Decreto Regulamentar Regional n.º 10/81/M

Assegurar a coordenação, execução, manutenção e fiscalização das obras do sector escolar a levar a efeito para satisfação das carências nele detectadas;

Efectuar a definição e classificação do equipamento escolar e, nos termos da legislação aplicável, proceder à aquisição daquele equipamento e sua consequente gestão e manutenção.

Divisão de Construção, Fiscalização e Conservação, abreviadamente designada «DCFC»;

Divisão de Equipamento e Gestão, abreviadamente designada «DEG».

Estabelecer critérios e estudar normas que caracterizem as construções escolares, relativamente a todos os níveis e ramos de ensino;

Coordenar todas as operações relativas à execução das acções de construção e manutenção dos edifícios escolares em função do planeamento efectuado pela Secretaria Regional da Educação e Cultura e, em íntima colaboração com o Gabinete de Estudos e Planeamento da Direcção Regional de Obras Públicas, elaborar projectos base para instalações escolares, bem como projectos experimentais, definindo a tipologia dos edifícios para os diversos níveis de ensino;

Dar andamento aos estudos elaborados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento ou por outros serviços, de modo a assegurar a concretização e boa execução de todas as obras do sector, nomeadamente a construção e manutenção dos edifícios escolares, quer por administração directa, quer por empreitada;

Proceder e colaborar com outros departamentos do Governo, no referente a obras de vulto, na inventariação das necessidades de conservação periódica dos edifícios escolares;

Proceder a estudo programado para a execução das necessidades apuradas por efeito da acção referida na alínea anterior, dando prossecução às mesmas;

Dar parecer sobre a apetência para construção dos terrenos escolhidos para o sector, por consenso entre as câmaras municipais e o adequado serviço da Secretaria Regional da Educação e Cultura;

Promover junto do Gabinete de Aquisição de Imóveis as acções necessárias à expropriação e posse dos terrenos a que se refere a alínea anterior;

Proceder aos estudos necessários à concretização do arrendamento ou aquisição de imóveis destinados à utilização como Instalações escolares, e bem assim determinar indemnizações e compensações pela utilização de edifícios pertencentes a terceiros, sem prejuízo da legislação em vigor sobre a matéria;

Proceder aos trâmites necessários para efeito de lançamento dos concursos de obras ou aquisição de serviços;

Dar parecer sobre as propostas apresentadas aos concursos referidos na alínea anterior no que concerne a preços e demais condições, de modo a permitir a autorização da adjudicação;

Preparar todo o expediente necessário à celebração dos contratos relativos às obras e serviços adjudicados;

Fiscalizar a execução das obras do sector escolar, quer as de regime de empreitada, quer as de administração directa, em estreita colaboração com os demais órgãos da Secretaria Regional do Equipamento Social;

Providenciar em tudo o que se relacione com o sector, de modo a permitir uma acção dinamizante do mesmo e a sua boa imagem pública.

Estabelecer critérios e estudar normas que caracterizem o equipamento escolar relativamente a todos os níveis e ramos de ensino, tendo em atenção as inovações pedagógicas e a evolução do sistema escolar;

Elaborar e actualizar tipologias do equipamento a utilizar nos vários níveis e ramos de ensino;

Organizar e manter actualizado o inventário do equipamento escolar existente nos estabelecimentos de ensino;

Gerir o material de equipamento escolar existente nos estabelecimentos de ensino, ajustando-o às efectivas necessidades pedagógicas;

Proceder à inventariação das necessidades quanto a equipamento escolar dos novos edifícios;

Proceder aos trâmites necessários para efeito de lançamento dos concursos de aquisição de equipamento escolar;

Dar parecer sobre as propostas apresentadas aos concursos referidos na alínea anterior no que respeita a preços e demais condições, de modo a permitir a autorização da adjudicação;

Preparar todo o expediente necessário à celebração dos contratos relativos aos fornecimentos adjudicados;

Transferir o equipamento escolar interestabelecimentos, quando necessário, e proceder à recolha de material excedentário;

Assegurar o funcionamento do armazém por gestão dos stocks;

Providenciar pela recuperação do equipamento deteriorado, quer por administração directa, quer por empreitada.

Assegurar o bom funcionamento dos serviços necessários à efectivação das actividades indicadas nos artigos 3.º, 6.º e 7.º do presente diploma;

Propor e providenciar, nos termos das instruções dimanadas superiormente, pela admissão do pessoal não permanente que for julgado necessário para a realização das obras e trabalhos do sector;

Dar parecer sobre estudos e projectos relativos aos serviços a seu cargo, quer os elaborados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento, quer os elaborados pelos próprios serviços, de modo a permitir a superior decisão de aprovação dos mesmos;

Ordenar a elaboração de cadernos de encargos e de todos os processos de aquisição e concurso para fornecimento de equipamento e materiais destinados ao sector;

Proceder às recepções provisórias e definitivas das diversas obras ou equipamentos, conforme delegações que para tal lhe forem cometidas;

Propor superiormente, quando necessário, que sejam feitos estudos e projectos do sector;

Coordenar a distribuição de todo o pessoal adstrito ao sector e superintender na manutenção da disciplina do mesmo;

Elaborar relatórios ou emitir pareceres que lhe sejam solicitados superiormente, assim como o relatório anual sobre os serviços a seu cargo;

Actuar, como representante da Secretaria Regional do Equipamento Social, em tudo que ao sector disser respeito, em estreita ligação com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, para os efeitos emergentes do presente diploma.

Pessoal dirigente;

Pessoal técnico superior;

Pessoal técnico;

Pessoal técnico auxiliar;

Pessoal administrativo;

Pessoal operário;

Pessoal auxiliar.