Decreto Regulamentar n.º 73/80

Apoiar e coordenar as equipas responsáveis pelos projectos hidroagrícolas que constituem parte integrante dos aproveitamentos hidráulicos de fins múltiplos a cargo da DGRAH;

Projectar redes de enxugo e de drenagem, com fins agrícolas, e apoiar a execução dos respectivos trabalhos;

Projectar e executar obras de sistematização e regularização da rede de drenagem a cargo da DGHEA, tendo em vista combater o excesso de água nos terrenos de cultura e evitar a erosão hídrica;

Projectar obras de natureza agrária que contribuam para um melhor ordenamento das bacias hidrográficas e para a defesa contra inundações;

Apoiar, em ligação com os serviços regionais de agricultura, a instalação e exploração de centros de luta contra a erosão, através do contrôle dos escorrimentos superficiais;

Promover, com os restantes organismos do Ministério da Agricultura e Pescas, a montagem e revisão da respectiva rede de observações hidrometeorológicas e agroclimatológicas, assegurando a respectiva coordenação;

Assegurar a planificação da rede hidrometeorológica do Ministério da Agricultura e Pescas relativa a pequenas áreas com fins agrícolas, em complementaridade da rede hidrometeorológica de âmbito nacional a cargo da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos;

Colaborar com o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos na planificação da rede hidrometeorológica e agroclimatológica do Ministério da Agricultura e Pescas, complementar das redes daqueles organismos;

Efectuar observações hidrológicas e geoidrológicas com finalidades agrícolas específicas e em zonas determinadas, nomeadamente a pedido de outros organismos do Ministério da Agricultura e Pescas;

Calcular os caudais a evacuar pelas redes de enxugo e drenagem e os caudais de projecto em obras de defesa e beneficiação hidroagrícola;

Colaborar com a DGRAH nos estudos de transporte sólido em pequenas bacias de apanhamento, com vista ao dimensionamento das obras hidráulicas, à definição de projectos de correcção torrencial e fluvial e às obras de conservação do solo e da água;

Realizar estudos geotécnicos necessários à implantação e construção de estruturas e obras hidráulicas da competência da DGHEA;

Promover, em colaboração com a DGRAH, estudos de prospecção de águas subterrâneas para fins agrícolas;

Projectar captações de águas subterrâneas para pequenos regadios, em colaboração com a DGRAH;

Colaborar com outros organismos, nomeadamente a DGRAH, na protecção de lençóis subterrâneos de interesse para fins agrícolas;

Apoiar os serviços regionais de agricultura no domínio da prospecção, captação e exploração de águas subterrâneas para fins agrícolas;

Efectuar projectos de barragens, açudes e outras obras de retenção, captação e distribuição de água com fins agrícolas, desde que integradas no planeamento global da bacia hidrográfica a que respeitam e sem prejuízo da competência nesta matéria da DGRAH;

Realizar projectos de obras de defesa e correcção torrencial da competência da DGHEA;

Cooperar nos projectos e garantir, em colaboração com a DGRAH e com a DGE, a conservação e beneficiação dos equipamentos eléctricos e electro-mecânicos dos aproveitamentos hidroagrícolas;

Estudar a afectação dos recursos naturais no âmbito da hidráulica agrícola, segundo as potencialidades regionais, no sentido da optimização da sua utilização, em colaboração com os organismos regionais de agricultura e outros organismos estaduais interessados;

Propor as prioridades de estudo e execução dos aproveitamentos hidroagrícolas, em colaboração com os serviços regionais de agricultura;

Assegurar os contratos com as restantes entidades exteriores à DGHEA que intervêm na definição da política de regadios, tanto a nível nacional como regional;

Assegurar a participação da DGHEA no estudo e definição do regime jurídico das obras de hidráulica agrícola e colaborar na elaboração, revisão e aplicação de medidas técnicas, legislativas e outras necessárias à optimização da gestão dos recursos hídricos nacionais;

Colaborar com os organismos competentes, nomeadamente com a DGRAH, no que respeita à influência de indústrias poluentes do ambiente rural, designadamente as indústrias agrícolas, e à protecção das águas dos produtos químicos e orgânicos empregues na agricultura;

Realizar estudos de viabilidade e correspondentes trabalhos de base relativos às fases de estudo prévio, anteprojecto e projecto de aproveitamentos hidroagrícolas, em colaboração com a DGRAH e outros organismos, quando tais aproveitamentos sejam de fins múltiplos;

Assegurar as ligações com a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos nos assuntos de fins múltiplos com componente agrícola respeitantes às associações de proprietários;

Promover ou realizar a fotografia terrestre que permita efectuar os levantamentos necessários aos estudos de locais de obras hidráulicas, de movimento de massa, de erosão e de análise de vários estratos;