Decreto Regulamentar n.º 9/97

Planeamento, gestão e formação dos recursos humanos;

Gestão dos recursos financeiros e patrimoniais, de controlo orçamental e de administração geral;

Arquivo, documentação, informação, divulgação e relações públicas;

Organização, modernização administrativa e informática.

Promover e assegurar o planeamento e a coordenação dos recursos humanos, no âmbito do MADRP, de acordo com os objectivos definidos, e assegurar a sua gestão ao nível da SEG;

Conceber, programar e executar planos anuais e ou plurianuais de formação autónomos ou em colaboração com outros organismos e entidades;

Proceder à realização de estudos e à aplicação dos normativos em vigor na Administração Pública relativos a recursos humanos, nomeadamente em matéria de carreiras e concursos;

Promover acções de modernização administrativa, bem como estudos e estabelecimento de normas sobre condições de higiene e segurança no trabalho.

Estudar, programar, executar e coordenar modelos de gestão financeira e orçamental;

Estudar, promover e coordenar medidas de controlo de gestão, visando a optimização dos recursos financeiros disponíveis;

Promover estudos e proceder à aplicação de normativos em vigor na Administração Pública relativos à utilização racional de instalações, material de transporte e equipamentos do MADRP;

Garantir a gestão do expediente e a conservação e arquivo ao nível do arquivo corrente e desenvolver e implementar novas técnicas de modernização nesta área;

Promover e coordenar a aplicação dos normativos legais em vigor sobre aquisição de bens e serviços na Administração Pública, bem como sugerir e propor eventuais correcções ou adaptações que visem corrigir estrangulamentos.

Promover e assegurar a guarda, registo, tratamento, recuperação e conservação de documentos, de acordo com modernos processos, técnicas e métodos de conservação e arquivo, ao nível do arquivo intermédio e arquivo histórico do MADRP;

Promover e assegurar a concepção, montagem, funcionamento, manutenção e coordenação de sistemas, nomeadamente áudio-visuais, que garantam o processamento e tratamento de informação a veicular entre os serviços do MADRP, entre o MADRP e a restante Administração Pública e sobretudo junto dos utentes;

Promover a imagem do MADRP, divulgando a nível nacional e mesmo internacional todas as actividades e iniciativas desenvolvidas e a desenvolver em prol da agricultura, do desenvolvimento rural e das pescas. Promover, assegurar e coordenar ao nível do Ministério serviços de relações públicas abertos, solícitos e actuantes.

Promover e coordenar acções de racionalização e organização administrativa;

Incrementar e coordenar a celebração de protocolos de modernização administrativa,

Estudar, promover e coordenar a utilização de aplicações informáticas no âmbito do MADRP;

Garantir a gestão racional e integrada do parque informático do Ministério.

Secretário-geral;

Conselho administrativo;

Conselho geral de gestão e administração.

Direcção de Serviços de Recursos Humanos;

Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais;

Direcção de Serviços de Informação, Organização e Gestão Informática;

Gabinete Jurídico;

Gabinete de Promoção e Relações Públicas;

Centro de Formação e Produção de Áudio-Visuais.

Representar o Ministério quando essa representação não seja assumida pelos membros do Governo e não seja da competência de outro órgão;

Apresentar superiormente propostas que visem a formulação da política global do Ministério nos domínios dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, de modernização administrativa, informática e de documentação, divulgação e relações públicas e garantir a sua execução e coordenação depois de aprovadas;

Assegurar e coordenar, no âmbito dos serviços e institutos dependentes do MADRP, a execução técnica e administrativa das acções de coordenação interministerial.

O secretário-geral, que preside e dispõe de voto de qualidade;

O secretário-geral-adjunto;

O director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.

Superintender na gestão financeira e patrimonial da SEG e promover a elaboração de planos financeiros anuais e plurianuais;

Aprovar o orçamento anual da SEG por conta das dotações atribuídas no Orçamento do Estado e aprovar as alterações consideradas necessárias;

Aprovar os orçamentos ordinários e suplementares de aplicação de receitas próprias da SEG;

Administrar as dotações inscritas nos orçamentos e autorizar a realização e pagamento das despesas;

Zelar pela cobrança das receitas e promover o seu depósito;

Aprovar e contratar as vendas de artigos e produtos que constituam receita própria da SEG;

Contratar e adjudicar estudos, obras, trabalhos, serviços, fornecimentos de materiais, equipamentos e tudo o mais indispensável ao funcionamento dos serviços;

Promover a desafectação de bens, coisas ou direitos considerados inúteis ou dispensáveis do património a cargo da SEG;

Aprovar a conta anual de gerência e submetê-la a julgamento do Tribunal de Contas;

Aprovar a concessão de subsídios e ajudas financeiras que beneficiem outras entidades.

Sugerir medidas no âmbito da política de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, de modernização administrativa, informática e de documentação, divulgação e relações públicas;

Avaliar a execução das políticas referidas na alínea anterior.

O secretário-geral, que preside;

O secretário-geral-adjunto;

Os directores de serviços de administração dos serviços e organismos integrantes ou tutelados pelo MADRP;

Os chefes ou responsáveis administrativos dos serviços e organismos em que não tenha sido criada a Direcção de Serviços de Administração.

Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos;

Divisão de Formação Profissional;

Repartição de Administração de Pessoal.

Realizar estudos relativos à aplicação das medidas conducentes à melhor racionalização da gestão do pessoal e garantir a sua aplicação;

Estruturar e propor medidas tendentes ao aumento da produtividade e qualidade do trabalho e assegurar o respectivo controlo de execução;

Elaborar estudos e pareceres técnicos nos domínios da análise, descrição e classificação de funções, planos de carreiras, sistemas de avaliação, reclassificação e reconversão, dinamizar e coordenar, ao nível do Ministério, as acções relacionadas com aquela matéria;

Estudar e promover a aplicação de métodos adequados à selecção de pessoal, tendo em vista o seu recrutamento e promoção, proceder à divulgação desses estudos pelos serviços e organismos do MADRP e garantir e coordenar a sua execução;

Preparar, organizar e acompanhar acções de recrutamento e selecção de pessoal da SEG, mantendo actualizado o preenchimento do respectivo quadro de pessoal;

Elaborar anualmente o balanço social da SEG e do MADRP;

Promover acções de modernização administrativa, bem como elaborar estudos e implementar e coordenar normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho;

Criar e manter actualizado um ficheiro que contenha toda a informação relativa a lugares previstos nos quadros de pessoal e lugares efectivamente preenchidos, pessoal contratado nas mais diversas formas e pessoal dirigente dos serviços e organismos do MADRP;

Assegurar e coordenar os procedimentos relativos a concursos;

Ocupar-se dos demais aspectos técnicos de planeamento e gestão de recursos humanos que lhe forem cometidos, nomeadamente a promoção e coordenação, em colaboração com a Divisão de Organização e Informática, da instalação e utilização uniformizada das aplicações informáticas de gestão de pessoal e processamento de vencimentos em todos os serviços e organismos do Ministério.