Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2002/A

Contribuir para a formação integral dos jovens, proporcionando-lhes, designadamente, preparação adequada para um exercício profissional qualificado;

Desenvolver modalidades alternativas às do ensino regular capazes de promoverem a aproximação entre a EPC e o tecido empresarial, as associações profissionais e o tecido social da Região Autónoma dos Açores;

Facultar aos formandos contacto com o mundo do trabalho e a experiência profissional, preparando-os para uma adequada inserção socioprofissional;

Promover, por si ou conjuntamente com outros agentes e instituições, a concretização de projectos de formação de recursos humanos qualificados que respondam às necessidades do desenvolvimento da Região;

Facultar aos formandos uma sólida formação geral, científica e tecnológica;

Contribuir para a criação de postos de trabalho, tendo em conta as finalidades da política de emprego, através do apoio técnico-pedagógico nos domínios da organização e gestão da formação profissional;

Promover o aumento da qualidade da formação, possibilitando respostas em termos de sistemas formativos que contemplem a formação inicial e a formação contínua;

Promover a realização, a título individual ou em colaboração com outras entidades, de acções de formação profissional, nas mais variadas modalidades, que se revelem em cada momento as mais adequadas à prossecução da melhoria da produtividade das empresas;

Participar em actividades de cooperação técnica, no domínio da formação, desenvolvidas com organizações nacionais e internacionais.

O director;

O conselho administrativo (CA);

O conselho técnico-pedagógico (CTP);

O conselho consultivo (CC).

O Gabinete de Formação e Acção Pedagógica (GFAP);

O Centro de Recursos Audiovisuais (CRA);

O Serviço Administrativo (SA).

Dirigir, orientar e coordenar as actividades e serviços da EPC;

Superintender na organização e funcionamento da Escola e velar pela qualidade e eficiência da formação ministrada;

Prestar aos órgãos de tutela as informações que lhe forem solicitadas;

Representar interna e externamente a EPC em todos os actos, contratos e acções judiciais em que intervenha a Escola, podendo, para tanto, constituir mandatários habilitados;

Convocar o CA e presidir ao mesmo;

Convocar e presidir ao CC;

Exercer as competências disciplinares que por lei ou pelo regulamento interno lhe sejam atribuídas;

Zelar pela observância das normas legais e regulamentares aplicáveis.

Arrecadar os recursos financeiros indispensáveis ao funcionamento da EPC e proceder à sua gestão económica e financeira;

Garantir a correcta aplicação dos recursos financeiros disponíveis face aos objectivos educativos e pedagógicos aprovados para a EPC;

Responder pela correcta aplicação dos apoios concedidos;

Autorizar, dentro dos limites legais, a realização das despesas e o seu pagamento, no âmbito da gestão corrente, em obediência às normas que disciplinam a administração financeira do Estado;

Elaborar o plano de actividades e orçamento, bem como o relatório da gestão efectuada e a conta de gerência, a remeter ao Tribunal de Contas;

Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos de gestão financeira e patrimonial que lhe sejam submetidos;

Prestar contas, nos termos da lei, da gestão efectuada;

Proceder à classificação de serviço prestado pelo pessoal docente e não docente.

Submeter a proposta de regulamento interno da EPC a aprovação do Secretário Regional da Educação e Cultura;

Planificar, sob proposta do director pedagógico, as actividades curriculares e os planos e programas de estudos elaborados pelos técnicos de formação, bem como promover o cumprimento dos mesmos;

Garantir a qualidade de ensino;

Analisar e deliberar sobre o projecto educativo da Escola, a orientação pedagógica e o sistema de avaliação de conhecimentos;

Apreciar as conclusões do CC;

Pronunciar-se sobre qualquer outra matéria de natureza pedagógica.

Pelo director pedagógico, que presidirá;

Por um representante de cada curso, eleito de entre os seus docentes;

Pelos directores de curso, quando estes não estejam abrangidos pela alínea anterior;

Por três representantes do pessoal não docente, eleitos de entre os seus pares.

Dar parecer anual sobre o projecto educativo da Escola e a sua execução;

Dar parecer sobre os cursos e outras actividades de formação;

Apreciar todos os relatórios de actividade que a EPC deva elaborar.

Programar e coordenar toda a actividade escolar, de harmonia com os objectivos propostos e com as exigências de carácter didáctico dos formandos;

Promover a criação das condições necessárias para a optimização das acções de formação no que respeita ao equipamento escolar e aos apoios ao pessoal docente;

Propor, sempre que aconselhável, a revisão curricular dos diversos cursos, fomentando a inovação tecnológica e os novos métodos pedagógicos;

Estudar e propor o esquema de avaliação das acções de formação projectadas e a avaliação de conhecimentos;

Propor a gestão dos currículos, programas e actividades de complemento curricular;

Planificar, em termos financeiros, as diferentes acções a desenvolver pela EPC;

Propor relações de cooperação com outros organismos nacionais, estrangeiros ou internacionais, privilegiando o estabelecimento de protocolos e acordos;

Coordenar a elaboração de todo o material educativo e de apoio didáctico;

Organizar e divulgar a bibliografia referente aos cursos ministrados;

Colaborar com o CA na definição das condições de venda de edições técnicas, textos e material didáctico em uso na EPC;

Colaborar na elaboração do plano anual e plurianual das actividades da Escola.

Assegurar a produção de recursos pedagógicos, designadamente em suporte audiovisual, multimédia e ou escrito, necessários ao desenvolvimento das acções de formação;

Proceder ao planeamento dos equipamentos necessários à actividade da formação e elaborar normas técnicas para a sua utilização;

Organizar e manter actualizado um centro de recursos didácticos ligado em rede a outros centros de âmbito local, regional, nacional e internacional;

Assegurar a recolha, tratamento técnico e disponibilização de informação, recorrendo à ligação a redes de informação através de tecnologias adequadas;

Proceder ao tratamento científico e técnico e à actualização e conservação do acervo documental da EPC, em suporte escrito e multimédia, assegurando a sua disponibilização, tanto no plano interno como para o exterior;

Desenvolver e promover a normalização de modelos de documentos de circulação interna;

Conceber linhas editoriais e produzir os instrumentos de informação e divulgação em suportes diversos;

Planear e dinamizar a representação promocional da EPC, através da organização de eventos da presença publicitária e de apoio a iniciativas relevantes nos planos social, regional, nacional e internacional;

Assegurar a produção de manuais de formação e disponibilização de outros meios necessários ao desenvolvimento das acções programadas.