafectação de bens, coisas ou direitos considerados inúteis ou dispensáveis do património a cargo da Direcção-Geral;

Aprovar a conta anual de gerência e submetê-la a julgamento do Tribunal de Contas;

Aprovar a concessão de subsídios e ajudas financeiras que beneficiem outras entidades.

Divisão de Formação, Gestão de Recursos Humanos e Informática;

Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental;

Repartição de Administração Geral.

Elaborar os estudos necessários à correcta afectação e gestão do pessoal;

Estudar e aplicar métodos actualizados de gestão dos recursos humanos e desenvolver metodologias que se relacionem com a modernização administrativa;

Recolher, organizar e tratar a informação sócio-profissional relativa aos recursos humanos, tendo em vista a sua gestão racional, e elaborar o balanço social;

Organizar e manter actualizado o cadastro do pessoal da DGDR;

Assegurar a execução das normas e princípios estabelecidos no Código do Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável aos recursos humanos;

Desenvolver as acções necessárias ao cumprimento das normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho;

Elaborar o plano anual de formação, tendo em atenção os objectivos de modernização administrativa e as necessidades gerais e específicas das diversas unidades orgânicas da Direcção-Geral, e promover, em colaboração com a Secretaria-Geral do MADRP, a formação do pessoal da DGDR;

Desenvolver as acções necessárias à organização e instrução de processos referentes à situação profissional do pessoal, designadamente no que se refere ao seu recrutamento, acolhimento, mobilidade e progressão na carreira;

Assegurar a execução dos processos de classificação de serviço, publicação das listas de antiguidade e a instrução dos processos de aposentação;

Apreciar e informar sobre questões de administração de pessoal, passar certidões e assegurar a execução do expediente respectivo;

Assegurar o processamento dos vencimentos do pessoal e outros abonos a que tiverem direito, bem como o desconto que sobre eles incidam;

Instruir os processos relativos a prestações sociais dos funcionários da DGDR e dos seus familiares e a acidentes em serviço;

Promover e assegurar a realização de acções referentes à racionalização, simplificação e modernização de circuitos administrativos e suportes de informação;

Estudar e propor as linhas orientadoras e princípios práticos de aplicação da política de informática da DGDR;

Assegurar o cumprimento da política de informática definida para a Direcção-Geral, nomeadamente em matéria de aquisição de hardware e software, manutenção do equipamento e dos produtos lógicos e de criação e gestão de aplicações;

Garantir a gestão da rede de comunicações;

Colaborar no desenvolvimento de um sistema integrado de informação, utilizando a rede interna de comunicações e as modernas tecnologias de informação e comunicação;

Elaborar e manter actualizado o cadastro dos meios informáticos da DGDR e garantir a sua correcta gestão.

Preparar, com a colaboração da Direcção de Serviços de Planeamento, os projectos de orçamento da DGDR;

Assegurar a gestão e o controlo orçamental e propor as alterações julgadas necessárias;

Assegurar a gestão integrada dos recursos financeiros de acordo com as políticas superiormente determinadas, aplicando critérios de economia, eficiência e eficácia;

Promover e assegurar todos os procedimentos inerentes à eficaz cobrança e depósito de receitas, bem como à liquidação de despesas, de acordo com as normas legais em vigor;

Assegurar a escrituração e os registos contabilísticos obrigatórios;

Organizar e manter uma contabilidade analítica de gestão que permita um adequado controlo de custos;

Promover a elaboração da conta anual de gerência e a elaboração do relatório anual sobre a gestão efectuada;

Garantir o tratamento automático da informação de carácter financeiro.

Secção de Expediente e Arquivo;

Secção de Aprovisionamento e Património;

Secção de Assuntos Gerais.

Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, expedição e arquivo do expediente de acordo com as orientações dos órgãos competentes;

Assegurar a permanente actualização do arquivo;

Assegurar uma adequada circulação de documentos e normas pelos diversos serviços da DGDR;

Superintender ao núcleo de reprografia.

Organizar e manter actualizado o inventário da DGDR;

Elaborar e executar os processos de aquisição de bens e serviços devidamente autorizados e instruídos nos termos da legislação em vigor;